DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – São Paulo, 71 (229)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 09 de setembro de 2026 33678300.08.1.751.0253.0 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada 35.617.635,79 215.880.035,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 163932904

RETIFICAÇÃO DE DECRETOS

Retificação de Decreto | Documento: 164625921

SEI 6077.2026/0000632-3

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2026

Leia-se como segue e não como constou:

Onde se lê:

Leia-se :

Decreto nº 65.522, de 4 de setembro de 2026

Documento : 164545588

PORTARIAS

Apostila de Portaria | Documento: 164681874

APOSTILA DA PORTARIA 1115-PREF, ITEM 4, DE 11/08/2026, PUBLICADA NO DOC DE 12/08/2026

Processo SEI 6016.2026/0087819-0

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração do senhor EVANDRO RODRIGUES DE SOUZA, RF 748.552.2, vínculo 1, vaga 24803, é a partir de 12/08/2026, e não como constou.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 164618784

PORTARIA DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

Portaria do Chefe de Gabinete do Prefeito | Documento: 164681884

Portaria 242, de 08 de setembro de 2026

por consequência, a decisão que aplicou a penalidade de 90 (noventa) dias de SUSPENSÃO ao servidor LEONARDO MARCELINO LUZ , RF 744.231.9 (v.2) , no âmbito do Processo SEI nº 6021.2024/0077635-9, uma vez que não foram apresentados quaisquer fatos ou fundamentos novos capazes de justificar a reforma da decisão.

Processo SEI 6029.2026/0014203-9

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

R E S O L V E:

II- Dou por encerrada a instância administrativa.

Designar a senhora CAMILLA TAVARES DE ALBUQUERQUE, RF 958.174.0 , para, no período de 08 a 09 de setembro de 2026, substituir a senhora JULIANA LOPES BUSSACOS, RF 955.906.0, no cargo de Secretária Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em virtude do seu afastamento para participar do "III Encuentro Presencial - Red Internacional de Seguridad Urbana", organizado pela Red Internacional de Seguridad Urbana e pelo Governo de Santiago, em Santiago, Chile.

III- Publique-se e, na sequência, encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação para as providências de sua alçada.

CASA CIVIL

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Portaria CASA CIVIL 08, de 08 de setembro de 2026

Chefe de Gabinete do Prefeito

Processo SEI 6010.2026/0001774-5

o seguinte documento público integra este ato 164626990

Altera a Portaria CASA CIVIL nº 5, de 17 de julho de 2026, que designa os integrantes das 32 Comissões Eleitorais Locais, para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, conforme especifica.

DESPACHOS DO PREFEITO

Despacho indeferido | Documento: 164624172

PAULO JESUS FRANGE, Secretário Municipal da Casa Civil, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Interessado: Leonardo Marcelino Luz, RF 744.231.9 (v.2) (Adv. SImone Arthur Nascimento, OAB/SP n° 120.950)

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos VIII e XXXII da Portaria Assunto: Recurso Hierárquico CASA CIVIL nº 5, de 17 de julho de 2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações: DESPACHO: “Art. 1º .............................................................. I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações do Departamento de ........................................................................... Procedimentos Disciplinares (doc. 159934364), da Procuradoria Geral do Município (doc. 160100877), VIII-................................................................... da Secretaria Municipal de Justiça (docs. 160374874 ........................................................................... e 160478901), e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (doc. 164254508), as quais adoto como razão de decidir, conheço, por ser tempestivo, mas Mônica Garcia Pinto, RF 602.776.8; NEGO PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico ........................................................................... interposto pelo servidor em epígrafe, mantendo,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2