DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

MAURICIO ALVES DOS SANTOS, RG. 20.122.582-7, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, REF. 1, GRAU A, DA EVNE DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 120141/2009 - CERTIDÃO Nº 395/2026 - SEI
001.00008703/2026-03- UA 67.684 –DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 04-04-2025, sendo o correto a partir de 1105-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

SALVADOR LOPES GUTIERREZ MINGORANCE, RG. 11.892.252, OFICIAL
OPERACIONAL, REF. 1, GRAU D, DA EVNI DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 101343/2009 - CERTIDÃO Nº 404/2026 - SEI
001.00008628/2026-72- UA 67.684 –DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

35 anos de efetivo exercício, 07 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 13-01-2025, sendo o correto a partir de 1403-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

FLAVIO RUIZ ROLLI, RG. 15.325.600-X, OFICIAL OPERACIONAL, REF. 1,
GRAU F, DA EVNI DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 101797/2009 - CERTIDÃO Nº 409/2026 -
SEI 001.00008632/2026-31- UA 67.684 –DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

35 anos de efetivo exercício, 07 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 13-05-2025, sendo o correto a partir de 0908-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 19-11-2024, sendo o correto a partir de 2301-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 001.00003338/2024-71 Interessado: Susana Cibele Moeller Caetano Assunto: LICENÇA-PRÊMIO - SUSANA CIBELE MOELLER CAETANO

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, autorizo Susana Cibele Moeller Caetano, RG 18.706.637-1, Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau D, da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 30 (tinta) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 23-08-2019 a 20-08-2024, anteriormente concedida, ficando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno.

MARCELO CARDOZO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

CONSIDERANDO AUTORIZADO, tendo em vista os elementos que

instruem os autos, em especial o despacho 0120553530, emitido pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, visando conferir a devida autorização com efeitos retroativos para fins legais, no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, os servidores da Controladoria Geral do Estado: Daniel Simoes Coelho, CPF 103.xxx.xxx-81, Auditor Estadual de Controle, Leonardo Serpa Miranda, CPF 104.913.186-00, Auditor Estadual de Controle, ambos da Coordenadoria de Auditoria em Licitação e Contratos, Parceria e Concessões, da Diretoria de Auditoria

Financeira e de Contratação da Auditoria Geral do Estado, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, o curso já realizado de "Lei de Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela Escola Paulista de Contas Públicas, modalidade EAD, carga horária de 30 horas, realizado no período de 06/08/2026 a 19/08/2026. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto nº 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002463/2026-18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

AUTORIZANDO a George Ibrahim Farath, RG 27740097-1, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 22-04-98 a 01-01-99 e de 01-04-15 a 18-07-19, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

O Subprocurador Geral da área do Contencioso Geral, no uso de suas atribuições legais,

CESSA os efeitos da Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de 25-07-25, que designou KEROLLYN LORRANE URBANO, RG 68594532-7, Procurador do Estado, para exercer suas funções junto ao Núcleo de Pessoal Militar - NPM, a partir de 20-08-26.

DESIGNA KEROLLYN LORRANE URBANO, RG 68594532-7, Procurador do Estado, para exercer suas funções junto ao Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas - GPDR, a partir de 20-08-26.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente do Parecer CJ/SAP n.º 226/2025, e considerando que o patrono do interessado, regularmente intimado para sanar a irregularidade de representação processual, deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar o respectivo instrumento de mandato, NÃO CONHEÇO do pedido de revisão por ausência de regular representação processual. Intime-se. (Processo SEI n.º 001.00011582/2024-15 – Advogado: Dr. Weslley

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório, considerando ainda o contido no Relatório Final PPD n.º 1641/2024, exarado pelo d. Procurador do Estado, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, às fls. 615/619, e na manifestação Coordenadoria de Controle Interno e Correição, às fls. 622/636, cujas razões adoto como motivação para decidir, JULGO PROCEDENTES as imputações irrogadas na Portaria Inaugural e APLICO a penalidade de DEMISSÃO, à servidora LUCIANA ANDRADE THOMAZELLA - RG. n.º 25.315.908-8, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos deveres previstos no artigo 241, incisos VI, XIII e XIV, da Lei n.º 10.261/68, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 256, inciso II, do mesmo diploma legal. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado pelo e- mail: [email protected], dia e hora. (Processo SPDOC/SAP n.º

