DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

648 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

resíduo e licença ambiental da empresa que trata o resíduo;

modelo constante no Anexo IX;

Operação

4- Relatório Fotográfico, com legendas, das dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário; 5- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo (atender ao conteúdo mínimo do Art. 21 da Lei Federal 12.305/2010);

7- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

LOCAL: BARRA LONGA, 94 - JAGUARE - CEP: 05330-040

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 5001/2026 (doc. SEI 164660331) , com validade até 08/09/2029 , para a TANUSSI PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 10.674.898/0001-37.

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

6- Licenças ambientais anteriores;

7- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

8- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

PORTAL DE LICENCIAMENTO

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 491 /CLA/ DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2026/0003696-3 INTERESSADO: DU JOUR CHOCOLATE S.A. O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos: 1-Procuração simples;

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

LOCAL: MAPORE, 41, JARDIM CASABLANCA - CEP: 05846-390 - São Paulo - SP

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 5002/2026 (doc. SEI 164670017) , com validade até 08/09/2029, para a empresa META RECICLA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ: 46.100.058/0002-99.

Processo nº 6027.2020/0001113-7

Interessado: BELA ZABO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

2- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada referente ao licenciamento Ambiental;

Assunto: Defesa administrativa - TCA nº 118/2022 - Análise parcial e solicitação de documentação complementar.

3- Declaração de responsabilidade ATUALIZADA; 4- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo;

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e considerando a manifestação da Assessoria da CLA-TCA de SEI nº 164605836, RECEBO a defesa administrativa de SEI nº 164247765, por tempestiva, bem como a documentação complementar de SEI nº 164503651 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para anular as sanções referentes à Cláusula Sexta, itens 6.1.1.1 e 6.1.1.2, com fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, mantendo as sanções decorrentes do descumprimento da Cláusula Nona, item 9.3, da Cláusula Sétima, item 7.1.2.2, e da Cláusula Segunda, item 2.1.1, do TCA nº 118/2022.

5- Documentos comprobatórios do transporte e destinação de resíduos Classe I (Carta de anuência da empresa que receberá o resíduo acompanhada de Licença Ambiental de Operação Vigente e MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos); O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: MODELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE SACHES DE CAFE E MAQUINAS LTDA

LOCAL: RUA DOUTOR MOISES KAHAN, 89 - VARZEA DA BARRA FUNDA - CEP: 01139-040

II - Fica mantido o valor total de R$ 53.027,52 (cinquenta e três mil, vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), observado o limite de 25% incidente sobre as infrações relacionadas à mesma compensação ambiental, conforme fundamentação constante da manifestação acolhida.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 5000/2026 (doc. SEI 164657058) , 08/09/2029, para MODELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE SACHES DE CAFE E MAQUINAS LTDA, CNPJ: 14.181.638/0001-80.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 490/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2026/0008361-9 INTERESSADO: MARNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos: 1- Procuração simples (Anexo VI); 2- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada Referente ao Licenciamento Ambiental; 3- Declaração de Responsabilidade, conforme

III - A eficácia do presente despacho está condicionada à publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC .

IV - Publique-se.

V - Após, remeta-se à CLA-TCA para ciência, anotações e providências.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

Coordenadora de Licenciamento Ambiental SVMA/CLA

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2