DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

688 – São Paulo, 71 (229)

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e conselhos relacionados às políticas de patrimônio cultural e de promoção dos direitos da população LGBTQIA+, na forma da regulamentação.

normas municipais de proteção do patrimônio cultural e de promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

dos vínculos comunitários.

Desde 2024, exerce o cargo de Vice-Presidente da Associação ASSINDES SERMIG, entidade responsável pela manutenção do Arsenal da Esperança. Nessa posição, participa da condução de um trabalho essencial para a cidade de São Paulo, voltado à assistência, inclusão social e reconstrução de trajetórias de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Parágrafo único. A análise das propostas deverá considerar os estudos técnicos realizados e, quando pertinente, as contribuições apresentadas por movimentos sociais, coletivos, pesquisadores e demais representantes da população interessada.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.”

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lorenzo Nacheli.

Ao longo de sua atuação no Brasil, especialmente na Capital paulista, Pe. Lorenzo Nacheli tornouse uma referência no trabalho de acolhida e solidariedade, dedicando mais de duas décadas ao fortalecimento de ações sociais que refletem valores como fraternidade, respeito e cuidado com aqueles que mais necessitam.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lorenzo Nacheli.

Às Comissões competentes.”

A cidade de São Paulo já reconhece, por meio de instrumentos de preservação e valorização da memória urbana, a importância de identificar e sinalizar referências culturais relacionadas aos diversos grupos que compõem a cidade. A política de memória paulistana parte do reconhecimento de que o espaço urbano reúne diferentes experiências e trajetórias, muitas das quais permanecem pouco visíveis na narrativa oficial da cidade.

A população LGBTQIA+ construiu, ao longo de décadas, uma história própria na cidade de São Paulo, marcada por espaços de sociabilidade, manifestações culturais, movimentos de resistência, formas de organização coletiva, conquistas de direitos e episódios de discriminação e violência. Parte significativa dessa história, contudo, permanece ausente da sinalização e das políticas de reconhecimento da memória urbana.

O presente Projeto de Lei institui o Inventário da Memória LGBTQIA+ Paulistana, criando um instrumento permanente para identificar, registrar e sinalizar referências culturais relacionadas a essa história. A proposta aproveita a experiência já existente na política municipal de memória e estabelece procedimento próprio para o levantamento e a seleção das referências, com participação de movimentos sociais, coletivos, pesquisadores e representantes dos grupos interessados.

A iniciativa também busca reconhecer que a memória urbana não se limita a bens materiais ou a acontecimentos oficialmente consagrados. Lugares de sociabilidade, manifestações culturais, trajetórias individuais e coletivas, movimentos de resistência e episódios de conflito e violação de direitos também podem constituir referências relevantes para a compreensão da história da cidade.

Integra o presente Projeto de Lei o mapeamento dos territórios de sociabilidade e memória LGBTQIA+ da cidade de São Paulo, elaborado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo (IAB-SP). O documento oferece subsídio territorial para a implementação da proposta e poderá orientar futuras etapas de levantamento e seleção das referências culturais.

A proposta encontra fundamento nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que asseguram a proteção das manifestações culturais e dos bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Também se relaciona às

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

Dessa forma, considerando sua relevante contribuição à cidade de São Paulo e seu compromisso com a promoção da dignidade humana, mostra-se justa e merecida a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lorenzo Nacheli. Por essas razões, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente propositura, por se tratar de justa homenagem.”

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 21 de julho de 2026.

“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Simone Bernardi.

Às Comissões competentes.”

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Padre Simone Bernardi.

Nascido em Milão, na Itália, em 1972, o Pe. Lorenzo Nacheli construiu uma trajetória marcada pelo serviço ao próximo, pela dedicação missionária e pelo compromisso com a promoção da dignidade humana. Sua caminhada junto ao SERMIG - Fraternidade da Esperança teve início em 1996, quando passou a atuar no Arsenal da Paz, em Turim, espaço transformado pela comunidade em uma casa dedicada à acolhida, à solidariedade e à construção da paz.

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Em 1999, atendendo ao chamado missionário da comunidade, veio ao Brasil para integrar a equipe responsável pela coordenação e desenvolvimento das atividades do Arsenal da Esperança, localizado na cidade de São Paulo. Desde então, dedica-se ao acolhimento de pessoas em situação de rua, contribuindo para o desenvolvimento das atividades do Arsenal da Esperança, iniciativa de assistência social que diariamente oferece abrigo, alimentação, apoio e atendimento humanizado a cerca de 1.200 pessoas em situação de vulnerabilidade.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 20 de julho de 2026.

Às Comissões competentes.”

cerca de 1.200 pessoas em situação de Movido pela vocação missionária e pelo vulnerabilidade. compromisso com a promoção da dignidade humana, em 2001 passou a morar e atuar como Sua formação acadêmica demonstra a constante missionário no Arsenal da Paz, em Turim, um preparação para o exercício de sua missão, com espaço que a comunidade do SERMIG - graduação em Filosofia pela UNIFAI (2011) e em Fraternidade da Esperança transformou em uma Teologia pela Faculdade de São Bento, (2013). Em casa a serviço da paz, aberta ao mundo e dedicada 2015, foi ordenado sacerdote, tornando-se um dos ao acolhimento de pessoas em situação de primeiros três padres da comunidade SERMIG, dificuldade e vulnerabilidade. fortalecendo sua atuação religiosa e social. Em 2005, atendendo ao chamado da comunidade, No âmbito pastoral, Pe. Lorenzo Nacheli também transferiu-se para o Brasil para colaborar na se destacou pelo trabalho desenvolvido junto às coordenação e execução das atividades do Arsenal comunidades paulistanas. Em 2016, assumiu a da Esperança, localizado na cidade de São Paulo. função de administrador paroquial da Paróquia Desde então, dedica sua missão ao acolhimento de Nossa Senhora de Casaluce, no Brás, e, pessoas em situação de rua, contribuindo para o posteriormente, em 2020, tornou-se pároco da desenvolvimento de um dos maiores projetos de Paróquia Nossa Senhora Aparecida dos assistência social do país, que oferece diariamente Ferroviários, na Mooca, contribuindo para a abrigo, alimentação e atendimento humanizado a evangelização, o acolhimento e o fortalecimento cerca de 1.200 pessoas em situação de

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