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e em consonância com o contido no PARECER CJ/SAP n.º 180/2025, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 310/318, afasto a responsabilidade administrativa do ex-servidor N.F.S – RG n.º 19.XXX.XXX-X, do SQC-III-QSAP, Policial Penal de Nível VII-A, nos termos da Lei Complementar n.º 1.416/2024, aposentado voluntariamente, conforme publicação no D.O.E. de 06/05/2025, classificado, à época dos fatos, na Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos I, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, relativamente aos fatos apurados nos autos SPDOC/SAP n.º 330446/2022, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito no que concerne à esfera disciplinar.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1013400-11.2024.8.26.0071 (SEI n.º 006.00412206/2025-86 - Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, do Complexo Penal de Reginópolis) e do Comunicado CGP n.º 244/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/12/2023, do Nível de Vencimentos V para o Nível de Vencimentos VI, o ex-Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária EMERSON CESAR SANTINO, RG 19.808.601-5, aposentado conforme publicação no DOE de 09/06/2025, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de

julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 53.994, de 6 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 61.042, de 9 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015 e homologado conforme despacho publicado em 14 de março de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1013400-11.2024.8.26.0071 (SEI n.º 006.00412206/2025-86 - Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis, do Complexo Penal de Reginópolis) e do Comunicado CGP n.º 245/2026, TORNA SEM EFEITO, a Resolução SAP de 14, publicada em 15 de janeiro de 2025, na parte em que promoveu por Antiguidade a partir de 01/12/2024, do Nível de Vencimentos V para o Nível de Vencimentos VI, o ex-Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária EMERSON CESAR SANTINO, RG 19.808.601-5, aposentado conforme publicação no DOE de 09/06/2025, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 53.994, de 6 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 61.042, de 9 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015 e homologado conforme despacho publicado em 14 de janeiro de 2025.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001975-18.2024.8.26.0481 (SEI n.º 006.00385620/2025-13 - Penitenciária “Bruno Luiz Airoldi Leite” de Caiuá, do Complexo Penal de Caiuá) e do Comunicado CGP n.º 247/2026, TORNA SEM EFEITO a Resolução SAP de 11, publicada em 12 de setembro de 2024, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/07/2024, da classe III para a classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária DIEGO CARLOS THEODORO DA SILVA, RG 40.203.394-2, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001975-18.2024.8.26.0481 (SEI n.º 006.00385620/2025-13 - Penitenciária “Bruno Luiz Airoldi Leite” de Caiuá, do Complexo Penal de Caiuá) e do Comunicado CGP n.º 246/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2023, da Classe III para a Classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária DIEGO CARLOS THEODORO DA SILVA, RG 40.203.394-2, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 20 de fevereiro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000843-87.2025.8.26.0222 (SEI n.º 006.00476639/2025-60 - Centro de Progressão Penitenciária de Guariba) e do Comunicado CGP n.º 248/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2024, da Classe V para a Classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária ALCIDES LOFIEGO, RG 23.561.799-4, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000620-29.2024.8.26.0430 (SEI n.º 006.00407636/2025-86 - Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia, do Complexo Penal de Riolândia) e do Comunicado CGP n.º 252/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2022, da Classe V para a Classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária MARCELO ADALBERTO DA SILVA – RG 24.839.232-3, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 2 de agosto de 2023.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1012763-97.2024.8.26.0576 (SEI n.º 006.00525855/2025-46 - Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, do Complexo Penal de São José do Rio Preto) e do Comunicado CGP n.º 254/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2023, da Classe V para a Classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária Augusto Marcelo da Silva, RG 39.072.118-9, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º

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