DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

§ 2º Sempre que tecnicamente viável, deverão ser assegurados mecanismos de rastreabilidade, documentação, controle de versões, monitoramento de desempenho e mitigação de vieses.

§ 3º Permanecem integralmente responsáveis pelos atos praticados os agentes públicos competentes que utilizarem os produtos gerados pelas soluções tecnológicas.

Art. 15. As iniciativas que envolvam tratamento de dados sensíveis, integração com sistemas corporativos, implantação em ambiente de produção ou outras situações que demandem manifestação técnica específica deverão ser submetidas à análise das áreas competentes da SESAB, especialmente da SISD/CGTICS, observadas as competências institucionais relacionadas à arquitetura tecnológica, segurança da informação, infraestrutura, integração sistêmica e governança digital.

Art. 16. Os produtos, metodologias, algoritmos, modelos, painéis, automações, relatórios técnicos e demais ativos produzidos pelo INOVA AUD deverão possuir documentação adequada, controle de versões e registro institucional que assegurem sua rastreabilidade, continuidade e preservação do conhecimento organizacional.

Art. 17. Os produtos, soluções, metodologias, bases estruturadas de dados, painéis, algoritmos e demais ativos desenvolvidos no âmbito do INOVA AUD constituem patrimônio institucional da SESAB, ressalvados os direitos de terceiros legalmente protegidos.

Art. 18. Os membros do INOVA AUD reunir-se-ão ordinariamente conforme cronograma definido em plano de trabalho e, extraordinariamente, quando convocados pela Coordenação-Geral.

Art. 19. As deliberações terão caráter consultivo e propositivo, devendo ser registradas em ata ou instrumento equivalente que assegure a rastreabilidade das decisões e o histórico dos projetos.

Art. 20. Os membros do INOVA AUD elaborarão relatório anual de atividades e o submeterão à aprovação da Coordenação do Núcleo, contendo, no mínimo:

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

I - projetos desenvolvidos;

II - resultados alcançados;

III - indicadores de desempenho;

IV - benefícios institucionais obtidos;

V - perspectivas e prioridades para o exercício subsequente.

Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador do INOVA AUD, observadas as disposições da Portaria SESAB nº 1.000/2026.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Art. 22. Este Regimento entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE

Diretor da Auditoria do SUS/BA

A Diretora do Hospital Geral Santa Tereza, no uso das atribuições, e considerando o disposto na IN Conjunta SAF/SEFAZ, APG/SEPLAN E SPF/SEFAZ N° 001 de 13 de Janeiro de 2022, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual. RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar o servidor Gabriel Nobre de Souza Medina, matrícula 92080035, cuja função institucional é Técnico Nível Superior, para efetuar a funcionalidade Nota de Ordem Bancária - NOB da Unidade Hospital Geral Santa Tereza, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan, cujos atos correspondem às atividades de execução orçamentária das despesas, cuja responsabilidade envolve a Inclusão, Estorno e Processamentos de Nota de Ordem Bancária (NOB) e de Nota de Ordem Bancária Extra-Orçamentária (NEX).

ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ribeira do Pombal, 08 setembro de 2026. Ana Flávia Rehem Viana Cruz

Diretora Geral

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 00682760 de 23 de Agosto de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ANA CASSIA DE BARROS TUPINIQUIM , matrícula nº 19541861.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SESAB, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE

JANAINA PERALTA DE SOUZA SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

ALLAN DE SOUZA VARGAS SECRETARIA DA SAÚDE

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br