DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

30 – São Paulo, 71 (229)

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Diretora Regional de Educação

Interessado: Daniel Fonseca Freire

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

R.F.: 707.892.7/3

Cargo: Auxiliar Técnico de educação

ASSUNTO : Recurso contra a penalidade aplicada pela Portaria nº 01/2025, de 16/01/2025, publicada no DOC de 17/01/2025, página 42.

Tatiana Andréia Siaudzionis Bianchi, 739.478-1/3, Assistente de Diretor de Escola.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação no SEI nº 164532116 (parecer decisório da Chefia), que adoto como razão de decidir, conheço o RECURSO, por tempestivo, mas, no mérito, por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto nos incisos IV e V, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 01, de 16/01/2025 da EMEI Ronald de Carvalho, publicada no DOC de 17/01/2025 na página 42.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 278 de 30/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 53, referente a EMEF DUQUE DE CAXIAS,

Elian Marlene Silva dos Santos, 925.507-9/1, 01/01/ 2026;

Lucas Gattermayer Matos, 956.029-7/1, 27/05/2026.

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

II. Publique-se.

Art. 1º - Excluir da Comissão os servidores:

Irma Hilda Pereira da Silva, R.F. 754.498-7/1;

Sara Silva Cerri Vieira, R.F. 801.719-1/1;

Claudia Caroline da Silva Miranda, R.F. 835.724-2/ 1;

Manoel Pereira De Araújo, R.F. 818.931-5/1;

Reginaldo Viana De Castro, R.F. 810.048-9/3.

Art. 2º - Incluir na Comissão as servidoras:

Elisabete Lucas Machado, R.F. 627.904.0/2, Assistente de Diretor de Escola;

Sandra Almeida Severo Martines Garcia, R.F. 808.975.2/1, Assistente de Diretor de Escola;

Kelly Cristina Pereira da Silva Moreira, R.F. 789.197.1/1, Secretária de Escola;

Wilson Almeida Amaral, R.F. 660.481.1/1, Professor Ens. Fund. II e Médio;

Suely Cristina de Albuquerque Bomfim, R.F. 797.707.7/1, Professora Ens. Fund. II e Médio.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 278/2019.

Diretora Regional de Educação

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 191/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO APURAÇÃO DE FALTAS

Despacho Documental | Documento: 164544083

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318/20, em especial das conclusões da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Assessoria Jurídica AUTORIZO O ARQUIVAMENTO do presente processo, termos do Artigo 147-A, inciso I, do Decreto n° 43.233/03.

II - As faltas consecutivas do período de 21/03/ 2025 à 20/04/2025 e subsequentes comunicadas no presente processo da servidora Aline de Amorim, RF 817.791.1, vínculo 1 e 2, deverão ser consideradas justificadas, devendo ser anotadas no prontuário do servidor bem como nos sistemas informatizados, conforme dispõe o artigo 149, do Decreto n° 43.233/2003.

Marcia Marques dos Santos

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Despacho Documental | Documento: 164557604

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

SEI nº 6016.2024/0151861-5

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE

O Diretor do CEI Vereador Coryntho Baldoíno da Costa Filho, da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/ 79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

LUCIENE DAS VIRGENS CAVALCANTE R.F. nº 777.194.1/1;

ALESSANDRA DA SILVEIRA, R.F. nº 815.841.0/1;

DANIELLA ELLERO MARQUEZINI, R.F. nº 731.081.1/1.

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0106057-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria | Documento: 164493340

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2