DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: interposto (162935392), na Manifestação da 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Coordenação do Programa PIÁ (163362140) e no nota de reserva de recursos nº 65.787/2026 Parecer Jurídico desta Pasta (SMC/AJ nº 164245650/ (164547427). II - Nos termos do art. 121 do Decreto 2026), que acolho, DECIDO:II - CONHEÇO do Municipal nº 62.100/2022, fica designado como Recurso Administrativo interposto pela Sra. fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) PATRÍCIA BÁRBARA ZUPO, inscrita no CPF sob nº Vanessa Mariliz Gomes, RF 924.978.8 e, como 320.XXX.XXX-09 (162935392), contra o Despacho substituto(a), Gabriel Cardoso de Moraes, RF de doc. 160628622, e, no mérito, NEGO-LHE 924.873.1. III - Autorizo a emissão da nota de PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão empenho observadas as disposições e demais recorrida, pelos fundamentos do Parecer Jurídico normas de execução orçamentária vigentes. acima referido, que a esta decisão se incorporam.III - Fica mantida a aplicação, à Sra. PATRÍCIA Arquivo (Número do documento SEI) BÁRBARA ZUPO, da penalidade prevista na Cláusula 9.2.b do Termo de Contrato nº PIA-018/ 164626308 2026, no valor de R$ 4.732,00 (quatro mil, setecentos e trinta e dois reais), conforme memória de cálculo Outras (NP) | Documento: 164614601 (161225082).IV - Tratando-se de decisão de última instância administrativa, cessa o efeito suspensivo de que trata o art. 168 da Lei Federal nº 14.133/2021.

do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e no inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal no 14.141/2006, acrescido pela Lei Municipal no 14.614/2007, no uso da competência a mim delegada pela Portaria no 04/2026-SMC/G, CONVALIDO a autorização do aditamento do ajuste consubstanciado por meio do TERMO DE CONTRATO N: 05019-2026-РЕ (164072727), firmado com RAFAEL JOSE DE SOUZA (CPF nº 222.XXX.XXX-55), nome artístico "Grupo Samprazer" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (163345546), por intermédio de DUJOKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.590/0001-58, para apresentação artística no dia 30/08/2026, na Rua Dr. Octacílio de Carvalho Lopes S/N- Jardim São Luís, São Paulo - SP, 05844-180, para alterar o local originalmente programada da apresentação, sendo remanejado o local para a Rua Lázaro José de Paulo, nº 124, São Paulo/SP, CEP 05879-000, mantida data de horário da prestação do serviço, conforme anuência do contratado (164080150), e a justificativa apresentada pela unidade requisitante (164080154), mantidas as demais condições pactuadas.

Aditamento

09/09/2026

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 04924-2026-PEPROCESSO SEI Nº 6025.2026/ 0017668-3 Pelo presente instrumento, o Município de São Paulo, por sua Secretaria Municipal de Cultura, neste ato representada pelo(a) Chefe de Gabinete, Senhor(a). Rogério Custódio de Oliveira, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa LUIZA FITTIPALDI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 25.340.028/0001-07, adiante simplesmente designada CONTRATADA, tem entre si justo e contratado o aditamento n 01 ao Termo de Contrato nº 04924-2026-PE, cujo objeto é Espetáculo Musical / Show - FITTI - Show - Fitti - O Dia Em Que A Terra Não Parou, para fazer constar: I. A alteração do local de apresentação do objeto artístico "Show - FITTI - Show - Fitti - O Dia Em Que A Terra Não Parou" no evento "Circuito Municipal de Cultura - Rua", que seria realizado das 19:00h às 19:30h do dia 21/08/2026, na Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo - SP, CEP 01001-000, para que o evento ocorra das 19:00h às 19:30h do dia 21/08/2026, na Vale do Anhangabaú, s/nº- Centro Histórico, São Paulo - SP, CEP 01310-200, conforme Carta de Anuência 163598509. II. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato e seus aditamentos.

Outras (NP) | Documento: 164680081

09/09/2026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 164617461

Despacho Rerratificação

I - À vista dos elementos constantes do presente, em espcial à manifestação 164103051, Retifico o despacho 164043394, que tem por objeto a contratação de WILSON BRAZ DA COSTA (CPF nº 262.XXX.XXX-42), nome artístico "Wil Soldado" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (163655584), por intermédio de 64.390.609 JUNIOR FRANKLIN MAGALHAES, inscrita no CNPJ sob o nº 64.390.609/0001-05, visando a realização do evento "Espetáculo Musical / Show - Wil Soldado Laboratório Peri", para fazer constar o valor total do ajuste, conforme segue e não constou, Ratificados os demais termos do ato: VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (vinte E seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

078/026/EM

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL TOBIAS BRAGADO

Jurídica

36.882.620/0001-49

26/08/2026

09/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164679984

Despacho de Acolhimento

I - Tendo em vista o noticiado nos autos do processo administrativo nº 6025.2026/0006798-1 e o disposto no art. 145 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e na Lei Federal nº 14.133/ 2021, com base no Recurso Administrativo

09/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164680844

CONVALIDAÇÃO

I - À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 124, inciso II, "b" da Lei Federal no 14.133/2021, artigo 127

20

Dia

TERMO DE CONTRATO Nº 078/026/EM PROCESSO: 6025.2026/0018134-2 OBJETO: Espetáculo Musical - Evento Rota do Samba CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL TOBIAS BRAGADO, CNPJ 36.882.620/0001-49 VALOR DO CONTRATO: R$ 64.500,00 ( sessenta e quatro mil e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2