DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 09 de setembro de 2026
626 – São Paulo, 71 (229)
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───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────- UVIS SÃO MATEUS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE 1º DE ABRIL DE 2021 e no item 21.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 91004/ 2025-SMS.G152497375, consistentes em: a) Multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, se firmado fosse, correspondente a R$ 857.468,64 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) , calculada sobre o valor global da proposta de R$ 4.287.343,20 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos) (SEI nº 152498290), nos termos dos itens 21.2, alínea “a”, e 21.3 do Edital152497375; b) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 3 (três) anos , com fundamento no art. 156, inciso III, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e no item 21.2, alínea “b”, do Edital152497375; c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de 6 (seis) anos , com fundamento no art. 156, inciso IV, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e no item 21.3 do Edital152497375; d) Registro da sanção eventualmente aplicada nos cadastros oficiais competentes , inclusive no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do art. 161 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 .
Auto de Infração | Documento: 164631605São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Auto de Infração | Documento: 164607157A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
A Unidade de Vigilância em Saúde de São Mateus/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/ 2004, através de sua Coordenadora, torna públicos o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE6018.2026/0105582-2 / DRSP 044 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / Largo Primeiro de Maio nº 20, Ermelino Matarazzo / Série H Nº 025050 / Interdição Parcial de Seções / 25/08/2026
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE6018.2025/0141583-5 / ASSOC.COMUN.E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA / R Carlos Vivaldi, 575 / Série H/Nº 56681 / ADVERTÊNCIA / 08.07.2026
6018.2026/0105582-2 / DRSP 044 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / Largo Primeiro de Maio nº 20, Ermelino Matarazzo / Série H Nº 025050 / Interdição Cautelar de Produto / 25/08/2026
SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE - SAÚDE LAPA PINHEIROS
6018.2026/0105582-2 / DRSP 044 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / Largo Primeiro de Maio nº 20, Ermelino Matarazzo / Série H Nº 025050 / Inutilização de Produto / 25/08/2026
Despacho Documental | Documento: 164586096
Despacho Documental TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE SEÇÕESNos termos do art. 159 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e do art. 148 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 , os fatos que também possam caracterizar ato lesivo previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, poderão ensejar o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Município para apuração e julgamento conjuntos, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e a autoridade competente definidos na legislação aplicável.
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
6018.2026/0105582-2 / DRSP 044 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / Largo Primeiro de Maio nº 20, Ermelino Matarazzo / Série E Nº 02083 / 25/08/2026
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO6018.2026/0105582-2 / DRSP 044 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / Largo Primeiro de Maio nº 20, Ermelino Matarazzo / Série F Nº 024598 / 25/08/ 2026
DESPACHO TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE PRODUTOIII - Para fins de apresentação da defesa prévia, esta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico [email protected] , no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados da data da publicação desta notificação no Diário Oficial da Cidade. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo terá regular prosseguimento, com a análise dos elementos constantes dos autos e a adoção das providências cabíveis. art 158 LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data6018.2026/0105582-2 / DRSP 044 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / Largo Primeiro de Maio nº 20, Ermelino Matarazzo / Série F Nº 024596 / 25/08/ 2026
6018.2025/0055882-9/Saúde & Bem Estar Serviços Odontológicos Ltda-ME/R. Brigadeiro Gavião Peixoto, 113/H/N.55983/Advertência/Em 28/07/26.
- UVIS GUAIANASES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Despacho Documental | Documento: 164586104
Auto de Infração | Documento: 164509957 Despacho Documental IV. PUBLIQUE-SE.A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
São Paulo, 04 de setembro de 2026.
A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/ Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.
EditaisA UVIS Guaianases/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
- UVIS ERMELINO MATARAZZO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Auto de Infração | Documento: 164534713 Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADESão Paulo, 04 de setembro de 2026.
6018.2026/0089337-9 / Drogaria Copenhague 2 LTDA ME / Rua Cruz do Espírito Santo, 771 / Série H / nº 011814 / Advertência / 25/08/2026
6018.2022/0088977-3/Sassi Grill Bar Ltda/R. Pascoal Vita, 208 A/AM/N.66-042.715-0/Valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)/Em 17/04/26.
A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTODespacho Documental | Documento: 164586114
6018.2026/0007416-5 / ONG Doce Lar Vivendo e Sonhando / Rua Irmão Deodoro, 96 / Série F / nº 7029 / 04/09/2026
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO 6018.2026/0105582-2 / DRSP 044 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / Largo Primeiro de Maio nº 20, Ermelino Matarazzo / Série F Nº 012254 / 04/09/ 2026
Despacho DocumentalA Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2