DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

110 – São Paulo, 71 (229)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 09 de setembro de 2026

Total de Pontos

59

Recomendação: Solicitamos que o Departamento de Análise/DGPAR realize a revisão dos orçamentos apresentados, incluindo a verificação dos CNAEs dos fornecedores, a fim de assegurar a compatibilidade das atividades econômicas com o objeto da contratação.

Recomendação: Encaminhamos à DGPAR para análise da documentação de habilitação e adoção das providências cabíveis para o prosseguimento do processo.

Recomendação: Registra-se que a OSC cumpriu o rito estabelecido no item 10.9.1 do Edital nº 009/SEME/2026, apresentando a documentação impressa devidamente numerada, rubricada e assinada. Considerando que a documentação constante no pen drive corresponde à mesma documentação apresentada fisicamente, a Comissão de Seleção acatou a documentação, recomendando-se, contudo, que, após a análise e aprovação do Plano de Trabalho, a versão digital encartada no processo seja devidamente assinada.

Desde que atendidos os apontamentos acima, o processo poderá ter seu trâmite regular pelo Departamento responsável, sem necessidade de retorno ou ratificação por esta Comissão.

A Comissão de Seleção, reunida em 08 de setembro de 2026, composta pelos membros nomeados pela Portaria nº 302/SEME/2026, à vista do Edital nº 009/ SEME/2026, decide habilitar a Organização da Sociedade Civil - OSC citada abaixo, com fundamento nas razões de decidir constantes na presente Ata e na Planilha de Notas elaborada, considerando que a proposta apresentada atendeu aos termos, critérios e exigências estabelecidos no referido Edital, estando apta ao prosseguimento das demais etapas do certame.

Pontuação: 59 pontos.

Como Descrito no Item 15.2 do Edital nº 009/SEME/2026, após a publicação da lista de classificação definitiva da OSC classificada, seguindo as regras estabelecidas em edital e disponibilidade orçamentária, a mesma devera entregar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no Departamento de Gestão de Parcerias - DGPAR, da Secretaria de Esportes e Lazer - SEME, localizada na Alameda Iraé, 35, Vila Clementino, São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira, das 10h horas às 17h horas, os documentos, todos com prazo de validade em vigor, para análise da documentação de habilitação e eventuais ajustes seguindo os critérios estabelecidos no Edital 162961713.

A Comissão de Seleção, composta pelos membros nomeados pela Portaria nº 302/SEME/2026, compreendendo ser dispensada a fase recursal prevista nos itens 13.12 e 14.1 do Edital nº 009/SEME/2026, considerando a apresentação de uma única proposta e a inexistência de outras OSCs concorrentes para apresentação de contrarrazões, declara a presente Ata como Ata Definitiva , para fins de prosseguimento das demais etapas do certame.

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

PORTARIA nº 307 - SEME, de 08 de setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.655.923,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e três reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Érika Kelly Pereira Coimbra, Secretária Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no Artigo 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no Artigo 26 do Decreto 64.904, de 15 janeiro de 2026, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar de R$ 1.655.923,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e três reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de Recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2