Dia Oficial

Diário Oficial da União · 09/09/2026 · pág. 45

DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

39 - Processo nº: 10680.726155/2012-63 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.722339/2014-52 - Recorrente: GEREMIA REDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11020.724324/2013-48 - Recorrente: GEREMIA REDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22 a 23/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2026, relativa ao processo nº: 19311.720224/2019-74, Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES - Recorrente: PIRACAIA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

item
nos
2023		 5)
da tabe
termos
.		 Caso haja processo paradigma em ses
la abaixo servirá para o julgamento dos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF		 são, o resultado do julgamento do
itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nº 1.634, de 21 de dezembro de
.
.I		 tem .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10435.901331/2020-64 .5 a 6
. .7 .10435.721184/2016-64 .8 a 12
. .17 .10410.901302/2015-13 .18 a 26
. .28 .10410.901563/2018-86 .29 a 33

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

1 - Processo nº: 16327.721226/2024-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

9 - Processo nº: 10435.721186/2016-53 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.721187/2016-06 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.721188/2016-42 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.721192/2016-19 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 13 - Processo nº: 11000.748643/2024-30 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13855.723441/2019-92 - Recorrente: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 10410.721932/2018-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINA CAETE S A 16 - Processo nº: 10410.721935/2018-92 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10410.901302/2015-13 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 18 - Processo nº: 10410.901305/2015-57 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.901306/2015-00 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10410.901308/2015-91 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10410.901309/2015-35 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10410.901564/2018-21 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10410.901565/2018-75 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10410.901571/2018-22 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10410.901572/2018-77 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.901573/2018-11 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 27 - Processo nº: 10410.901307/2015-46 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10410.901563/2018-86 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 29 - Processo nº: 10410.901300/2015-24 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10410.901301/2015-79 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10410.901303/2015-68 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10410.901304/2015-11 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10410.901562/2018-31 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 34 - Processo nº: 17830.723845/2023-00 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10983.910015/2022-39 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13369.720170/2023-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10983.911521/2022-45 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/09/2026

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.13005.907472/2018-24
.3 a 7
.
.11
.10675.908304/2021-71
.12 a 16

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 1 - Processo nº: 10925.901480/2018-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

2 - Processo nº: 13005.907472/2018-24 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

3 - Processo nº: 13005.907224/2018-83 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13005.907225/2018-28 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13005.907473/2018-79 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13005.907485/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13005.907486/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090900045