DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

384 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Técnico e Assessoria Jurídica, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, combinado nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, combinado com o Decreto nº 64.904/2026, Homologo e Adjudico, a , inscrito no CNPJ sob nº 47.607.073/0001-00, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, objetivando a contratação da empresa Oberbei Comércio e Licitações LTDA especializada em fornecimento de alimentos, visando atender estoque para serviço de copeiragem em reuniões internas na Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, conforme quantitativo e especificação técnica constante neste PA, no valor total de R$ 2.080,00 ( Dois mil e oitenta reais), com prazo de execução dos serviços de acordo o Edital, contados a partir da emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado pela Contratante em Conta do Banco do Brasil, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após o término do serviço executado e recebimento da Nota Fiscal.2. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 2.080,00 ( Dopis mil e oitenta reais), que onerará a dotação orçamentária do orçamento vigente nº 16.16.12.122.4001.2.100.33903000.00.1.500.9001.0 , bem como o cancelamento de saldo se houver e posterior emissão da Nota da Liquidação através dos atestes das prestações de serviços. Outrossim, AUTORIZO, demais providências contábeis subsequentes, tais como: complemento, cancelamentos e liquidações após atestamentos e o que vierem a ser necessárias.3. Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscais da contratação conforme Portaria nº 275/2024 os servidores constantes no documento SEI nº 163799059.4. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos da Portaria SF nº 275/2024 e alterações, no âmbito de suas competências.5. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar os registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.6. Publique-se. Sonia Sueli Farina LeiteDiretor Regional de Educação Capela do Socorro

09/09/2026

40/2026

Sim

Aquisição de materiais de Consumo

6016.2026/0107074-0

São Paulo - SP

09/09/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES PROCESSO SEI Nº: 6016.2026/ 0107074-0 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço UASG: 925205 MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica com Disputa OBJETO: Aquisição de material de consumo (DICEU) AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA A Diretoria Regional de Educação Guaianases, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA N° 40/ 2026, a ser conduzida em estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e julgamento objetivo. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (DICEU), destinado ao atendimento da Diretoria Regional de Educação Guaianases, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos constantes dos autos. Prazo de entrega: Conforme programação técnica a ser definida pela unidade requisitante, a partir da emissão da Nota de Empenho, nos termos do Termo de Referência.Recebimento das Propostas: a partir do dia 08/09/2026, exclusivamente por meio da plataforma Compras.gov.br (www.gov.br/ compras).Início da Sessão/Disputa (lances): às 08h00 do dia 11/09/2026, na plataforma Compras.gov.br, em ambiente eletrônico seguro, público e auditável. Disponibilização do Termo de Referência e demais documentos: por meio do Portal Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e no respectivo Processo SEI nº 6016.2026/0107074-0 Esclarecimentos e informações adicionais: poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL/Diretoria Regional de Educação Guaianases, por meio do endereço eletrônico institucional:

[email protected] Fabio Oliveira Silva Schlinkert Diretor Regional de Educação Diretoria Regional de Educação Guaianases.

164596156

- UNIDADE SME/DRE IQ PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164633132

01/DRE-IQ/2026

Não

Serviços comuns

Concessionárias

Despesas de Exercícios Anteriores - Concessionária

6016.2026/0038876-2

São Paulo - SP

09/09/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA - SEI 6016.2026/0038876-2 - Interessado: Unidades escolares vinculadas à DRE ItaqueraAssunto: PCA-DEA - Decreto nº 57.630/ 17 - Reconhecimento e Ratificação de despesa. Despesas de Exercícios Anteriores - ConcessionáriaI. À vista das informações constantes deste processo, notadamente o Parecer do Núcleo de Apoio Jurídico 164152576, bem como manifestação do setor técnico da DRE-IQ em DOC SEI nº 163943227, que acolho, ratifico a despesa consubstanciada no valor total atualizado de R$ 184.885,70 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), em favor de ENEL / Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, CNPJ 61.695.227/0001-93, via Despesas de Exercício Anterior - DEA, referente a prestação de serviços fornecimento de energia elétrica para as Unidades desta DRE-IQ.II. Reconheço como efetivamente ocorrida, para os fins do disposto no art. 3º do Decreto n.º 57.630/ 2017.III. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, atestada a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", nos moldes do que estabelece o art. 5º do Decreto nº 57.630/2017. e o Decreto Orçamentário nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026.IV. Publique-se.Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

164168075

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164649463

Materiais e equipamentos

Aquisição de materiais de Consumo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2