DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 09 de setembro de 2026
227 – São Paulo, 71 (229)
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da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03, por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
Intimação | Documento: 164584773O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3044112-8 . Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.773-7 . Data da Infração: 18/08/2026 .
Intimação | Documento: 164576669AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3041348-5 . Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.595-5 . Data da Infração: 14/08/2026 .
Intimação | Documento: 164573129IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONA HELENA . CNPJ: 61.304.820/0001-61 .
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.Processo: nº 6050.2026/3040370-6 . Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.593-9 . Data da Infração: 14/08/2026 .
Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARC CHAGALL . CNPJ: 54.960.182/0001-71 .
LOCAL DA INFRAÇÃO.SQL: CONDOMÍNIO . Endereço: ALAMEDA FRANCA,87 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP . CEP: 01.422-000 . CodLog: 07.306-7 .
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PERÚGIA . CNPJ: 54.207.287/0001-54 .
LOCAL DA INFRAÇÃO.SQL: CONDOMÍNIO . Endereço: ALAMEDA FRANCA, 63 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP . CEP: 01.422-000 . CodLog: 07.306-7 .
LOCAL DA INFRAÇÃO. PRECEITO LEGAL VIOLADO.Endereço: ALAMEDA FRANCA, 74 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP . CEP: 01.422-000 . SQL: CONDOMÍNIO . CodLog: 07.306-7 .
Artigo 169, inciso VII da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de 20/03/2003.
PRECEITO LEGAL VIOLADO.Artigo 169, inciso VII da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de 20/03/2003.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.430-6.Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010, artigo 1º, inciso XIII da Lei 17.916 de 24/03/2023 e artigo 3º da Lei nº18.299 de 19/09/2025, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 503,01 , por construir, instalar ou executar, com material de qualquer natureza, rampas de acesso sobre a sarjeta.
PRECEITO LEGAL VIOLADO.Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.426-8.Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010, artigo 1º, inciso XIII da Lei 17.916 de 24/03/2023 e artigo 3º da Lei nº18.299 de 19/09/2025, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 503,01 , por construir, instalar ou executar, com material de qualquer natureza, rampas de acesso sobre a sarjeta.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.424-1.Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
Intimação | Documento: 164584826
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3044194-2 . Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.781-8 . Data da Infração: 18/08/2026 .
Intimação | Documento: 164579991 AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Intimação | Documento: 164573998Processo: nº 6050.2026/3043834-8 . Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.772-9 . Data da Infração: 14/08/2026 .
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA.Razão Social: OURO PRETO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA . CNPJ: 21.707.305/0001-08 .
Processo: nº 6050.2026/3040380-3 . Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.594-7 . Data da Infração: 14/08/2026 .
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONA HELENA . CNPJ: 61.304.820/0001-61 .
LOCAL DA INFRAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.Endereço: RUA ORIGINAL, 139 - VILA MADALENA - SÃO PAULO - SP . CEP: 05.435-050 . SQL: 081.138.0073-5 . CodLog: 15.054-1 .
Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARC CHAGALL . CNPJ: 54.960.182/0001-71 .
LOCAL DA INFRAÇÃO.Endereço: ALAMEDA FRANCA, 87 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP . CEP: 01.422-000 . SQL: CONDOMÍNIO . CodLog: 07.306-7 .
LOCAL DA INFRAÇÃO.Endereço: ALAMEDA FRANCA, 63 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP . CEP: 01.422-000 . SQL: CONDOMÍNIO . CodLog: 07.306-7 .
PRECEITO LEGAL VIOLADO.Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.
PRECEITO LEGAL VIOLADO. AUTO DE MULTA - Nº 13-198.404-7.Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
PRECEITO LEGAL VIOLADO. AUTO DE MULTA - Nº 13-198.429-2.Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.404-7.Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a
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