DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

624 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

SQL nº: 068.154.0114-6 Exercício: 2026

Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência , cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis- matrícula do imóvel completa . Caso haja compromisso de compra/ venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E REGIMES ESPECIAIS A08

Interessado: MARCELO DE SOUZA FARIA CPF: XXX.998.768-XX SQL: 010.069.1220-7 Assunto: Restituição de Tributos

Nos termos do artigo 44 da Lei nº 15.406/2011, fica o contribuinte acima NOTIFICADO a apresentar, em até 15 (quinze) dias contados da contados da data de publicação desta Notificação, os documentos abaixo relacionados:

A) O interessado deverá apresentar, por meio de procuração pública , com possibilidade de verificação de autenticidade pela internet, conforme PORTARIA SF nº 385/2017, a outorga dos poderes de representação e justificativa expressa, com a devida autorização da OUTORGANTE

proprietária e destinatária dos valores passíveis de restituição, a PJM EMP IMOB SPE S/A , CNPJ nº 09.347.935/0001-13, para a liberação dos valores a restituir ao OUTORGADOCondomínio Edifício PJM 109, CNPJ nº 33.733.567/0001-26. B)

A documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada através do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav- internet.sf.prefeitura.sp.gov.br) em Juntada de Documentos, em formato PDF, não excedendo o limite de 50 MB por arquivo.

ATENÇÃO: O não atendimento a esta notificação resultará em análise do processo no estado em que se encontrar, nos termos do § 2º do artigo 34 da Lei Municipal nº 14.107/2005.

Obs: o signatário da documentação a ser encaminhada deve estar ciente de que inserir declaração não verdadeira em documento público sujeita o infrator às penalidades constantes do art. 299 da Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

E-MAIL: [email protected]

SETOR DE DROGARIAS

O Núcleo de Vigilância de Medicamentos, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0072849-1 / Farmacia e Laboratorio Homeopatico Almeida Prado LTDA / Praça Benedito Calixto, 129 / H-49681 / Advertência / 11-08-2026

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa / Data

6018.2026/0085003-3 / Industria e Comercio Zambon Bernardi LTDA / Rua Toledo Barbosa, 666, 690 / 66-043.493-8/ 17-08-2026

COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE - MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS

Comunicado | Documento: 164633067

A Comissão de Padronização de Materiais MédicoHospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 11/09/2026, com início às 12:00 e término às 12:30 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 164593975

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90655/ 25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 797/25-SMS.G , pelo período de 25/08/2026 a 25/08/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 10/06/2026 pág. 62, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 27.937,20 (vinte e sete mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: 25/08/2025 a 25/08/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 164594447

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90909/ 25-SMS.G

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2