DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

383 – São Paulo, 71 (229)

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2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação de empresa especializada na aquisição de 3.675 pacotes, com 100 unidades de toalhas umedecidas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº 90036/SME/2024, através da ATA de RP nº nº 09/ SME/2025 (163789696), conforme especificações em doc. SEI 163514117, com prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento, contados a partir da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.2. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.22.12.365.4028.4.362.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente por meio do extrato da reserva nº 63.8623. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/14, os servidores indicados em doc. SEI 163514117 - DRE BT;4. Fica designado ainda, o fiscal contábil que fará a fiscalização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o servidor Alex Nunes Cerqueira - RF: 842.546.9/1 - CRCSP: 1SP229.783;5. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto Municipal 62.100/2022 e Portaria SF nº 275/2024 e alterações, no âmbito de suas competências.6. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.7. Publique-se.8. A verificação da documentação e procedimentos tendentes à formalização do ajuste ficará sob responsabilidade da DIAF-GC desta DRE, em especial, a realização da consulta obrigatória, nos termos da Instrução nº 02 do Tribunal de Contas do Município de 10 de maio de 2019, e incisos I, II e III do parágrafo único do art. 113 do Decreto nº62.100/2022. Kleber William Alves da Silva Diretor Regional de Educação

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantl, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, parte integrante deste termo através do CEI PRINCESA MELISSA

- UNIDADE SME/DRE BT PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo

Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã. Assunto: Proposta de Aplicação de Multa - BRUBUS TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ nº 21.567.205/0001-23 Processo nº 6016.2024/ 0156638-5 Despacho I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI 6016.2024/0156638-5, e da manifestação do núcleotécnico desta DRE (doc. SEI164294180) e do Parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI164523553), comfundamento no Art. 2º, inciso I, e Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 14.094/2005, bem como no Art. 2º,inciso I, Art. 4º, inciso I e Art. 5º do Decreto Municipal nº 47.096/ 2006, no uso da competênciaestabelecida pela Portaria Municipal SME n°5.318 de 24/08/2020, DETERMINO o registro preliminar, nosistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada naGUIA DAMSP nº 2026001324 (doc. SEI nº 163178857), no valor deR$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), em nome daempresa BRUBUS TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ nº 21.567.205/0001-23; II - Na mesma data do registro, seja expedida comunicação ao contratado, nos termos do Art. 5º, inciso II,do Decreto Municipal nº 47.096/2006; III - Ato contínuo, decorridos 30 dias, caso não haja manifestação do devedor, a pendência deverá serefetivamente incluída no CADIN Municipal; IV - Publique-se; V - À Comissão de CADIN da DRE para cumprimento dos itens I, II e III; VI - À DIAF para ciência e acompanhamento das medidas. Kleber William Alves da Silva Diretor Regional de Educação

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO NATALIA REZINO

08.541.431/0001-77

Objetivando a alteração da cláusula terceira do termo de colaboração para alteração de capacidade de atendimento.

28/03/2023

28/03/2028

PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL PRINCIPAL

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil ( CEI)

09/09/2026

Instrução Normativa SME n° 48/2025

- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO

09/09/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164382981

27/08/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã Assunto: Solicitação de acionamento à Ata de Registro de Preço nº nº 09/ SME/2025. Processo nº 6016.2026/0102771-2 DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL 1. À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo nº 6016.2026/0102771-2, nos termos do inciso II do artigo 40 da Lei Federal 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 62.100/2022 e nº 66.094/ 2026, com os valores atualizados pela Portaria SF nº 275/2024 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

554 /DRECL/2018

4993/DRCL/2026

164348573

Anexo II (Número do Documento SEI)

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

Emissão Nota de Empenho (NP) | Documento: 164602220

Processo SEI nº 6016.2026/0104361-0Assunto: Bolachas doce e salgada 1. À vista dos elementos que instruem os autos em epígrafe, parecer do Setor

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2