DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

246 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0018543-6, o que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido de Desinterdição, tendo a vista os documentos apresentados pela requerente, incluindo o destrato.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do Chefe da Unidade Técnica.

Despacho Documental | Documento: 164499764

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO (CNPJ 54.030.234/0001-00)

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes deste processo, que acolhe como razão de decidir, DEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, CANCELANDO o Auto de Fiscalização n.º 11-01.036.684-4, lavrado em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO , uma vez atendido.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do fiscal responsável.

IV - Arquive-se.

Despacho indeferido | Documento: 164440112

Interessados: SNS CAR LOCADORA E SERVIÇOS LTDA

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0018544-4, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de Desinterdição, tendo em vista a empresa inicial não ser a interditada.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do Chefe da Unidade Técnica.

Despacho indeferido | Documento: 164613126

6056.2026/0011890-9 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0011890-9, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164613545

6056.2026/0013251-0 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0013251-0, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164611752

6056.2026/0012038-5 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: DAYSI NAYELI ANRANGO AGUILAR

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0012038-5, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164611381

6056.2026/0009076-1 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: ANDRE JUVENTIL RODRIGUES MAURENTE

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0009076-1, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-394.654-6, lavrado em face de HOSPEDARIA CURITIBA LTDA ME , nos termos da Lei 16.402/2016 e Decreto 57.443/2016.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 164433942

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164613955

6056.2026/0014463-2 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: ROBERTO CESAR NUNES DA SILVA

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0014463-2, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o

Despacho indeferido | Documento: 164611011

6056.2026/0006652-6 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: JOÃO MATIAS DOS SANTOS FILHO

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0006652-6, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2