Diário Oficial da União · 09/09/2026 · pág. 41

DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

11 - Processo nº: 19985.720986/2017-86 - Recorrente: DALTON ROBERTO MARAN SALVATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10469.723517/2016-01 - Recorrente: DISNEI AMOEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13874.720057/2019-18 - Recorrente: EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

14 - Processo nº: 18365.720970/2015-46 - Recorrente: EMANUEL BENJAMIM
BASTOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 15 - Processo nº: 13074.739550/2024-86 - Recorrente: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11610.007049/2009-78 - Recorrente: FABIO ERNANI RUBIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

17 - Processo nº: 10875.721654/2013-68 - Recorrente: FERNANDO MELO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

18 - Processo nº: 10746.721689/2019-68 - Recorrente: JEONI GOMES DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

19 - Processo nº: 18470.732932/2018-81 - Recorrente: JOAO RAFAEL ROMERO VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10469.722116/2013-82 - Recorrente: JORGE JOSE DA SILVA BASTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 21 - Processo nº: 10166.723523/2019-15 - Recorrente: JOSE DA CONCEICAO AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

22 - Processo nº: 13312.720946/2013-47 - Recorrente: JOSE GILDO SOARES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

23 - Processo nº: 13136.720378/2020-91 - Recorrente: JOSINA MARIA PEREIRA
HORDONES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10735.002508/2010-91 - Recorrente: LUIZ EDUARDO BISPO LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

25 - Processo nº: 18186.007640/2007-60 - Recorrente: LUTEMBERG DE SOUZA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13811.003759/2007-26 - Recorrente: MARCIA MARIA PRADO ZARZANA SARTORELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11610.014236/2008-27 - Recorrente: MARIO MOSCA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

28 - Processo nº: 10166.723481/2013-19 - Recorrente: MARLY VALE SOARES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 29 - Processo nº: 11831.001565/2007-22 - Recorrente: MAURO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 30 - Processo nº: 10140.720754/2018-76 - Recorrente: SANDRA HELENA DE SOUSA ROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10530.726854/2014-99 - Recorrente: SILVIO BOTELHO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15586.720312/2019-95 - Recorrente: THAIS SILVEIRA REZENDE DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

33 - Processo nº: 10925.721155/2012-57 - Recorrente: VERA DALCANALE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10480.730011/2013-49 - Recorrente: WALDEMAR ALBERTO
BORGES RODRIGUES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 25/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

1 - Processo nº: 16004.720159/2019-62 - Recorrente: ADELAR ANACLETO TRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11516.720230/2019-13 - Recorrente: ARIOVALDO BOLZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.720332/2019-49 - Recorrente: CELIA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720111/2013-10 - Recorrente: GLACI APARECIDA GIBERTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11000.720332/2019-49 - Recorrente: CELIA SOARES e Interessado:

5 - Processo nº: 18088.720109/2013-32 - Recorrente: GLAUCIO ERMINIO GIBERTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13811.726335/2015-43 - Recorrente: JOSE ROBERTO LOPES LYRA - CONSULTORIA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

7 - Processo nº: 10970.720249/2018-59 - Recorrente: EDMUNDO COUTINHO AGUIAR FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10530.720369/2012-40 - Recorrente: JOSE VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10437.721381/2018-25 - Recorrente: JUSSARA CITRONI MODANEZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.724885/2019-15 - Recorrente: LUCIMIR HENRIQUE PESS OA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10945.721685/2014-29 - Recorrente: MABEL SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.724946/2019-97 - Recorrente: MARISTELA MARTINS PER EZ DRUZIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

13 - Processo nº: 10855.724891/2013-19 - Recorrente: DENISE RIBEIRO VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13370.721431/2023-41 - Recorrente: JOSE RONAL ESCALANTE PERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13981.720067/2013-32 - Recorrente: ORIVANDES FRANCISCO DE VARGAS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10650.720869/2017-20 - Recorrente: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10166.729580/2013-12 - Recorrente: PHILIPPE TSHIMANGA KABUTAKAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13607.720776/2013-95 - Recorrente: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.724742/2018-68 - Recorrente: RENATO RODRIGUES LISB OA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10886.720598/2018-20 - Recorrente: SANDRA MARIA BASTOS PALENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16592.726283/2015-25 - Recorrente: SUELI NACARATO STENICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13811.003783/2009-27 - Recorrente: UMBERTO CESARE SCARANTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10435.720881/2013-55 - Recorrente: WALDIR LAFAYETTE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13609.721055/2019-78 - Recorrente: GIZELE DE FATIMA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 25/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 14751.720174/2019-22 - Recorrente: ADAUTO CHAVES DA CRUZ GOUVEIA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

2 - Processo nº: 10855.724180/2013-44 - Recorrente: AMABILE CRISTINA BRUGNARO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

3 - Processo nº: 15586.720314/2019-84 - Recorrente: BRUNO AMBROZIM CORREA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.727041/2018-41 - Recorrente: CAMILA JACOB FERREIRA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 5 - Processo nº: 10830.726970/2017-76 - Recorrente: CARLINDO DA PAZ PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.723300/2018-12 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.726296/2015-51 - Recorrente: DAVID MANUEL LELINHO DA MOTTA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 8 - Processo nº: 10340.720578/2022-01 - Recorrente: DEJAIR PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 9 - Processo nº: 12448.724527/2014-67 - Recorrente: EDMAR SANTOS VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13807.003496/2009-86 - Recorrente: EDSON TEIXEIRA DE GODOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

11 - Processo nº: 10530.721337/2013-42 - Recorrente: EVANILDO ALVES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15586.720315/2019-29 - Recorrente: GISSIRLEIDE BRITO CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10970.720161/2019-18 - Recorrente: JOAO EVANGELISTA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11610.005688/2009-07 - Recorrente: JOSE PIZZOCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11610.005690/2009-78 - Recorrente: JOSE PIZZOCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.005689/2009-43 - Recorrente: JOSE PIZZOCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15586.720305/2019-93 - Recorrente: KARLA ORSI HEMERLY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 18 - Processo nº: 10945.721595/2015-19 - Recorrente: LUIS FERNANDO MARIM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 19 - Processo nº: 18186.725621/2016-18 - Recorrente: MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18186.725622/2016-54 - Recorrente: MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10340.720138/2024-15 - Recorrente: MARTA SOUTO MAIOR CAMARGO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

22 - Processo nº: 16151.720004/2011-85 - Recorrente: MILSON JANUARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16151.720007/2011-19 - Recorrente: MILSON JANUARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16151.720006/2011-74 - Recorrente: MILSON JANUARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

25 - Processo nº: 15983.720039/2013-21 - Recorrente: MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

26 - Processo nº: 10725.720764/2013-26 - Recorrente: NEORQUE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10725.721140/2013-26 - Recorrente: NEORQUE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18470.720470/2013-45 - Recorrente: PEDRO NUNES BARACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13121.720159/2015-12 - Recorrente: REGIS GONCALVES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13121.720158/2015-60 - Recorrente: REGIS GONCALVES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10435.721923/2009-99 - Recorrente: RODRIGO RUFINO CECILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

32 - Processo nº: 15586.720317/2019-18 - Recorrente: ROSELIA BERTULANI BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

33 - Processo nº: 18019.720222/2015-01 - Recorrente: ROSIVALDO COLARES VIDA L e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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