DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 09 de setembro de 2026
216 – São Paulo, 71 (229)
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SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO:
UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL
I . À vista dos elementos contidos neste, e, em especial, a manifestação da Sra Fiscal de PM, Despacho indeferido | Documento: INDEFIRO o recurso inicial contido no 164629316 requerimento 164110479, mantendo o Auto de Multa nº 32-007.274-6, não tendo amparo legal nos 6035.2026/0001730-0 - Multas: recurso termos da Lei nº 16.642/17; Despacho indeferido II. Publique-se; Interessados: JOSE SALVADOR TORQUATO CPF III. À UNAI para o que couber. nº 335.832.776-00
Despacho deferido | Documento: 164590512
A vista do contido no 6047.2026/0001229-0 - ARITHON FELIPE DE DEUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Subprefeitura Penha
Subprefeita: Katia Falcão de SouzaRua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100 E-MAIL: [email protected]
UNIDADE DE ÁREAS VERDES
Despacho deferido | Documento: 164632013
SEI: 6048.2026/0000377-6 Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICASolicitante: SIGRC/156
DESPACHO:No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.
DEFIRO:| Endereço | Ordem de serviço | Espécie | Serviço Necessário | Lei 17.794/2022, art 14, inciso(s): |
|---|---|---|---|---|
| Rua Guaiauna, 467 | 15939475 | Alfeneiro | remoção/supressão | III e VIII |
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.
A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.
| UNIDADE DE CADASTRO | DEFERIDO | A empresa Residencial Itingucu SPE LTDA CNPJ 69012127000127 teve sua licença deferida. |
|---|---|---|
| **Despacho deferido | Documento: 164628612** |
A empresa OFTAMED CLINICA DE OLHOS LTDA CNPJ 38353206000410 teve sua licença deferida. |
| 6048.2026/0004082-5 - Solicitação de Certidão de Numeração |
**Despacho deferido | Documento: 164645728** |
| Despacho deferido | 6048.2026/0004392-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda |
Fácil |
| Interessados: RICARDO VALALA | Fácil | DEFERIDO |
| DESPACHO: SQL 059.165.0008-4, rua Eunice | DEFERIDO | A empresa Residencial Itingucu SPE LTDA CNPJ |
CODLOG 06789-0, cancelar o número 128 e conceder número 126. |
A empresa OFTAMED CLINICA DE OLHOS LTDA CNPJ 38353206000410 teve sua licença deferida. |
69012127000127 teve sua licença deferida. **Despacho deferido |
| EMPREENDA FÁCIL | **Despacho deferido | Documento: 164670179** |
| **Despacho deferido | Documento: 164645463 6048.2026/0004391-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda** |
6048.2026/0004398-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil |
Fácil |
DEFERIDO | A empresa Residencial Itingucu SPE LTDA CNPJ |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2