DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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Escrituração (HASH) não consta nas páginas do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). A HASH é o elemento que permite vincular, de forma inequívoca, as demonstrações contábeis ao respectivo recibo de entrega da ECD, conferindo autenticidade aos documentos apresentados. Assim, para fins de comprovação da escrituração digital, as demonstrações contábeis devem conter a identificação da escrituração em todas as suas páginas.

Consigna-se que com a aprovação do REGISTRO CADASTRAL a empresa supramencionada está apta a firmar contratos com as organizações da sociedade civil - OSCs, interessadas em construir empreendimentos habitacionais de interesse social por meio do Programa Pode Entrar, instituído pela PMSP, através da Lei 17.638/2021.

Ressalta-se que os serviços integram linha de cuidados de urgência e emergência, incluindo setores de alta complexidade e elevada demanda assistencial, nos quais a insuficiência de profissionais ou a descontinuidade das escalas pode comprometer diretamente a segurança dos pacientes e a continuidade da assistência.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

Quanto ao somatório de atestados, esclarece-se que o Edital não o prevê, uma vez que se busca comprovar experiência anterior em volume significativo e compatível com a média mensal de plantões exigida, demonstrando efetiva capacidade de mobilização, organização e manutenção das equipes médicas. Dessa forma, a exigência encontra-se diretamente relacionada às características e à complexidade do objeto, sendo necessária para mitigar riscos de descontinuidade dos serviços. ”

Comissão de Análise de Cadastro - CAC

2) Não atendeu aos requisitos de Qualificação Econômico-Financeira conforme exigidos no item 10.6.3.1 da Portaria n° 010/2022, pois em decorrência da ausência da HASH, não é possível atestar a autenticidade dos documentos utilizados para o cálculo dos índices de liquidez, tornando prejudicada a validação dos índices econômicofinanceiros exigidos pela Portaria.

PROCESSO SEI N° 7610.2022/0001205-8 - PORTARIA N° 010/2022 - Revoga a portaria 006/ 2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.

Dessa forma, resta prejudicada a validação dos índices econômico-financeiros exigidos pela Portaria.

II - Permanecem inalteradas as condições do edital, e mantida a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 10 (DEZ) DE SETEMBRO DE 2026.

A Comissão de Análise de Cadastro - CAC, devidamente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria n.° 021/2026, vem por meio desta, após a análise pelas áreas técnicas da COHAB-SP, APROVAR a solicitação de renovação do Registro Cadastral - RC, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Portaria n° 010/2022, da empresa CEP ASSESSORIA TÉCNICA LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 05.085.293/0001-70, na Categoria 3 - Projetos Técnicos .

Diante do exposto, verifica-se que não restou comprovado o atendimento aos requisitos estabelecidos na Portaria COHAB nº 010/2022 relativos à qualificação econômico-financeira da solicitante.

III - Publique-se.

Companhia Metropolitana de Habitação

O sistema será reaberto com o status "pendente", permitindo à empresa apresentar justificativas ou os documentos faltantes.

Consigna-se que com a aprovação do REGISTRO CADASTRAL a empresa supramencionada está apta a firmar contratos com as organizações da sociedade civil - OSCs, interessadas em construir empreendimentos habitacionais de interesse social por meio do Programa Pode Entrar, instituído pela PMSP, através da Lei 17.638/2021.

Diretor Presidente: Carlos Augusto Manoel Vianna Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880 E-MAIL: [email protected]

Informamos ainda que, conforme o item 4.8 da Portaria n° 010/2022, das decisões da Comissão de Análise de Cadastro (CAC) que resultem em deferimento ou indeferimento do pedido de cadastro, cabe interposição de recurso dirigido ao Diretor-Presidente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade (D.O.C.).

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

SUJUR/COPEL

Comissão de Análise de Cadastro - CAC

Para acessar a íntegra da Portaria, utilize o link:

• https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria secretaria-municipal-de-habitacao-sehabcohab-10-de-29-de-agosto-de-2022

PROCESSO SEI N° 7610.2026/0002815-6 - PORTARIA N° 010/2022 - Revoga a portaria 006/ 2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.

PROCESSO SEI N° 7610.2022/0001205-8 - PORTARIA N° 010/2022 - Revoga a portaria 006/ 2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

Comissão de Análise de Cadastro - CAC

ATA DE APROVAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL - PORTARIA 010/2022

A Comissão de Análise de Cadastro - CAC, devidamente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria n.° 021/2026, após análise realizada pelas áreas técnicas da COHAB-SP, decide pela REPROVAÇÃO da solicitação de Registro Cadastral - RC da empresa ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. , inscrita no CNPJ sob n° 52.429.206/0001-35, na Categoria 5 - Construtora , pelos seguintes motivos:

PROCESSO SEI N° 7610.2022/0001205-8 - PORTARIA N° 010/2022 - Revoga a portaria 006/ 2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.

A Comissão de Análise de Cadastro - CAC, devidamente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria n.° 021/2026, vem por meio desta, após a análise pelas áreas técnicas da COHAB-SP, APROVAR a solicitação de renovação do Registro Cadastral - RC, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Portaria n° 010/2022, da empresa CEP ASSESSORIA TÉCNICA LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 05.085.293/0001-70, na Categoria 4 - Assessoria de Trabalho Técnico Social .

ATA DE APROVAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL - PORTARIA 010/2022

A Comissão de Análise de Cadastro - CAC, devidamente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria n.° 021/2026, vem por meio desta, após a análise pelas áreas técnicas da COHAB-SP, APROVAR a solicitação de renovação do Registro Cadastral - RC, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Portaria n° 010/2022, da empresa CEP ASSESSORIA TÉCNICA LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 05.085.293/0001-70, na Categoria 1 - Assessoria Técnica .

1) Não atendeu aos requisitos de Qualificação Econômico-Financeira conforme exigidos no 10.6.2.2 da Portaria n° 010/2022, pois da Identificação da Escrituração (HASH) não consta nas páginas do Balanço Patrimonial e da DRE, impossibilitando a vinculação inequívoca com o Recibo de Entrega da ECD. Embora tenha sido apresentado o Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), a Identificação da

Consigna-se que com a aprovação do REGISTRO CADASTRAL a empresa supramencionada está apta a firmar contratos com as organizações da sociedade civil - OSCs, interessadas em construir empreendimentos habitacionais de interesse social por meio do Programa Pode Entrar, instituído pela PMSP, através da Lei 17.638/2021.

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