DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

690 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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À vista das informações constantes nos autos, DEFIRO o adicional, nos termos do item VII do artigo 112 da Lei nº 8.989/79 e artigo 97 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a partir de 03/ 09/2026, observadas as formalidades e cautelas de estilo.

a) GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES - Secretário Administrativo

PORTARIA DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - TCMSP

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNAR RENATO AUGUSTO KANAOKA DA SILVA, registro funcional nº 20.394, para substituir VITOR ANDRADE DE MOURA no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete II, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/ 2004, sendo-lhe atribuída a FG-2, constante do Anexo IV, Tabela “B”, da referida lei, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 31 de agosto de 2026.

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNAR INÁCIO DARÉ, registro funcional nº 830, para substituir JANAINA LOPES DE MARTINI no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete II, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, sendo-lhe atribuída a FG-2, constante do Anexo IV, Tabela “B”, da referida lei, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 30 de setembro de 2026.

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

APOSTILA a Portaria nº 548/2026, para fazer constar que a servidora JANAINA LOPES DE MARTINI, registro funcional nº 1.656, substituirá JOSÉ FABIO RODRIGUES MACIEL no cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria II, a partir de 08 de setembro de 2026, e não como constou.

UNIDADE TÉCNICA DE CARTÓRIO, CADASTRO E ARQUIVO

Assunto: Acompanhamento - Execução Contratual - Estudos e pesquisas para aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e avaliação dos serviços indivisíveis de limpeza urbana do Município de São Paulo, visando ao desenvolvimento institucional da AMLURB

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.417 em 08/07/2026, cuja ata foi publicada no DOC de 16/07/2026, pág(s). 579-581, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail [email protected].

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações) .

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

Intimação: 1489/2026

Notificado(a): Alexandre Henrique Romero

Assunto: Inspeção - Denúncia de supostas irregularidades na instalação das pedras sob viadutos da cidade, com objetivo de evitar o uso desses espaços pela população de rua.

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.416 em 01/07/2026, cuja ata foi publicada no DOC de 13/07/2026, pág(s). 681-683, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail [email protected].

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações) .

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

[TCM] Intimação | Documento: 164681105

Intimação: 1604/2026

Notificado(a): Associação pelo Desenvolvimento Educacional e Profissional CNPJ: 04.482.597/ 0001-09

Processo Eletrônico TC/014571/2024

Assunto: Inspeção - Ajustes vigentes entre a Secretaria Municipal de Educação (Termo de Colaboração, Termo de Parceria, Termo de Convênio, entre outros) e a Associação pelo Desenvolvimento Educacional e Profissional - ADEP, para a gestão de creches.

Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator, encaminho a documentação supracitada para conhecimento e manifestação em face do ali apontado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada deste aos autos, nos termos regimentais.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail [email protected].

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações) .

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

UNIDADE TÉCNICA DE PAUTA E JUÍZO SINGULAR

[TCM] Decisões de Juízo Singular | Documento: 164613809

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 2 2 7 2 / 2 0 2 6

CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

1) TC 10610/2021 - Maria Elvira Melo Vieira Lopes RF 734.798.7/1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme o artigo Art. 40, § 1º, III, "a", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2020/ 0046865-0)

2) TC 10701/2021 - Cristopher Cralcev RF 611.608.6/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme o artigo Art. 40, § 1º, I, da CF/88, na redação da EC 41/03 (6016.2018/0077903-1)

3) TC 10708/2021 - Cacilda Conceição de Andrade Souza RF 662.701.3/2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o artigo Art. 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2020/0044722-0)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2