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Diário Oficial do Estado da Bahia · 09/09/2026 · pág. 4

DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória, Reservatório e Chafariz, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Angico, Barrocão Velho, Cachoeira dos Alves, Pilões, Tabuleiro da Mutuca e Várzeas, no Município de Jacobina - Bahia.

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026 .

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: TABULEIRO DA MUTUCA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 311407,77 8756671,77 M01/M02 7,00 22°50'01"
M2 311410,49 8756678,22 M02/M03 7,00 118°04'40"
M3 311416,66 8756674,93 M03/M04 7,00 211°54'05"
M4 311412,96 8756668,98 M04/M01 5,89 298°12'38"
Perímetro: 26
Área Total: 44
,89m
,98m² -0,0045
ha
ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: VÁRZEAS UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 326477,39 8781276,22 M01/M02 6,35 294°32'60"
M2 326471,62 8781278,85 M02/M03 7,00 17°50'02"
M3 326473,76 8781285,52 M03/M04 7,00 114°10'20"
M4 326480,15 8781282,65 M04/M01 7,00 203°11'57"
Perímetro: 27
Área Total: 4
,35m
6,56m² -0,004
7ha

IMÓVEL: CHAFARIZ MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: TABULEIRO DA MUTUCA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD ENADA LADO DISTÂNCIA () AZIMUTE
E (m) N (m) m
M1 312005,10 8757627,88 M01/M02 7,00 135°59'19"
M2 312009,97 8757622,85 M02/M03 7,00 219°03'39"
M3 312005,56 8757617,41 M03/M04 7,00 307°06'13"
M4 311999,97 8757621,64 M04/M01 8,08 39°23'39"
Perímetro: 29
Área Total: 5
,08m
2,59m² -0,005
3ha
ANEXO II ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CHAFARIZ MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: VÁRZEAS UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 326702,56 8774946,64 M01/M02 9,19 14°40'36"
M2 326704,89 8774955,53 M02/M03 8,37 106°08'41"
M3 326712,93 8774953,20 M03/M04 8,80 189°41'18"
M4 326711,45 8774944,52 M04/M01 9,14 283°23'31"
Perímetro: 35
Área Total: 7
,51m
8,61m² -0,007
9ha
ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: VÁRZEAS UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 327002,95 8783055,91 M01/M02 7,72 50°11'40"
M2 327008,88 8783060,86 M02/M03 7,02 142°10'22"
M3 327013,19 8783055,31 M03/M04 7,00 230°27'48"
M4 327007,79 8783050,86 M04/M01 7,00 316°14'44"
Perímetro: 28
Área Total: 5
,74m
1,53m² -0,0052
ha

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: TABULEIRO DA MUTUCA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD
E (m)
ENADA
N (m)
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
M1 311987,03 8757605,18 M01/M02 8,21 138°55'07"
M2 311992,43 8757598,99 M02/M03 7,98 227°25'11"
M3 311986,55 8757593,59 M03/M04 7,89 319°53'57"
M4 311981,47 8757599,63 M04/M01 7,86 45°00'00"
Perímetro: 31
Área Total: 6
,94m
3,62m² -0,006
4ha
ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: VÁRZEAS UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 326598,99 8776825,05 M01/M02 6,50 45°31'34"
M2 326603,63 8776829,61 M02/M03 7,00 142°30'45"
M3 326607,89 8776824,05 M03/M04 7,00 238°46'52"
M4 326601,90 8776820,42 M04/M01 5,47 327°50'54"
Perímetro: 25
Área Total: 4
,97m
1,71m² -0,0042
ha

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br