DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

144 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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-0000.2004/1010613-1 SQL/INCRA 0015314300302-1 001 FILOMENO AZEVEDO BARBOSA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 -INDEFERIDO:

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A ACRÉSCIMO DE ÁREA APÓS 13/09/2002.).

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6033.2019/0001240-1 SQL/INCRA 0030612100127-1 003 JOSE GAETA GARCIA RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO: DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 ALTERADA PELA LEI 18.157/24, 16.402/ 16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS E DECRETOS E 57.776/ 17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-6068.2023/0009545-3 SQL/INCRA 0006501100305-1 001 PATRICIA DIAS DA NOBREGA RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO: DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 ALTERADA PELA LEI 18.157/24, 16.402/ 16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS E DECRETOS E 57.776/ 17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-6068.2023/0005641-5 SQL/INCRA 0011002300036-1 003 BRUNNA FABRI SANTOS RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO: DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 ALTERADA PELA LEI 18.157/24, 16.402/ 16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS E DECRETOS E 57.776/ 17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-6068.2025/0005726-1 SQL/INCRA

0025303500142-1 001 DECIO PATEZ DE SOUSA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA -TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO DESPACHO DE APROVAÇÃO

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2026/2000252-0 SQL/INCRA

0001112300244-1 011 RODRIGO FARJALA ROCHA CERTIFICADO DE CONCLUSAO

-DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000251-2 SQL/INCRA

0008322603401-2 256 PAULO CESAR JUNQUEIRA CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2026/0000597-2 SQL/INCRA 0004115001100-1 022 D.C.V EVENTOS E ENTRETENIMENTO - EIRELI - EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2004/04979-00, PARA D.C.V EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA, COM NOME FANTASIA D.C.V EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA., LOCALIZADO À AV CHIBARAS, 285 - PLANALTO PAULISTA, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 759 PESSOAS E UMA ÁREA DE 2717,30 M².

-6068.2026/0006616-5 SQL/INCRA

0003917800055-1 002 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO ALVARA DE AUTORIZACAO -INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO MISSAS IGREJA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, NOS TERMOS DO ITEM 6.B.6 DA LEI Nº 16.642/2017 (COE), SEGUNDO O QUAL ¿NAS SALAS DE CINEMA, TEATRO, AUDITÓRIOS E RESTAURANTES E ASSEMELHADOS DOTADOS DE ASSENTOS FIXOS, A LOTAÇÃO SERÁ CORRESPONDENTE AO NÚMERO DE LUGARES OFERECIDOS E NÃO EM FUNÇÃO DA RELAÇÃO M²/PESSOA¿. . .

-6068.2026/0006452-9 SQL/INCRA 0015800100011-1 014 SL SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CORRIDA DE RUA REALIZADA NAS VIAS INTERNAS DO JARDIM BOTÂNICO, SEM INDICAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO ESPECTADOR E SEM UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS DESTINADAS À ACOMODAÇÃO DE PÚBLICO, SENDO DISPENSADA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO TEMPORÁRIO PELA CONTRU, NOS TERMOS DA PORTARIA SMUL/G Nº 19/2022..

DIVISÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES

Despacho deferido | Documento: 164658146

6068.2026/0007247-5 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Interessados: PRIMITIVA PEREIRA DOS

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão de Confrontação referente a Parcelamento do Solo, nos termos do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 66 do Decreto nº 60.061/2021, sendo a certidão emitida com base nas informações constantes do plano de parcelamento aprovado, as quais não refletem, necessariamente, a situação fática.

DIVISÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MÉDIO PORTE

PROCESSO 6068.2024/0002742-5 - Licenciamento de Obras e Edificações

O INTERESSADO JAYME ZOPELLO BERTOCCO JUNIOR DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMÓVEIS

Despacho indeferido | Documento: 164621098

6068.2026/0007149-5 - Processo Eletrônico: Pedido de vista

Interessados: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

Considerando o pedido de vistas formulado nos autos;

Considerando as inconsistências verificadas no requerimento apresentado, bem como a ausência de documentação necessária à adequada instrução da solicitação;

Considerando que, tratando-se de pedido formulado por interessado qualificado como organização ou associação não figurante no processo administrativo, o pedido de vistas poderá ser concedido desde que declarada e justificada, por escrito, a necessidade de seu conhecimento para a defesa de interesse difuso, direito próprio ou coletivo, ou para esclarecimento de situação de interesse pessoal, devendo o processo ser instruído com a documentação necessária aos interesses alegados;

Considerando que, tratando-se de pedido formulado por advogado, nos termos do § 3º do art. 42 da Lei nº 14.141/2006, o requerimento deverá ser devidamente preenchido pelo profissional, com indicação de seu endereço de e-mail, e instruído com cópia da carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, documento necessário à sua identificação e à comprovação de sua habilitação e regular inscrição;

Considerando, ainda, que se trata de pedido de vistas de processo protocolado no sistema Aprova Digital , cujo acesso observa procedimento próprio, devendo o interessado solicitar as vistas do processo por meio do endereço eletrônico [email protected] e seguir as

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2