DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

386 – São Paulo, 71 (229)

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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHADESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2021/ 0087224-0CEI PRÍNCIPE DA PAZ - RPPI. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME nº 48 de 26/11/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 71/DRE-PE/2021 - RPP, com e a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO INFANTIL SHAMMAH, inscrita no CNPJ sob nº 11.387.514/0001-68, com sede nesta capital, na Rua da Maçonaria n° 146, Bairro: Vila Dr. Eiras - São Miguel Paulista - CEP 08010-230, São Paulo - SP, objetivando aditar a cláusula terceira para a alteração da capacidade de atendimento, que tem por objeto a manutenção do CEI PRÍNCIPE DA PAZ, com atendimento para 106 crianças, sendo 50 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$135.921,88 (Cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), mais valor do adicional de berçário R$27.006,00 (Vinte e sete mil e seis reais), mais acréscimo para custeio de aluguel no valor de R$ 9.971,18, perfazendo o total mensal de R$172.899,06 (Cento e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e seis centavos), de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho aprovado.II. Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.17.12.365.4028.2828.335039.00.00 e constam na Nota de Reserva nº 5.229/26.III.Nos termos do art. 62, § 1º, da Instrução Normativa SME nº 48 de 26/11/2025, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Patrícia Augusto Ferrari, RF 853.669.4, e como suplente, servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0.IV.A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-PE 63 de 16/ 03/2026 publicada no DOC 17/03/2026.V.A documentação exigida pela da Instrução Normativa SME nº 48 de 26/11/2025 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.VI.Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VII. PUBLIQUESELuci Batista Costa Soares de MirandaDiretora Regional de Educação Penha

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC CENTRO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE VILA RAMOS E O CEI ALGODÃO DOCE, segundo as diretrizes técnicas da SME de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, com adequação à verba de locação.

3731/2025

A presente parceria destina-se ao atendimento as crianças por meio de centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUELProcesso SEI n.º 6016.2020/ 0021910-2Interessado: Organização da Sociedade Civil Centro de Educação e Integração Socialde Vila RamosAssunto: Reajuste da Verba Locatícia.DESPACHOI - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dossetores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto comorazões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria SME nº 4.548/17, e suasalterações posteriores, Portarias nº 47/SEGES/2022 e 21/SGM-SEGES/2022 alteradapela Portaria SEGES 62/2022, bem como os Decretos Municipais n.º 57.575/16 e n.º62.147/2023, o Apostilamento do Termo de Colaboração nº 131/ DRE-MP/2020-RPP, mantido com a Organização da Sociedade Civil Centro de Educação e IntegraçãoSocial de Vila Ramos, inscrita no CNPJ sob o n.° 56.322.076/0001-98, para queconste o reajuste anual referente ao valor do aluguel do imóvel do CEI AlgodãoDoce, a partir de 01/05/2026, para o valor de R$ 9.256,02 (nove mil, duzentos ecinquenta e seis reais e dois centavos), mais IPTU.II - Autorizo a emissão de Nota de Empenho para o exercício vigente para atenderàs despesas ora autorizadas, bem como os cancelamentos de saldos de Notas deEmpenhos não utilizados no exercício de 2025. A presente autorização irá onerar adotação orçamentária nº16.00.16.20.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500. Publiquem-se os itens I e II.Jair Sipioni - RF 551.809.1 v.2 - Diretor Regional de Educação.

PMSP/SME/DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO JOSÉ MARQUES FILHO

29.066.302/0001-44

Aditamento do Termo de Colaboração para PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA com atendimento a 116 CRIANÇAS, SENDO 42 DE BERÇÁRIO - NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS, no CEI SAN MINIATO

28283350390000

134.334/26

16.17.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

5 ANOS

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164586928

01/01/2026

Termo de colaboração

31/12/2030

164586509

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164593736

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2021/0087224-0

10/12/2025

Termo de colaboração

ADITAMENTO DE CAPACIDADE PARA ADEQUAÇÃO A DEMANDA

ADITAMENTO DE CAPACIDADE PARA ADEQUAÇÃO A DEMANDA PARA ATENDIMENTO A 106 CRIANÇAS, SENDO 50 DE BERÇÁRIO, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS, NO CEI PRÍNCIPE DA PAZ

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2020/0090641-0

354/2020

31/12/2030

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

5 ANOS

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