DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 25 a 30/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 25/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10865.901365/2015-21 .6 a 9 . .21 .12907.720220/2013-51 .22 a 26 . .30 .10469.725299/2018-01 .31 a 34 . .35 .10120.747585/2021-55 .36 a 40

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 15504.726427/2014-41 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.901844/2017-89 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13864.720210/2011-61 - Recorrente: BIOVIP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.727875/2013-59 - Recorrente: INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.901365/2015-21 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 6 - Processo nº: 10865.901366/2015-76 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10865.901367/2015-11 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10865.901368/2015-65 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10865.901369/2015-18 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

10 - Processo nº: 10074.720226/2011-81 - Recorrente: MERCK S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11762.720049/2011-48 - Recorrente: MERCK S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12266.723661/2012-17 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15165.000808/2011-42 - Recorrente: MULTI MERCANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 14 - Processo nº: 11128.722143/2013-89 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.722896/2013-94 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 16 - Processo nº: 10611.720687/2017-15 - Recorrente: ALPHAVILLE MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10909.721006/2013-77 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12907.720208/2013-47 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12907.720221/2013-04 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12907.720211/2013-61 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12907.720220/2013-51 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 22 - Processo nº: 12907.720151/2014-67 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12907.720204/2013-69 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12907.720205/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12907.720210/2013-16 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12907.720365/2011-91 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 27 - Processo nº: 12907.720203/2013-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15165.720459/2018-55 - Recorrente: GLOBAN SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10711.723263/2014-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10469.725299/2018-01 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 31 - Processo nº: 10469.725300/2018-99 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10469.725301/2018-33 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10469.725302/2018-88 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10469.725303/2018-22 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS 35 - Processo nº: 10120.747585/2021-55 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 36 - Processo nº: 10120.747583/2021-66 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10120.747584/2021-19 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10120.747586/2021-08 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10120.747588/2021-99 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10120.747589/2021-33 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 21 a 22/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

• 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 11000.750959/2024-91 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA

2 - Processo nº: 19679.722180/2018-77 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 13971.727213/2024-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

4 - Processo nº: 15746.721135/2021-07 - Recorrente: ALD AUTOMOTIVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 5 - Processo nº: 17095.722159/2024-55 - Recorrente: GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 6 - Processo nº: 13888.722468/2018-08 - Recorrente: BMX REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13888.722470/2018-79 - Recorrente: BMX REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.720008/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA 9 - Processo nº: 16692.720248/2016-55 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 10 - Processo nº: 19515.720263/2012-17 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.900985/2017-03 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

12 - Processo nº: 15956.720010/2017-08 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RENAN GOMES REGO

13 - Processo nº: 15746.727117/2022-10 - Embargante: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13804.000800/2002-97 - Embargante: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 21 a 25/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .13005.720493/2010-80 .4 a 7 . .8 .16027.720159/2015-71 .9 a 11

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 1 - Processo nº: 10314.720697/2019-77 - Recorrente: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

• 2 - Processo nº: 10925.903360/2019-13 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA

• S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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