DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

325 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Período: 22/09 a 24/09/2026. Local: Rio de Janeiro - RJ.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

RESTITUIÇÃO do débito indicado nestes autos, ficando a servidora Rebeca Nobre dos Santos Barbosa, RF 883.479.2/2, intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Decreto 48.138/07.

II - Publique-se; e

pretensão de cobrança administrativa do débito apurado em face do ex-servidor Marivaldo dos Santos Souza RF 801.523.6/1, declarando inexigível a restituição dos valores;

II - DETERMINO ainda, o cancelamento do débito, com fundamento no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/1932;

III - Após, a COGEP, para prosseguimento

III - Publique-se.

III - Publique-se; e

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Secretário Municipal de Educação

Chefe de Gabinete

Despacho Documental | Documento: 164486306

IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP/ DIPAG, para adoção das providências relativas à baixa e ao registro nos sistemas pertinentes, e à SME/DRE-PE, para que avalie a pertinência da instauração de procedimento de apuração preliminar para verificação de eventual responsabilidade funcional, nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.138/2007;

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Daniela Justino do Nascimento. RF: 845.924.0/1. Cargo: Prof. Ensino Fund. II e Médio/STE. SME/ COPED/DC/NEA . Evento: Public Participation and Engagement: Environmental focus. Período: 10/10/2026 a 01/11/2026 . Local: Tisvilde - Dinamarca.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

Interessado: Diretoria Regional de Educação Itaquera

Assunto: Apuração de Débito

I - À vista da instrução deste processo, por ter ocorrido a prescrição quinquenal, considerando a manifestação de SME/COGEP/DIPAG (164188524), e com fulcro no Parecer da Assessoria Jurídica (164456724), DECLARO INEXIGÍVEL a restituição dos valores apurados em face da exservidora Rosa Maria Barbato, RF 724.141.1/2 , com fundamento no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/1932;

II - Em consequência, determino o cancelamento do débito;

V - Cumpridas as providências, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para arquivamento definitivo.

Chefe de Gabinete

Despacho Documental | Documento: 164535865

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração Preliminar

III - Publique-se; e

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP/ DIPAG, para adoção das providências relativas à baixa e ao registro nos sistemas pertinentes, e à DRE-IQ, para que avalie a pertinência da instauração de procedimento de apuração preliminar para verificação de eventual responsabilidade funcional, nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.138/2007.

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/ COGED/DINORT (164518176), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no artigo 113 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

Secretário Municipal de Educação

NÚCLEO DE CHEFIA DE GABINETE

Despacho Documental | Documento: 164465207

V - Cumpridas as providências, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para arquivamento definitivo.

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Chefe de Gabinete

Despacho Documental | Documento: 164536284

Chefe de Gabinete

Despacho Documental | Documento: 164539884

Interessado: Diretoria Regional de Educação Guaianases

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos no relatório circunstanciado (doc. 164295088), a manifestação da DRE-G/DIAF/Pagamento (doc. 164115918) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. 164357845), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PROCEDIMENTO DE

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração de Débito

Assunto: Apuração Preliminar

I - À vista da instrução deste processo, considerando a manifestação da SME/COGEP/ I. À vista dos elementos constantes neste DIPAG (164190518) e, com fulcro no Parecer da procedimento, em especial a manifestação da SME/ Assessoria Jurídica desta Pasta (164464951), COGED/DINORT (164484361), que acolho e adoto RECONHEÇO a prescrição quinquenal da como razão de decidir, DETERMINO O

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2