DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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262 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 156940134 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), EDNALVA DE AZEVEDO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe.

Despacho indeferido | Documento: 164141200

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI nº 6310.2026/ 0005119-7 , em especial o Parecer Social constante no documento SEI nº 164199716, INDEFIRO o pedido do(a) Interessado(a), NOEMIA DE AGUIAR , de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante no documento SEI n° 162465542 por não preencher as condições previstas no artigo 5º, inciso IV e artigo 34, ambos do Decreto Municipal nº 61.150 de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, bem como artigo 3º, inciso IV da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, ou seja, por não ter ficado devidamente comprovada a união estável alegada.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI nº 6310.2026/ 0004476-0 , em especial o Parecer Social constante no documento SEI nº 164112337, INDEFIRO o pedido do(a) Interessado(a), OLIMPIO SANTANA DA COSTA , de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante no documento SEI n° 162175790, por não preencher as condições previstas no artigo 5º, inciso VI e artigo 34, ambos do Decreto Municipal nº 61.150 de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, bem como artigo 3º, inciso VI da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, ou seja, por não ter ficado devidamente comprovada a dependência econômica alegada.

II - Publique-se.

Despacho Documental | Documento: 164043070

Despacho indeferido | Documento: 164389154

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005344-0

ASSUNTO : Extinção de Pensão

1. À vista das informações e com base no artigo 16, II e parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Municipal nº 10.828/1990, extingue-se a pensão que coube ao Senhor ODACIR GOMES DE CASTRO , a partir de 28/06/2025 .

1. Publique-se.

2. Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/ DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis

Despacho indeferido | Documento: 164395713

I - À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2026/0005343-2 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56 inciso II, do Decreto Municipal nº 51.714 de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido do(a) interessado(a), 163770093 , de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante no documento SEI nº 30564 , por abandono.

II - Publique-se

Despacho indeferido | Documento: 164393340

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005119-7

I - À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2026/0005344-0 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56 inciso II, do Decreto Municipal nº 51.714 de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido do(a) interessado(a), ELIANA TIBURCIO INÁCIO , de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante no documento SEI nº 163942327, por abandono.

II - Publique-se

Despacho indeferido | Documento: 164192946

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005402-1

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI nº 6310.2026/ 0005402-1 e Parecer Social SEI nº 163921038, INDEFIRO o pedido do Interessado, Sr(a). DARIO RIBEIRO DOS SANTOS , de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante no documento SEI n° 163333009 , por não preencher as condições previstas no artigo 5º e seus incisos do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, bem como artigo 3º e seus incisos da Portaria IPREM Nº 03, de 23 de janeiro de 2023, ou seja, por não pertencer ao rol de beneficiários deste Instituto.

II - Publique-se.

II - Publique-se.

DIVISÃO DE REVISÃO E PERÍCIA

Despacho deferido | Documento: 164608872 PROCESSO : 6310.2026/0005990-2 ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADO(A) : COSMO JOSÉ FERNANDES DE SANTANA

1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0005788-8.

2. Publique-se.

3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias, nos termos do Decreto 51.714/2010

Despacho deferido | Documento: 164619227

PROCESSO : 6310.2026/0005994-5

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6029.2026/0012366-2.

2. Publique-se.

3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias, nos termos do Decreto 51.714/2010

Despacho deferido | Documento: 164638208 PROCESSO : 6310.2026/0006002-1 ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2