DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34  diário oficial Nº 36.757

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

A DIRETORA DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria no. 2.104/2025-ccg de 11.09.2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 36.363 de 12.09.2025. deterMiNar, em comum acordo, de acordo com o artigo 98 da lei nº. 5.810/ 24.01.1994, ao (a) servidor (a) elaiNe saNtos MeNdoNÇa, Matrícula: 57197753/1, cargo: técNico Patologia clÍNica, com lotação no (a) ceNtro saúde Marco /1º crs, 01 (um) mês de licença Prêmio, correspondente ao triênio: 21.05.2014 a 20.05.2017.

aUtoriZar que o servidor goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 13.10.2026 a 11.11.2026, no total de 30 (trinta) dias. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. 1° Centro Regional de Saúde/SESPA EM: 08.09.2026 andrea costa araújo Diretora do 1°CRS/SESPA

A DIRETORA DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria no. 2.104/2025-ccg de 11.09.2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 36.363 de 12.09.2025. coNceder, em comum acordo, de acordo com o artigo 98 da lei nº. 5.810/ 24.01.1994, ao (a) servidor (a) aNtoNio carlos da rosa soUZa, Matrícula: 728993/1, cargo: datilÓgrafo, com lotação no (a) ceNtro de saúde aNaNiNdeUa /1º crs, 01 (um) mês de licença Prêmio, correspondente ao triênio: 13.06.1992 a 12.06.1995.

aUtoriZar que o servidor goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 19.12.2026 a 17.01.2027, no total de 30 (trinta) dias. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. 1° Centro Regional de Saúde/SESPA EM: 08.09.2026 andrea costa araújo Diretora do 1°CRS/SESPA

A DIRETORA DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria no. 2.104/2025-ccg de 11.09.2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 36.363 de 12.09.2025. coNceder, em comum acordo, de acordo com o artigo 98 da lei nº. 5.810/ 24.01.1994, ao (a) servidor (a) aNtoNio carlos da rosa soUZa, Matrícula: 728993/1, cargo: datilÓgrafo, com lotação no (a) ceNtro de saúde-aNaNiNdeUa /1º crs, 02 (dois) meses de licença Prêmio, correspondente ao triênio: 13.06.1989 a 12.06.1992.

aUtoriZar que o servidor goze 02 (dois) meses de licença Prêmio, no período de 20.10.2026 a 18.12.2026, no total de 60 (sessenta) dias. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. 1° Centro Regional de Saúde/SESPA EM: 08.09.2026 andrea costa araújo Diretora do 1°CRS/SESPA

Protocolo: 1371450

a diretora do 1º centro regional de saúde, no uso de suas atribuições legais e,

coNsideraNdo o que dispõe o artigo 191–a, inciso i, alínea “a”, parágrafo único, da lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (incluído pela lei n.º 9.230/2021) e artigo 199, da lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994; coNsideraNdo os termos da Portaria N.º 109, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no doe n.º 36.530, de 10 de fevereiro de 2026, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado n.º 2025/2823321, prorrogado através da Portaria N.º 149, de 11 de março de 2026, publicado em doe n.º 36.561, de 12 de março de 2026, redesignada através da Portaria N.º 378, de 26 de março de 2026, publicada em doe n.º 36.575, de 27 de março de 2026, prorrogada a redesignação através da Portaria N.º 443, de 14 de abril de 2026, publicada em doe n.º 36.595, de 15 de abril de 2026, redesignada através da Portaria N.º 444, de 23 de abril de 2026, publicada no doe n.º 36.605, de 24 de abril de 2026, prorrogada a redesignação através da Portaria N.º 583, de 8 de maio de 2026, publicada no doe n.º 36.624, de 11 de maio de 2026, redesignada através da Portaria N.º 625, de 25 de maio de 2026, publicada no doe n.º 36.642, de 26 de maio de 2026, prorrogada a redesignação através da Portaria N.º 697, de 09 de junho de 2026, publicada no doe n.º 36.654, de 10 de junho de 2026, redesignada através da Portaria N.º 743, de 24 de junho de 2026, publicada em doe n.º 36.672, de 25 de junho de 2026, prorrogada a redesignação através da Portaria N.º 787, de 08 de julho de 2026, publicada no doe n.º 36.691, de 09 de julho de 2026, redesignada através da Portaria N.º 844, de 23 de julho de 2026, publicada no doe n.º 36.711, de 28 de julho de 2026, prorrogada a redesignação através da Portaria N.º 914, de 13 de agosto de 2026, publicada no doe n.º 36.736, de 18 de agosto de 2026, redesignada através da Portaria N.º 953, de 26 de agosto de 2026, publicada no doe n.º 36.747, de 27 de agosto de 2026, em desfavor do (a) servidor (a) c. M. da s. b., ocupante do cargo de fonoaudiólogo, matrícula funcional n.º 57197208/1, lotado (a) na Ure Presidente vargas/1º crs/sesPa, para apurar suposto abandono de cargo público, que se comprovado constitui transgressão disciplinar aos artigos 177, incisos i e vi, 178, inciso iv, sujeitando-se ao disposto no artigo 190, incisos ii e iii, todos da lei n.º 5.810/94.

