DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

226 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

6050.2026/0017351-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CAMDEL IMOVEIS LTDA CNPJ 69017257000152 teve sua licença deferida.

6050.2026/0017352-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho indeferido | Documento: 146595130

Interessados: TDSP MICHIGAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 46.589.794/0001-71.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-195.949-2, nos termos da Lei 16.642/17 artigos 82 e 91, regulamentado pelo Decreto 57.776/17 artigo 81.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

20/03/2003.

AUTO DE MULTA - Nº 13-198.423-3.

Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010, artigo 1º, inciso XIII da Lei 17.916 de 24/03/2023 e artigo 3º da Lei nº18.299 de 19/09/2025, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 503,01, por construir, instalar ou executar, com material de qualquer natureza, rampas de acesso sobre a sarjeta.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

A empresa CAMDEL IMOVEIS LTDA CNPJ 69017257000152 teve sua licença deferida.

6050.2026/0017355-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 123 MED TECNOLOGIA LTDA CNPJ 37719787000156 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHO: Deferido o pedido de benefício contido no §2°, artigo 14 da Lei nº 15.442/11, tendo em vista a regularização do passeio em resposta à lavratura do Auto de Multa nº 13-190877-4.

INTERESSADO: ALEXANDRE RIBEIRO LEICHSENRING.

Deferido o pedido de benefício contido no §2°, artigo 14 da Lei nº 15.442/11, tendo em vista a regularização do passeio em resposta à lavratura do Auto de Multa nº 13- 194.188-7.

Despacho indeferido | Documento: 145222942

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.348-2, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3039345-0. Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.590-4. Data da Infração: 14/08/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. Razão Social: HENRIQUE BUENO GUALBERTO DE OLIVEIRA. CPF: 425.207.207-78.

Endereço: ALAMEDA CAMPINAS, 868 - 872, 876, 880 E 884 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.404-200. SQL: 009.084 0049-7. CodLog: 04.003-7.

PRECEITO LEGAL VIOLADO. Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.

AUTO DE MULTA - Nº 13-198.421-7.

Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03, por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3040357-9. Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.592-0. Data da Infração: 14/08/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. SQL: CONDOMÍNIO. Nome: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO МАISON DE VERSAILLES. CNPJ: 59.844.324/0001-59.

LOCAL DA INFRAÇÃO. Endereço: ALAMEDA FRANCA, 32 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. CodLog: 07.306-7.

Artigo 169, inciso VII da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de

Processo: nº 6050.2026/3043313-3 . Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.716-8 . Data da Infração: 18/08/2026 .

IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON DE VERSAILLES. CNPJ: 59.844.324/0001-59 .

Endereço: ALAMEDA FRANCA, 32 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. SQL: CONDOMÍNIO . CodLog: 07.306-7 .

Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.

Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação | Documento: 164566532

AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3039349-2. Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.591-2. Data da Infração: 14/08/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHA DE MYKONOS. CNPJ: 54.004.866/0001-08.

LOCAL DA INFRAÇÃO. Endereço: ALAMEDA FRANCA, 35 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422.000. SQL: CONDOMÍNIO. CodLog: 07.306-7.

Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.

Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2