DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

99 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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cabíveis.

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0089684-0 , na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO BIODEGRADÁVEL - FRASCO 1 LITRO , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 163919055 ) anexo ao presente processo.

II - Fica designado para condução do pregão o Pregoeiro Sr. Roberto Kitamura , RF 781.602-2/ 1, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Relatório de Julgamento de Sessão de Pregão Eletrônico em documento sei 164500064 , destinado para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTO INSTITUCIONAL, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA E DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE E BRUNCH PARA A REALIZAÇÃO DE DOIS EVENTOS INTEGRADOS, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Informamos que o processo licitatório foi adjudicado e homologado por Autoridade Competente em documento sei 164500093 , destinado para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTO INSTITUCIONAL, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA E DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE E BRUNCH PARA A REALIZAÇÃO DE DOIS EVENTOS INTEGRADOS , a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

13ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/ 2026-SMS.G , do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0089684-0 , destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO BIODEGRADÁVEL - FRASCO 1 LITRO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 22 de setembro de 2026 , através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 164614692 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesqu

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COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 15

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE TAMPA PROTETORA EM LUER LOCK MACHO/FÊMEA E TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL

Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 164622701

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE TAMPA PROTETORA EM LUER LOCK MACHO/FÊMEA E TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL

Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 164622756

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

À SMS/CG/CPL-15

Trata-se de recurso administrativo interposto por DELLAMED S.A. , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 11.666.105/ 0003-62, em face da decisão proferida pela

Pregoeira que desclassificou sua proposta comercial referente ao item 02 (Termômetro Clínico Digital) do Pregão Eletrônico nº 90418/ 2026/SMS.G, deflagrado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo por intermédio do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0011858-8, cujo objeto consiste no registro de preços para o fornecimento continuado de tampa protetora em luer lock macho/fêmea e termômetro clínico digital.

A Recorrente apresentou a melhor oferta para o item 02, no valor unitário de R$ 7,95 , totalizando o montante global de R$ 613.422,00 , e encaminhou tempestivamente 03 (três) unidades do produto ofertado para fins de análise técnica, devidamente acompanhadas da documentação exigida no instrumento convocatório. Em sessão técnica realizada em 10/06/2026, a Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde (CATS) reconheceu que a amostra física correspondia à natureza do objeto, mas deliberou pela reprovação técnica com esteio em três apontamentos: (i) a não localização do material de confecção da tecnologia apresentada; (ii) a indicação de 154 segundos no tempo de verificação, em aparente confronto com a exigência editalícia de tempo de resposta de "no mínimo 90 a 120 segundos"; e (iii) a ausência de informação expressa acerca da funcionalidade de desligamento automático após o decurso de, no mínimo, 10 minutos.

Precedentemente à abertura do prazo para razões recursais, a licitante protocolou esclarecimentos técnicos perante a Pregoeira, pleiteando a reavaliação das amostras e disponibilizando a versão corrigida do respectivo manual de instruções (ANEXO 01), argumentando tratar-se de elucidação formal sobre características originárias e preexistentes do equipamento submetido à análise.

Tempestivamente, a Recorrente formalizou suas razões recursais, sustentando, em síntese: (a) que a desclassificação operou-se a partir de análise superficial e estritamente documental, alicerçada em lacunas pontuais da bula e do manual, desprovida de efetiva realização de testes práticos nas amostras físicas sob guarda da Administração; (b) que a indicação do material de confecção estrutural em ABS e TPE constava expressamente de sua proposta comercial, consubstanciando a juntada do manual atualizado mero esclarecimento de fato preexistente; (c) que a menção a 154 segundos derivou de erro material pretérito no documento, sendo o tempo médio real de aferição de 60 segundos, conforme grafado na própria embalagem comercial e no manual retificado; (d) que a funcionalidade de desligamento automático está atestada na proposta e na rotulagem, cuidando-se de atributo objetivo aferível; (e) que a licitante classificada em posição subsequente teve suas amostras avaliadas sob critérios flexíveis, com a realização de testes empíricos, evidenciando tratamento assimétrico violador da isonomia; e (f) que sua oferta consagra inequívoca vantajosa econômica, totalizando R$ 613.422,00 frente aos R$ 1.156.628,40 da proposta arrematante, o que representa uma diferença de R$ 543.206,40 , equivalente a um sobrecusto de aproximadamente 88,55%. Pugnou pelo provimento do recurso com sua reintegração ao certame ou, subsidiariamente, pela repetição documentada dos testes sob os mesmos parâmetros dispensados à arrematante.

A licitante KYNSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.983.772/0001-38, atual arrematante do item, ofertou contrarrazões

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2