DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

155 – São Paulo, 71 (229)

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manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026 , em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025.

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

V - Publique-se;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

Despacho indeferido | Documento: 164445421

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

6068.2026/0004195-2 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

V - Publique-se;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 164444552

Interessados: NELSON NEVES IVAROSK (001.069.978-31)

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

6068.2026/0003845-5 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025.

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

V - Publique-se;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

164445029

6068.2026/0001103-4 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (315.753.388-66)

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026 , em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025.

Despacho indeferido | Documento: 164432490

Interessados: J.A. DA FONSECA MAGAZINE LTDA (02.451.932/0001-86)

6068.2026/0003173-6 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026 , em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025 .

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026 , em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025 .

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

V - Publique-se;

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável.

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

V - Publique-se;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 164432767

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

Despacho indeferido | Documento: 164432089

Interessados: DAMVER IND. E COM. DE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA CNPJ: 55.231.328/0001-00

6068.2026/0002793-3 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

DESPACHO:

Interessados: MAYARA COSTA SANTOS I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de

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