coNsideraNdo o requerimento motivado da comissão de Processo administrativo Disciplinar Simplificado do 1º CRS/SESPA, através do Memorando n.º 307/2026.

i – Prorrogar a redesigNaÇÃo por mais 15 (quinze) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado n.º 2025/2823321, formada pelos servidores estáveis de nível superior, Norma de fátima andrade, ocupante do cargo de administrador, matrícula funcional n.º 54189583/1 e elza Maria da silva lima, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula funcional n.º 54190781/1, onde figura como supostamente acusado (a) c. M. da s. b., objetivando a continuidade da apuração dos fatos e respectivas responsabilidades administrativas, assegurando-se ao (à) acusado (a) o devido processo legal, contraditório e a ampla defesa.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. 1º ceNtro regioNal de saúde, em 03/09/2026. aNdréa costa araújo diretora do 1º centro regional de saúde/sesPa

a comissão intergestores regional de saúde Metropolitana i (cir Metropolitana i), no uso de suas atribuições legais e,

considerando que, a constituição federal de 1988, em seu art. 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

considerando a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

considerando a necessidade de fortalecer o sistema único de saúde (sUs) e promover a saúde pública, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde;

considerando a Portaria gM/Ms N 9.810, de 27 de dezembro de 2025 que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - componentes

considerando a resolução cib-Pa nº 117 de 10 de junho de 2026 que pactua e aprova a distribuição dos recursos financeiros do Programa Agora tem especialista (Pate) no estado do Pará;

considerando a solicitação de interesse do municipiode ananindeua, resoliução “Ad Referendum” atraves do oficio nº 266/2026- Gab/SESAU para a comissão intergestores regional de saúde Metropolitana i (cir Metropolitana i), que será homologada na próxima renião ordinária da cir M i resolve:

art. 1º – delibear a resolução “ad referendum” , do interesse do municipoio de ananindeua em atendimnto de oftalmologia no Programa + especialista na habilitação pela UMae tipologia 3, de acordo com os parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde.

art. º – esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

belem-Pa , 31 de agosto de 2026.

andrea costa araújo daiane da silva lima Presidente da cir Mi secretária da cir Mi

a secretaria de estado de saúde Pública – sesPa, por intermédio do 1º ceNtro regioNal de saúde, considerando o resultado do Procedimento administrativo de inexecução contratual – Paic, instaurado por meio da Portaria nº 958/2025, publicada no doe nº 36.442, de 24 de Novembro de 2025, bem como o Parecer jurídico nº 749/2026, e demais manifestações constantes dos autos do Processo Pae nº 2025/3534133, que apurou o descumprimento das obrigações contratuais pela empresa coNect car ltda, inscrita no cNPj sob o nº 39.440.584/0001-51, referente ao contrato nº 02/2025, resolve:

i – aPlicar à empresa coNect car ltda, cNPj nº 39.440.584/0001-51, a penalidade administrativa de advertêNcia, em razão da inexecução contratual constatada nos autos, com fundamento nos art. 155, inciso i da lei federal nº 14.133/2021, e art. 156, i da lei 14.133/21 c/c o art. 18 do decreto estadual nº 3.813/2024, bem como na cláusula cláusula 12.1, a do contrato nº 02/2025;

II – DETERMINAR a notificação da empresa CONECT CAR LTDA, CNPJ nº 39.440.584/0001-51 acerca do teor da presente decisão, para ciência e demais efeitos legais;

iii – deterMiNar, após as providências pertinentes, o registro da penalidade aplicada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – sicaf, ceis e cNeP observada a legislação aplicável; e comunicação expressa a sePlad.

iv – eNcaMiNHar os autos ao setor competente para adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente decisão. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. belém/Pa, 08 de seteMbro de 2026 aNdrea costa araUjo diretora 1º crs/sesPa

Protocolo: 1371342