DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

133 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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1.8.2. Calçada: 07 (sete) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.9.1. FEMA : 138 (cento e trinta e oito) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme deliberado na 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 242 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 242 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 242 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Sim;

Não;

1.15. Os plantios deverão estar encerrados, nos casos de construções, para aprovação da Coordenação de Licenciamento Ambiental - SVMA/ CLA-G, antes da concessão do Certificado de Conclusão, observando-se o disposto nas cláusulas deste ajuste, bem como o que preconiza a termos da legislação vigente.

II - O TITULAR COMPROMISSÁRIo DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 094/2024 passará de AMIRA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.833.892/ 0001-38, para M.A.R. MONTEVIDEU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 58.224.768/ 0001-29 .

III - A EFICÁCIA DO ADITIVO 01 AO TCA N° 094/2024 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C.

IV - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

Extrato | Documento: 164599506

1.1.1. Árvores invasoras: 04 (quatro);

1.1.2. Árvores exóticas: 01 (um);

1.1.3. Árvores nativas: 02 (dois);

1.2. Remoção de árvores mortas: 05 (cinco);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 78 (setenta e oito);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 09 (nove) mudas DAP 3,0 cm, padrão DEPAVE, nativas do estado de São Paulo e acompanhada de tutor;

1.8.2. Entorno: 03 (três) mudas DAP 3,0 cm, padrão DEPAVE, nativas do estado de São Paulo e acompanhada de tutor;

1.9.1. FEMA: 11 (onze) mudas nativas a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberado na 7ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Compensação Ambiental de 2026;

1.10.Implantação de calçada verde: Não;

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de condomínio residencial de interesse social EHIS/ HIS-2 / R2V-1 / ZEU / PA 09, em imóvel localizado na Rua Belmiro Valverde, nº 35, 45,47, 49, 55, 61, 63 e 69, Guaianases, Subprefeitura Guaianases, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/ 2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 04 (quatro);

PMSP/SVMA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP , autarquia estadual de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 63.025.530/ 0015-00 ,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência da implantação de Passarela de Acesso a Centro de Pesquisa (nRa)ZOE/PA4, em imóvel localizado na Avenida Professor Lineu Prestes, nº 580, Cidade Universitária - Butantã, São Paulo/SP., Cep: 05508-090, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Imune de Corte; Sim.

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.1.3. Árvores nativas: 02 (duas);

TOTAL: 06 (seis);

1. 2. Remoção de árvores mortas: 01 (uma);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 00 (zero);

1. 5. Preservadas: 00 (zero);

1. 6. Transplante interno: 00 (zero);

1. 7. Transplante Externo: 00 (zero);

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