DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

152 – São Paulo, 71 (229)

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III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

V - Publique-se;

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

Despacho indeferido | Documento: 164461414

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

V - Publique-se;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 164457172

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

6068.2026/0004749-7 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Despacho indeferido | Documento: 164455846

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025.

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (CNPJ: 43.776.517/0362-90)

6068.2025/0000200-9 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025.

Interessados: REGINALDO DE OLIVEIRA BESERRA

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

V - Publique-se;

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

164458974

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

V - Publique-se;

6068.2025/0009654-2 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 164456740

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

Interessados: SINCOPLASTIC IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA CNPJ: 00.632.761/0001-66

6068.2025/0007009-8 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Despacho indeferido | Documento: 164455421

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025.

Interessados: JOSE CARLOS GOMES TRANSPORTES ME (00.491.641/0001-96)

6068.2026/0002076-9 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

DESPACHO:

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento

Interessados: LEONARDO LAGUNO BELENTANI

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