DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

188 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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por igual período mediante pedido no próprio Portal.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

- PORTAL GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO 3/ DIRETOR

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164610275

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164645061

Processo nº 1020.2021/0002154-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/ 2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164662389

Processo nº 1020.2021/0004507-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/ 2019.

- PORTAL GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164605046

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 164605296

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Secretaria Municipal de Turismo

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo -

11 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164614402

Processo: 6076.2026/0000601-8 Interessado: SMTUR - Gustavo Lopes de Souza - Secretário Municipal de Turismo Assunto: Adiantamento de Diárias - Viagem à Buenos Aires - 24/09/2026 à 29/09/2026.

I. À vista dos elementos contidos no presente, nos termos do artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88 de 11 de maio de 1988, artigo 1° § único, artigos 2°, 3º, 12º § 1º e 2º do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, Decreto n° 23.639 de 25 de março de 1987, Portaria SF nº 77 de 11 de março de 2019, Portaria 01/2023-SMTUR, com fulcro na Portaria de Delegação nº 041/2024-SMTUR, AUTORIZO o adiantamento de pagamento de diária em nome do Secretário Municipal de Turismo Gustavo Lopes de Souza - RF 955.759-8 , no valor de R$ 12.965,48 (doze mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) , para se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, conforme convites sob doc. SEI nº 163876573, indicação de nomes sob doc. SEI nº 164427800 e nota de reserva nº 65.865/2026 sob doc. SEI nº164595973.

II. AUTORIZO , consequentemente, a emissão da Nota de Empenho e Pagamento no valor total de R$ 12.965,48 (doze mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) , em nome do Secretário Municipal de Turismo Gustavo Lopes de Souza - RF 955.759-8 , onerando a dotação orçamentária n.º74.10.23.122.4001.2.100.3.3.90.14.0000.1.500.9001.0 atender as despesas com diárias de viagem para Buenos Aires/Argentina , para participar da Feira Internacional de Turismo - FIT América Latina.

III. Em seguida, encaminhe-se à SMTUR/CAF/ DOF para as providências subsequentes.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro -

(11) 4934-3300

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho indeferido | Documento: 161799438

Interessado : TELEFÔNICA BRASIL S/A. Assunto : Recurso administrativo visando ao cancelamento de Auto de Multa nº 38-012.784-9, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº

13.614/2003.

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2026/0013625-7, em especial do Parecer da Assessoria Jurídica - AJ desta Pasta, em doc. nº 161798246, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S/A, representada por sua advogada BEATRIZ SABDIN CHAGAS OAB/RJ n° 271.289, mantendo o Auto de Multa nº 38-012.784-9, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

Secretário Municipal das Subprefeituras

SMSUB

Despacho indeferido | Documento: 161709177

Interessado : TELEFÔNICA BRASIL S/A. Assunto : Recurso administrativo visando ao cancelamento de Auto de Multa nº 38-012.785-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2026/0013619-2, em especial do Parecer da Assessoria Jurídica - AJ desta Pasta, em doc. nº 161707937, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S/A, representada por seu advogado Fabiano Robalinho Cavalcanti, OAB/SP 321.754-A, mantendo o Auto de Multa nº 38-012.785-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

Secretário Municipal das Subprefeituras

SMSUB

Despacho indeferido | Documento: 164138110

Interessado : TELEFÔNICA BRASIL S/A. Assunto : Recurso administrativo visando ao cancelamento de Auto de Multa nº 23-035.273-1, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2025/0023427-3, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 164032282, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S/A , representada por seu advogado Fabiano Robalinho Cavalcanti, OAB/SP 321.754-A, mantendo o Auto de Multa nº 23-035.273-1 , com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2