DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

248 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho indeferido | Documento: 164607079

6056.2026/0012023-7 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: ELIAN SAMUEL SAAVEDRA SAAVEDRA.

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0012023-7, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164605368

6056.2026/0012874-2 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0012874-2, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164604007

6056.2026/0011805-4 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0011805-4, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164604951

6056.2026/0013540-4 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0013540-4, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164603582

6056.2026/0004622-3 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0004622-3, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164603120

6056.2026/0014477-2 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0014477-2, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164601510

6056.2026/0011895-0 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: PAULO RICARDO LIBERATO DE SOUSA

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0011895-0, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da

portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

164615152

6056.2026/0014389-0 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: IVONETE ALVES DO ROSARIO DOS SANTOS

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0014389-0, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 164615554

6056.2026/0010586-6 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: MARIA DE FATIMA XAVIER DE LIMA

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0010586-6, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, por não ter pago a AM já vencida, nos termos da portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

II - Publique-se.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6056.2026/0018874-5 - MARIA EDIVANIA CAMPOS DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0018875-3 - CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0018876-1 -

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2