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Diário Oficial da União · 09/09/2026 · pág. 44

DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

5 - Processo nº: 10280.904851/2011-49 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10280.904852/2011-93 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.904853/2011-38 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.904854/2011-82 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 9 - Processo nº: 10783.720494/2013-69 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10920.912325/2011-70 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

11 - Processo nº: 10920.912328/2011-11 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10920.912332/2011-71 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

13 - Processo nº: 10920.901266/2013-76 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

14 - Processo nº: 10920.901267/2013-11 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.901268/2013-65 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.901270/2013-34 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

17 - Processo nº: 10880.916079/2016-53 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16692.721131/2016-99 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 20 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 25 - Processo nº: 10835.722802/2017-61 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10835.722805/2017-03 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10835.722793/2017-17 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10835.722796/2017-42 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10835.722795/2017-06 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13804.000154/2004-20 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11831.005668/2003-38 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11831.005667/2003-93 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13804.009337/2003-20 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

34 - Processo nº: 16327.901204/2018-54 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 35 - Processo nº: 16327.901205/2018-07 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 37 - Processo nº: 11080.723014/2018-14 - Recorrente: MECANICA NAUTICA VERA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 24/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

1 - Processo nº: 16682.902180/2012-16 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 24/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.722972/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA BRASILEIRA DE ESTAMPOS IMBE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 3 - Processo nº: 10880.945057/2013-58 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.721306/2018-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16682.720634/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .13971.721148/2018-83 .10 . .16 .10950.901638/2021-17 .17 a 35

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Redator(a) AD HOC: RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 1 - Processo nº: 10340.720231/2022-50 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS TERMINAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720246/2022-18 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 3 - Processo nº: 16095.720065/2016-79 - Recorrente: BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10425.720946/2015-43 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10425.720967/2015-69 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721484/2017-52 - Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.723459/2018-94 - Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720706/2023-43 - Recorrente: FS TATUI SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.721148/2018-83 - Recorrente: GALBRAX INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 10 - Processo nº: 13971.721151/2018-05 - Recorrente: GALBRAX INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 11 - Processo nº: 10935.720660/2012-65 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.720661/2012-18 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13161.724807/2020-92 - Recorrente: LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 15 - Processo nº: 10800.720004/2017-01 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 16 - Processo nº: 10950.901638/2021-17 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 17 - Processo nº: 10950.901623/2021-59 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10950.901624/2021-01 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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