DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.715, de 26 de junho de 2026, do Quadro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a partir de 1° de setembro de 2026, o indicado no Anexo que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu gratificação de representação ao interessado.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, à vista dos ofícios do Tribunal Regional Eleito ral de São Paulo-TRE-SP, de acordo com o disposto no inciso XIII do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, do artigo 2° da Lei federal n° 6.999, de 7 de junho de 1982, da Resolução TSE n° 23.523, de 27 de junho de 2017, e dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestarem serviços junto aos órgãos da Justiça Eleitoral a seguir discriminados: I - nos termos do ofício TRE-SP n° 1.604/2026, até 19 de dezembro de 2026:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”- CEETEPS:

a) 402ª Zona Eleitoral - Presidente Prudente: Lucimeire Palacios Simon Queiroz, RG-CPF 303.764.178-97, Agente Técnico e Administrativo; Secretaria da Educação:

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025.

a) 138ª Zona Eleitoral - Tanabi: Elaine Cristina Cavassani Gonçalves, RG 29.617.086-0, Agente de Organização Escolar;

b) 187ª Zona Eleitoral - Santa Fé do Sul: Thais Valéria dos Santos, RG 46.065.630-2, Agente de Organização Escolar;

c) 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha: Marisa Martins da Rocha, RG 34.019.662-2, Agente de Organização Escolar;

d) 247ª Zona Eleitoral - Capital: Alexsander da Silva Ferreira, RG 25.750.061-3, Agente de Organização Escolar;

e) 253ª Zona Eleitoral - Capital: Cibele Masson Antonello, RG 13.791.335-7, Agente de Organização Escolar e Jane Eloisa Lima Silva, RG 29.603.901-9, Analista Administrativo;

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

f) 268ª Zona Eleitoral - São Jose do Rio Preto: Jacqueline Franco de Carvalho, RG 24.787.983-6, Agente de Organização Escolar;

g) 372ª Zona Eleitoral - Capital: Gilda Bezerra Lima, RG 35.094.272-9, Oficial Administrativo; h) 411ª Zona Eleitoral - São José dos Campos: Humberto Pereira Junior, RG 34.220.055-0, Agente de Organização Escolar;

Nº do Processo: 001.00003957/2024-65

Interessado: Sarah Aparecida Barbosa Junqueira

Assunto: PROCESSO DE LICENÇA PRÊMIO - SARAH APARECIDA BARBOSA JUNQUEIRA - SPDOC. 57127/2009

II - nos termos do ofício TRE-SP n° 1.641/2026, os Agentes de Organização Escolar, até 31 de dezembro de 2026:

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo SARAH APARECIDA BARBOSA JUNQUEIRA, RG 15.809.705-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQC-IIIQCC, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 23-03-1993 a 21-03-1998, anteriormente concedida, ficando 15 (quinze) dias para gozo oportuno.

a) 372ª Zona Eleitoral– Capital: Marinalva Ferreira de Souza, RG

18.179.586-3, e Paulo Alexandre de Aquino Silva, RG-CPF 189.686.658-18;

b) 376ª Zona Eleitoral- Capital: Uiara Graciele Mendes, RG 47.091.129-3; c) 413ª Zona Eleitoral- Capital: Maria Angela Braz Rodriguez, RG 12.448.013-5.

CESSA, nos termos do ofício TRE-SP n° 1.614/2026, o afastamento dos abaixo indicados, da Secretaria da Educação, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir discriminados: a) 2ª Zona Eleitoral - Capital: Vera Lucia de Moraes, RG 727.013, Agente de Organização Escolar, a partir de 11 de agosto de 2026;

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

b) 12ª Zona Eleitoral - Paraguaçu Paulista: Selma Paulina Acorse Rosa, RG 17.918.899-9, Agente de Organização Escolar, a partir de 17 de agosto de 2026;

Nº do Processo: 001.00008504/2026-97 Interessado: JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS

c) 255ª Zona Eleitoral - Capital: Fernanda Bezelga, RG 30.488.459-5, Agente de Organização Escolar, a partir de 18 de agosto de 2026;

Assunto: RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO-JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS

d )256ª Zona Eleitoral - Capital: Henrique Rodrigues da Silva, RG 24.372.492-5, Agente de Organização Escolar, a partir de 3 de agosto de 2026;

Na Portaria da Diretora de 24-11-2022, publicada no D.O.E de 25-112022, que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS, RG 16.472.651-2, Oficial Operacional, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QCC, onde constou : relativo ao período aquisitivo de 21-03-2016 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 23-10-2022; leia-se: referente ao período aquisitivo de 21-03-2016 a 19-03-2021, em virtude da Lei Complementar n° 226/2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

e) 417ª Zona Eleitoral - Capital: Sergio Roberto Duque de Souza, RG 29.621.305-6, Oficial Administrativo, a partir de 1° de agosto de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada

pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado. NERYLSON LIMA DA SILVA

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

ANEXO

Nº do Processo: 001.00008504/2026-97 - SPDOC Nº 23094/2012 – JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS, RG 16.472.651-2, Oficial Operacional, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QCC, de 20-03-2021 a 18-03-2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Indicado para designação na função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº

SOLANGE GONÇAVES BORBA COELHO DA SILVA, RG. 20.026.553-2,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, REF. 1, GRAU F, DA EVNI DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 57877/2009 - CERTIDÃO Nº 403/2026 - SEI
001.00008615/2026-01 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 19-11-2025, sendo o correto a partir de 0801-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

MARIA ALDA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG. 25.086.537-3, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, REF. 1, GRAU D, DA EVNE DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 6929/2010 - CERTIDÃO Nº 406/2026 -
SEI 001.00008623/2026-40 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

40 anos de efetivo exercício, 08 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 10-03-2025, sendo o correto a partir de 0704-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

MARIA GORETE DA SILVA, RG. 12.583.626, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
REF. 1, GRAU C, DA EVNE DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 62505/2009 - CERTIDÃO Nº 396/2026 -
SEI 001.00008701/2026-14 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

45 anos de efetivo exercício, 09 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 25-06-2025, sendo o correto a partir de 0810-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

MARIO DONIZETI CARVALHO DOSA SANTOS, RG. 18.788.168-6, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, REF. 1, GRAU D, DA EVNE DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 28639/2008 - CERTIDÃO Nº 390/2026 -
SEI 001.00008698/2026-21 - UA 67.684– DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

35 anos de efetivo exercício, 07 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 25-08-2025, sendo o correto a partir de 2711-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

OMAR DE FREITAS DOS SANTOS, RG. 21.475.798-5, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, REF. 3, GRAU C, DA EVNI DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 3684008/2019 - CERTIDÃO Nº 397/2026 -
SEI 001.00008700/2026-61 - UA 67.684– DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 02-06-2025, sendo o correto a partir de 1002-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

MARCELO CONTI, CIN. 029.199.388-51, OFICIAL ADMINISTRATIVO, REF. 3,
GRAU C, DA EVNI DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 109026/2009 - CERTIDÃO Nº 389/2026 - SEI
001.00008699/2026-75 - UA 67.684– DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

15 anos de efetivo exercício, 03 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 25-06-2025, sendo o correto a partir de 0510-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

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