DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

111 – São Paulo, 71 (229)

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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

Art. 1º. AUTORIZAR a Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Cultural Esportiva Saúde, CNPJ 46.229.928/0001-43 tendo como responsável Rubens da Silva Enomoto, CPF 224.510.098-02 no dia 11 de Setembro de 2026, das 20h às 21h, para realização de competição. Informamos que o preço público foi calculado em R$ 1.190,00 (um mil cento e noventa reais), para recolhimento por meio de guia de arrecadação, conforme Decreto Municipal nº 64.887 de 26 de dezembro/2025.

Art.2º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para a Associação Cultural Esportiva Saúde, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164548005

Interessado: Gilmar Pereira Miranda - Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito - SEMTRA

Assunto: Viagem a Florianópolis/SC para participar do 126ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente expediente, com fundamento no artigo 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 10.513/1988 e nos Decretos Municipais nº 48.592/2007 e nº 48.744/ 2007, bem como na Portaria SF nº 74/2019 e na Portaria SMT.GAB nº 58/2025, AUTORIZO o pagamento de diárias em favor do servidor GILMAR PEREIRA MIRANDA , Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito - SEMTRA, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, RF nº 817.531.4, em razão de sua participação em viagem à cidade de Florianópolis - SC , no período de 10 a 11/09/2026 , para representar a Cidade de São Paulo na 126ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana , a convite da Diretoria do Fórum e da Diretoria Executiva da

Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP.

II. AUTORIZO o empenho no valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais) e correspondente liquidação e pagamento, que deverá onerar a dotação nº 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.900 conforme a Nota de Reserva nº 65.777/26 (164546440).

IV. À SMT/DAF/DF, para as providências ulteriores.

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

SMT

164621793

Interessado: São Paulo Transporte S/A - SPTrans

Assunto: Autorização para empenho de recursos financeiros - Eletrificação da frota de veículos do ano de 2026 - Viação Metrópole Paulista S/A - Lote AR3

I . À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, em especial da manifestação do Departamento de Administração e Finanças - SMT/DAF/DF desta Secretaria, com fundamento na Portaria Conjunta SMT/SETRAM/SF nº 2, de 30 de novembro de 2023, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), na Lei Municipal nº 14.933/2009 (Política Municipal de Mudança do Clima) e na Lei Municipal nº 16.802/2018, que dispõe sobre a utilização de fontes motrizes menos poluentes no transporte coletivo, AUTORIZO , observadas as demais formalidades legais, o empenho da importância de R$ 47.957.099,52 (quarenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e sete mil noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinada à eletrificação da frota de veículos do ano de 2026, em favor da empresa Viação Metrópole Paulista S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.974.104/0001-20, detentora do Contrato de Concessão nº 032/2019 - Lote AR3.

II. AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 47.957.099,52 (quarenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e sete mil noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), para fazer frente à despesa, onerando a dotação orçamentária nº 20.10.26.453.4007.1.800.44604500.01.1.754.1499.0 do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 65.943/2026 (SEI nº 164619487).

IV. Encaminhem-se os autos à SMT/DAF/DF para as providências de sua competência e, na sequência, à SPTrans, para prosseguimento.

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Despacho Autorizatório | Documento: 164622998

Interessado: São Paulo Transporte S/A - SPTrans

Assunto: Autorização para empenho de recursos financeiros - Eletrificação da frota de veículos do ano de 2026 - Norte Buss Transportes S/A - Lote D2

I . . À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, em especial da manifestação do Departamento de Administração e Finanças - SMT/DAF/DF desta Secretaria, com fundamento na Portaria Conjunta SMT/SETRAM/ SF nº 2, de 30 de novembro de 2023, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), na Lei Municipal nº 14.933/2009 (Política Municipal de Mudança do Clima) e na Lei Municipal nº 16.802/2018, que dispõe sobre a utilização de fontes motrizes menos poluentes no transporte coletivo, AUTORIZO , observadas as demais formalidades legais, o empenho da importância de R$ 37.234.571,20 (trinta e sete milhões, duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), destinada à eletrificação da frota de veículos do ano de 2026, em favor da empresa Norte Buss Transportes S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.692.479/0001-44, integrante do Consórcio Transnorte , inscrito no CNPJ nº 21.766.177/0001-73, detentor do Contrato de Concessão nº 040/2019 - Lote D2.

II. AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 37.234.571,20 (trinta e sete milhões, duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), para fazer frente à despesa, onerando a dotação orçamentária nº 20.10.26.453.4007.1.800.44604500.01.1.754.1499.0 do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 65.951/2026 (SEI nº 164620190).

IV. Encaminhem-se os autos à SMT/DAF/DF para as providências de sua competência e, na sequência, à SPTrans, para prosseguimento.

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

SMT

Despacho Autorizatório | Documento: 164544896

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT

ASSUNTO: Autorização para pagamento de diárias

I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente, com fundamento no artigo 2º, VI, da Lei Municipal nº 10.513/1988 e nos Decretos Municipais nº 48.592/2007 e nº 48.744/2007, bem como nas Portarias SF n.° 74/2019 e Portaria SMT.GAB n.° 58/2025, AUTORIZO o pagamento de duas diárias em favor do servidor Celso Jorge

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