DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4  diário oficial Nº 36.757

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

ExEcutivo

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Homologa o decreto nº 019, de 22 de abril de 2026, editado pelo Município de tomé-açu, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – cobrade 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

a goverNadora do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição estadual, e considerando o decreto nº 019, de 22 de abril de 2026, editado pelo Município de tomé-açu, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022;

considerando o disposto no art. 5º do decreto estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024;

considerando as informações constantes no Processo nº 2026/3184590, decreta:

art. 1º fica Homologado o decreto nº 019, de 22 de abril de 2026, editado pelo Município de tomé-açu, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. art. 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 8 de setembro de 2026.

governadora do estado