DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

217 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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69012127000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164677203

6048.2026/0004401-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

Despacho Documental | Documento: 164617776

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 14º

A empresa GF&P Comercio de Alimentos LTDA CNPJ 69006678000188 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004402-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GF&P Comercio de Alimentos LTDA CNPJ 69006678000188 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 164616477

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.819-1 DATA DA INFRAÇÃO: 02/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3027517-4

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.477-3 DATA DA INFRAÇÃO: 02/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3025145-3

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Local: AV PROF EDGAR SANTOS S/Nº Complemento: 268 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03560-080 Codlog: 61875

INFRAÇÃO: Por não respeitar as instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 14º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

LEI: 18.299/2017 ARTIGO 1º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

Despacho Documental | Documento: 164620253

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.819-1 DATA DA INFRAÇÃO: 02/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3027517-4

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Local: RUA PDE JOAO S/Nº Complemento: 246 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03637-000 Codlog: 101001

Local: R PDE JOAO S/Nº Complemento: 246 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03637-000 Codlog: 101001

INFRAÇÃO: Por não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

164619436

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.478-1 DATA DA INFRAÇÃO: 02/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3025144-5

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Nome Fantasia: ENEL

Local: AV PROF EDGAR SANTOS S/Nº Complemento: 268 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03560-080 Codlog: 61875

INFRAÇÃO: Por não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a

INFRAÇÃO: Por não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 14º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

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