DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

3 - Processo nº: 13005.720493/2010-80 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.720479/2010-86 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13005.720481/2010-55 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13005.720484/2010-99 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13005.720491/2010-91 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO

• 8 - Processo nº: 16027.720159/2015-71 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS

• S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

• 9 - Processo nº: 16027.720157/2015-81 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS

• S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 10 - Processo nº: 16027.720158/2015-26 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS

• S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16027.720163/2015-39 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 21 a 23/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até

• 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 23 - Processo nº: 10480.721932/2018-25 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 24 - Processo nº: 10480.721928/2018-67 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10480.721931/2018-81 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10480.721935/2018-69 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.721936/2018-11 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 28 - Processo nº: 10480.721948/2018-38 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10480.721942/2018-61 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 30 - Processo nº: 10480.721930/2018-36 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10480.721933/2018-70 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.721934/2018-14 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.721937/2018-58 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.721938/2018-01 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.721939/2018-47 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10480.721940/2018-71 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.721941/2018-16 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10480.721943/2018-13 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10480.721949/2018-82 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10480.721950/2018-15 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10480.721951/2018-51 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10480.721952/2018-04 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10480.721953/2018-41 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10480.721954/2018-95 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10480.721955/2018-30 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10480.721956/2018-84 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10480.721957/2018-29 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10480.721958/2018-73 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10480.721960/2018-42 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 50 - Processo nº: 17095.720294/2023-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALGROUP MG INDUSTRIA R-PET LTDA

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 15746.725432/2023-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

2 - Processo nº: 15746.725672/2023-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIAGEO BRASIL LTDA.

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 3 - Processo nº: 16682.900819/2020-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

4 - Processo nº: 10314.720255/2019-21 - Recorrente: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

5 - Processo nº: 15956.720112/2017-15 - Recorrente: METAL ISO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 6 - Processo nº: 16692.729542/2015-41 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11020.726578/2019-96 - Recorrente: SINALSUL INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11020.726577/2019-41 - Recorrente: SINALSUL INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

9 - Processo nº: 13502.900712/2011-82 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13502.900710/2011-93 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13502.900709/2011-69 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13502.900711/2011-38 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 13 - Processo nº: 13074.734833/2025-12 - Recorrente: CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.915364/2023-86 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.915365/2023-21 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.915363/2023-31 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.726907/2018-38 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.721944/2018-50 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

19 - Processo nº: 10480.721945/2018-02 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.721947/2018-93 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.725428/2018-02 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.906871/2017-93 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 51 - Processo nº: 15586.720176/2018-52 - Recorrente: HB ADORNOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 52 - Processo nº: 11070.721092/2018-95 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11070.721263/2018-86 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11070.720383/2018-66 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 21 a 25/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 13866.000074/2002-88 - Recorrente: USINA SAO DOMINGOSACUCAR E ETANOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

2 - Processo nº: 10280.904850/2011-02 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

3 - Processo nº: 10280.904848/2011-25 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10280.904849/2011-70 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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