DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 09 de setembro de 2026
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692 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
21) TC 7872/2024 - Leda Pereira de Almeida RF 608.991.7/1 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme Art. 40, § 1º, I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/0037086-0)
41/03 (6016.2024/0038566-2)integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/ 0121990-1)
24) TC 11351/2024 - Roberto Carlos Antunes RF 637.492.1/1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Art. 3º da EC 47/05 (6018.2020/ 0036710-2)
27) TC 20703/2024 - Maria Lucia Bardy RF 542.981.1/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Art. 3º da EC 47/05 (6016.2024/0122036-5)
22) TC 10420/2024 - Celia Regina Biserra RF 502.969.4/2 Professor Titular de Educação Infantil I - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Art. 3º da EC 47/05 (6016.2024/0054499-0)
25) TC 19387-2024 - Cristopher Cralcev RF 611.608.6/5 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme Art. 40, § 1º, I, da CF/88, na redação da EC 41/03 (6016.2018/0077903-1)
28) TC 24331/2024 - Edilma Viana Mariz RF 609.876.2/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/ 0142889-6)
23) TC 11049/2024 - Vera Lucia D Artagnan Capuzzo RF 694.449.3/2 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme Art. 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC
PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).
26) TC 20695/2024 - Maria Alice Furquim de Sousa RF 572.720.1/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2