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Diário Oficial do Estado da Bahia · 09/09/2026 · pág. 6

DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

ANEXO XVI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Casa de Química, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Itabaí, no Município de Macarani - Bahia.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CHAFARIZ MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: PILÕES UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COOR
DENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 332203,60 8777569,60 M01/M02 7,00 15°56'45"
M2 332205,53 8777576,33 M02/M03 7,00 103°51'32"
M3 332212,32 8777574,65 M03/M04 7,00 199°27'09"
M4 332209,99 8777568,05 M04/M01 6,57 283°36'32"
Perímetro: 27
Área Total: 4
,57m
7,37m² -0,004
7ha

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026 .

JERÔNIMO RODRIGUES Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I ANEXO XVII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: PILÕES UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 332245,26 8777446,39 M01/M02 7,12 342°04'30"
M2 332243,07 8777453,16 M02/M03 7,00 72°03'10"
M3 332249,73 8777455,32 M03/M04 7,00 163°29'42"
M4 332251,71 8777448,61 M04/M01 6,83 251°00'13"
Perímetro: 27
Área Total: 4
,95m
8,80m² -0,004
9ha

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA MUNICÍPIO: MACARANI LOCALIDADE: ITABAÍ UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: -39°WGr

VÉRTICE COOR DENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E(m) N(m)
M1 342.534,18 8.294.766,99 M01/M02 245°07'18,4" 7,00
M2 342.527,83 8.294.764,05 M02/M03 155°07'18,4" 7,00
M3 342.530,78 8.294.757,70 M03/M04 65°07'18,4" 7,00
M4 342.537,13 8.294.760,64 M04/M01 335°07'18,4" 7,00
Perímetro: 28
Área Total:4
,00m
9,00m² -0,004
9ha
ANEXO II ANEXO XVIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CHAFARIZ MUNICÍPIO: JACOBINA LOCALIDADE: CACHOEIRA DOS ALVES UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 332727,10 8771305,17 M01/M02 6,03 178°59'39"
M2 332727,20 8771299,14 M02/M03 8,47 269°17'00"
M3 332718,74 8771299,03 M03/M04 5,19 2°20'12"
M4 332718,95 8771304,22 M04/M01 8,20 83°20'00"
Perímetro: 27
Área Total: 4
,90m
6,57m² -0,004
6ha

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: MACARANI LOCALIDADE: ITABAÍ UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: -39°WGr

VÉRTICE COORD ENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E(m) N(m)
M1 341.324,92 8.293.505,71 M01/M02 147°23'43,5" 7,00
M2 341.328,70 8.293.499,82 M02/M03 57°23'43,5" 7,00
M3 341.334,59 8.293.503,59 M03/M04 327°23'43,5" 7,00
M4 341.330,82 8.293.509,48 M04/M01 237°23'43,5" 7,00
Perímetro: 28
ÁreaTotal:4
,00m
9,00m² -0,004
9ha
ANEXO III DECRETO Nº 24.793 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004228-12, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 147,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na localidade de Itabaí, no Município de Macarani - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a III deste Decreto.

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CASA DE QUÍMICA MUNICÍPIO: MACARANI LOCALIDADE: ITABAÍ UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: -39°WGr

VÉRTICE COORD ENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E(m) N(m)
M1 342.530,78 8.294.757,70 M01/M02 65°07'18,4" 7,00
M2 342.537,13 8.294.760,64 M02/M03 155°07'18,4" 7,00
M3 342.540,07 8.294.754,29 M03/M04 245°07'18,4" 7,00
M4 342.533,72 8.294.751,35 M04/M01 335°07'18,4" 7,00
Perímetro: 28
ÁreaTotal:4
,00m
9,00m² -0,004
9ha

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