DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004254-12, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

Projeto: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: POÇÕES Localidade: LAGOA DO JOÃO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: -39°WGr

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 420,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Tabatinga, Lagoa do João e Assentamento Galiléia, no Município de Poções - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a VI deste Decreto.

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Tabatinga, Lagoa do João e Assentamento Galiléia, no Município de Poções - Bahia.

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026 .

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Projeto: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO Município: POÇÕES Localidade: LAGOA DO JOÃO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: -39°WGr

Perímetro: 44,00m Área total: 112,00m² - 0,0112ha

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Projeto: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: POÇÕES Localidade: TABATINGA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: -39°WGr

Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Projeto: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: POÇÕES Localidade: TABATINGA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: -39°WGr

Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Projeto: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: POÇÕES Localidade: ASSENTAMENTO GALILÉIA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: -39°WGr

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Projeto: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO Município: POÇÕES

Localidade: ASSENTAMENTO GALILÉIA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: -39°WGr

Perímetro: 44,00m Área total: 112,00m² - 0,0112ha

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