DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 25 e 28/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 25/09/2026 e fim às 23h59min do dia 28/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2

• (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

• 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis

• antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 13811.006579/2008-87 - Recorrente: ALFREDO GONCALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.726539/2015-14 - Recorrente: APARECIDA MALECK COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.729223/2015-45 - Recorrente: ARTUR DIAS MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 4 - Processo nº: 18470.724053/2015-33 - Recorrente: ARTUR RODRIGUES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10840.723217/2013-86 - Recorrente: BRUNO CESAR FHAL MORAES PUDENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 6 - Processo nº: 10166.725186/2013-05 - Recorrente: CLAUDIA EMILIA ALMEIDA CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13749.720148/2013-95 - Recorrente: EMILIO FLORES CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13888.721395/2013-14 - Recorrente: ESNEDER ANTONIO PENATTI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10670.720632/2013-87 - Recorrente: FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16592.726347/2015-98 - Recorrente: FERNANDA CRISTINA ANGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 11 - Processo nº: 10480.733737/2013-33 - Recorrente: IZAIAS REGIS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15956.720224/2013-42 - Recorrente: JOAO ROBERTO FRANCOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 13 - Processo nº: 13894.720100/2014-94 - Recorrente: JOAO RODRIGUES SALMERON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19707.000041/2008-32 - Recorrente: JORGE BARROS WEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.721484/2013-38 - Recorrente: JORGE RIZZATO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 16 - Processo nº: 10380.727856/2014-66 - Recorrente: JOSE WANKS MEIRELES SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 17 - Processo nº: 13811.004450/2009-15 - Recorrente: LUCIANY SHIRLEY LUCIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13771.000325/2007-98 - Recorrente: LUIZ CARLOS NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13055.720124/2013-44 - Recorrente: MARCIO JOAQUIM SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13553.720002/2015-07 - Recorrente: MARIVALDA SALLES DE OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10830.722700/2013-62 - Recorrente: NILSON TADEU MASCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15463.722361/2016-14 - Recorrente: PATRICIA MORAES E CASTRO DE SOUSA AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10640.001352/2006-02 - Recorrente: PLINIO LACERDA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13748.720484/2013-48 - Recorrente: TELMA LIMA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.720880/2013-48 - Recorrente: THERESA BEATRIZ FIGUEIREDO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 23 a 24/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 23/09/2026 e fim às 23h59min do dia 24/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 7 - Processo nº: 10872.720011/2015-99 - Recorrente: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13116.721730/2013-15 - Recorrente: CRISTOVAO VAZ TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.720046/2015-77 - Recorrente: FABIO FORZZA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.720576/2014-20 - Recorrente: HAMED SEGALECHFAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.722432/2014-69 - Recorrente: MARCIO WADI NEDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.720470/2014-68 - Recorrente: ANTONIO ROCHA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.728771/2013-59 - Recorrente: EDISON SAUGUELLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10240.721160/2012-69 - Recorrente: FATIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.002425/2008-53 - Recorrente: JOAO BATISTA FANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.723424/2013-11 - Recorrente: LEANDRO JESUS SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.730047/2015-94 - Recorrente: MONICA MARIA CAVALCANTI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 21 a 22/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 22/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

1 - Processo nº: 11831.000988/2009-97 - Recorrente: ADHMUR NONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.720206/2008-82 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11831.000850/2009-98 - Recorrente: DAVID ZUMERKORN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13807.000054/2010-11 - Recorrente: EDNILSON DELL ARINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18186.012975/2008-81 - Recorrente: FLAVIO LUIZ FENIANOS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.728473/2013-78 - Recorrente: MANOELZITA ROCHA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11610.010086/2008-82 - Recorrente: MIZAEL NASCIMENTO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18186.723766/2011-61 - Recorrente: RUBENS BOVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 25 e 28/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 25/09/2026 e fim às 23h59min do dia 28/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

1 - Processo nº: 11070.721633/2017-02 - Recorrente: ADAO RENATO ALMEIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

2 - Processo nº: 11040.720020/2013-73 - Recorrente: ADRIANA DE AZEREDO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 3 - Processo nº: 10580.724322/2019-36 - Recorrente: ALAN GOMES MONTGOMERY HAMILTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19311.720210/2018-70 - Recorrente: APARECIDO ALVES MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

1 - Processo nº: 10166.721221/2014-90 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.721355/2014-19 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.721522/2014-13 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.730733/2013-66 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.721438/2014-08 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.722783/2015-83 - Recorrente: VANESSA FRIGOTTO VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10140.720828/2013-60 - Recorrente: ATALIBA DE JESUS ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10073.720659/2013-17 - Recorrente: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

7 - Processo nº: 10435.721202/2017-99 - Recorrente: CARLOS YOSHIHIDE HARUTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

8 - Processo nº: 10882.722166/2017-11 - Recorrente: CELIO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

9 - Processo nº: 13819.722668/2018-76 - Recorrente: CESAR FUKUMITSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.720941/2018-94 - Recorrente: CICERO SAVIATTO BREDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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