DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

Altera a Portaria n° 74, de 03 de junho de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho referente à Portaria nº 136, de 30 de agosto de 2024.

Art. 1º O Grupo de Trabalho constante do art. 3° da portaria n° 74, de 03 de junho de 2026, passa a ter a a seguinte composição:

I - Teresinha Rita Silva Carvalho, que o coordenará

II - Augusto Cezar Guenem da Fonseca

III - Ricardo Maracajá Pereira

IV - Felipe Peixoto Magalhães

V - Paulo Deodoro Medrado Sobrinho

VI - Edison Lemos

VII - Antonio Marcelo Albuquerque do Nascimento

VIII - Ana Luiza Sodré A. Vasconcelos

IX - Alessandra Fernandes Miranda,

X - Simone Dattoli Lopes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Secretário da Fazenda

Altera a Portaria n° 80, de 12 de junho de 2026, que dispõe sobre o planejamento da conversão de licença prêmio em pecúnia para os servidores da Sefaz.

O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026,

JOSÉ OLIVEIRA SOUSA INSPETOR FAZENDÁRIO CAD.13.269.185-4

Art. 1º O parágrafo único do art. 6º da Portaria n° 80, de 12 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação.

“ Parágrafo único - Os servidores que cancelarem pedidos deferidos durante a vigência da Lei nº 14.566/23 ou da Lei n ° 15.167/26 só terão seus novos requerimentos submetidos à classificação nos termos deste artigo na hipótese de haver vagas excedentes para conversão.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

O Coordenador do CPPAF , no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, & 1º do Regulamento do Processo Adm Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) à COORDENAÇÃO DE PREPARO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - CPPAF DA SAT / DAT / METRO , localizada à Avenida Tancredo Neves Nº 776 Bloco B Bairro Caminho das Árvores na cidade de Salvador, no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para atender solicitação abaixo, com vistas ao andamento do respectivo Processo Administrativo Fiscal. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas constantes na legislação.

Secretário da Fazenda

O Inspetor Fazendário da INFAZ-CENTRO NORTE, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º. do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, cientifica o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a respeito do(s) processo(s), surtindo os efeitos a contar do 3º dia da publicação deste Edital.

O Inspetor Fazendário da INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA REGIÃO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima os contribuintes abaixo relacionados a comparecer à Inspetoria Fazendária, localizada na Rua Rotary Club, nº. 149, Bairro: Centro, Vitória da Conquista - BA, no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para quitar o débito ou apresentar DEFESA, com vistas ao andamento dos respectivos Processos Administrativos Fiscais. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas legais cabíveis.

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA FAZENDA

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