DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

642 – São Paulo, 71 (229)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 09 de setembro de 2026

5 - Abertura de oportunidade para pronunciamentos. Não houveram pronunciamentos, não houve presença de nenhum membro de Organização Social.

INFORMAÇÕES PRESTADAS:

a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sítio eletrônico da SMADS e no DOC;

b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas;

c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo;

d) sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC.

A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial 6024.2026/0013067-0 e no sítio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Monalisa Daniela Pereira Amaral RF 9121649-0

Titular da Comissão de Seleção: Andreia Aparecida Sanches dos Santos RF 823.552-0

Titular da Comissão de Seleção: Lucy Kiyomi Gomi RF 532.651-6

PROCESSO SEI nº: 6024.2026/0013067-0 - SAS Santo Amaro, EDITAL nº: 159/SMADS/2026, TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CCA - CAPACIDADE: 120 vagas. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção, na Rua Padre José de Anchieta, nº 802, em SESSÃO PÚBLICA, das 12h30 às 13h30, para atendimento ao disposto no artigo 10 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, tendo em vista o recebimento de proposta para o objeto do Edital citado no início. O credenciamento dos participantes ocorreu das 12h30 às 11h45 horas. A abertura oficial foi realizada pela Presidente da Comissão de Seleção, Monalisa Daniela Pereira Amaral, RF 912.649-0, [email protected]. A mesa coordenadora foi composta pela Comissão de Seleção designada conforme publicação no Diário Oficial da Cidade, vindo a ser composta por: Monalisa Daniela Pereira, RF 912.649-0, [email protected], efetivo; Andreia Aparecida Sanches dos Santos, RF 823.552-0, [email protected], efetivo; e Lucy Kiyomi Gomi, RF 532.651-6, [email protected]. Após a instalação da mesa foi demonstrada a inviolabilidade do envelope e, em seguida, aberto, sendo conferida a documentação nele contida, a saber: Ata, CEBAS, CENTS OSC, CENTS João Paulo, Credenciamento, CMDCA, CNEAS, CNPJ OSC, CNPJ João Paulo, CRF, CNDT, CND + Dívida Ativa, CTM, CADIN, Anexo Único, Anexo III, Anexo IV, Anexo V, COMAS + inscrição, Comprovante de Endereço, Declaração dos Dirigentes Roberto/Halley/Francesco/Fabio/Emerson, Relação de Dirigentes, Estatuto, Procuração, Plano de Trabalho, Croqui, Matricula SMADS, Termo de Colaboração CCA Dom Bosco e Termo de Colaboração CJ Mundo Novo. Após análise da documentação apresentada, verificou-se que a organização da sociedade civil Associação Centro Social Brooklin Paulista apresentou a documentação constante da relação supracitada, não sendo necessária, nesta oportunidade, a concessão de prazo para complementação documental. A Comissão de Seleção dará prosseguimento à análise e julgamento da proposta apresentada, observando os critérios descritos no artigo 10 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 e no Edital nº 159/SMADS/2026, cujo critério de julgamento consiste no grau de adequação da proposta aos objetivos. Foi informado que o extrato desta Ata estará disponível no sítio eletrônico da SMADS a partir do dia útil seguinte a esta SESSÃO PÚBLICA e será publicada no Diário Oficial da Cidade na data mais próxima possível a este ato. Foi informado ainda que esta Comissão de Seleção terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o julgamento da proposta apresentada, observando os critérios descritos no artigo 10 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. A seguir elaborará parecer técnico conclusivo acerca da proposta recebida e da vencedora e publicará o resultado no sítio eletrônico da SMADS e no Diário Oficial da Cidade. Não havendo mais nenhuma manifestação e nada mais a tratar, a SESSÃO PÚBLICA foi encerrada. Esta ata foi lavrada por Monalisa Daniela Pereira, RF 912.649-0, e vai assinada pelos membros da Comissão de Seleção.

6024.2022/0005217-5 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

NOME DA OSC - CENTRO DE REFERÊNCIA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO CORREIA - CNPJ 07.396.491/0001-80

TIPOLOGIA - CENTRO DE ACOLHIDA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

EDITAL - 046/SMADS/2022

PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 6024.2022/0008651-7

TERMO DE COLABORAÇÃO - 133/SMADS/2022

NOME DO GESTOR DA PARCERIA - ARIANE CRISTINA DA SILVA

RF DO GESTOR DA PARCERIA - 911.842-2

DATA DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR - 01/10/2022

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTORA DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 13/05/2025 delibera pela APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS. Esta Comissão concorda com os apontamentos apresentados pela gestora da parceria quanto às inconsistências identificadas na análise financeira, conforme segue: • R$ 41.954,52, referentes aos resgates realizados no mês de novembro de 2024, nos valores de R$ 3.000,00, R$ 3.366,49, R$ 35.339,99, R$ 169,79 e R$ 78,25, transferidos da conta poupança para a “Conta Mãe”, devendo o valor ser restituído à conta poupança do serviço para recomposição do fundo provisionado; • R$ 1.636,22, referentes à despesa de férias não conciliada no mês de dezembro de 2024, devendo a OSC proceder à sua correção, justificativa ou restituição; • R$ 82.443,90, referentes ao resgate realizado no mês de junho de 2025, transferido da conta poupança para a conta corrente e identificado no Relatório Sintético de Conciliação Bancária como empréstimo, devendo o valor ser restituído à conta poupança do serviço para recomposição do fundo provisionado. Diante

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2