DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 20 de fevereiro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1012763-97.2024.8.26.0576 (SEI n.º 006.00525855/2025-46 - Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, do Complexo Penal de São José do Rio Preto) e do Comunicado CGP n.º 255/2026, TORNA SEM EFEITO a Resolução SAP de 11, publicada em 12 de setembro de 2024, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/07/2024, da classe V para a classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária Augusto Marcelo da Silva, RG 39.072.118-9, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1014590-63.2024.8.26.0344 (SEI n.º 006.00235399/2026-26 - Penitenciária de Marília, do Complexo Penal de Marília) e do Comunicado CGP n.º 250/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/12/2023, do Nível de Vencimentos IV para o Nível de Vencimentos V, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária CARLOS ANDRÉ PEDROSO, RG 19.621.592-4, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 53.994, de 6 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 61.042, de 9 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015 e homologado conforme despacho publicado em 14 de março de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1004922-77.2025.8.26.0071 (SEI n.º 006.00116775/2026-84 - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru I, do Complexo Penal de Bauru) e do Comunicado CGP n.º 257/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2022, da Classe VI para a Classe VII, o ex-Agente de Segurança Penitenciária CRISTIANO DE ALMEIDA SALLES, RG 19.198.477-2, Aposentado por publicação no DOE de 01/10/2025, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 02 de agosto de 2023.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1014590-63.2024.8.26.0344 (SEI n.º 006.00235399/2026-26 - Penitenciária de Marília, do Complexo Penal de Marília) e do Comunicado CGP n.º 251/2026, TORNA SEM EFEITO, a Resolução SAP de 14, publicada em 15 de janeiro de 2025, na parte em que promoveu por Antiguidade a partir de 01/12/2024, do Nível de Vencimentos IV para o Nível de Vencimentos V, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária CARLOS ANDRÉ PEDROSO, RG 19.621.592-4, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 53.994, de 6 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 61.042, de 9 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015 e homologado conforme despacho publicado em 14 de janeiro de 2025.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000093-93.2024.8.26.0651 - 000070514.2025.8.26.0651 (SEI n.º 006.00282542/2025-98 - Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso) e do Comunicado CGP n.º 260/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2023, da Classe VI para a Classe VII, o ex-Agente de Segurança Penitenciária EDY HIURI DE AZEVEDO, RG 25.438.455-9, aposentado conforme publicação no DOE de 15/05/2025, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 20 de fevereiro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000093-93.2024.8.26.0651 - 000070514.2025.8.26.0651 (SEI n.º 006.00282542/2025-98 - Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso) e do

Comunicado CGP n.º 261/2026, TORNA SEM EFEITO a Resolução SAP de 11, publicada em 12 de setembro de 2024, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/07/2024, da Classe VI para a Classe VII, o exAgente de Segurança Penitenciária EDY HIURI DE AZEVEDO, RG 25.438.455-9, aposentado conforme publicação no DOE de 15/05/2025, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2.º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00289599/2025-18).

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 14 de abril de 2026, a servidora abaixo relacionada, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00283969/2025-11).

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 10 de junho de 2026, a servidora abaixo relacionada, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO "PREFEITO JOÃO MISSAGLIA" DE MOGI MIRIM

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório, considerando ainda o contido no Relatório Final PPD n.º 1641/2024, às fls. 615/619, acolhido pela d. Procuradora do Estado Assistente, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, à fl. 620, e na manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, às fls. 622/636, nos autos do Processo SPDOC/SAP n.º 624644/2020, APLICA a penalidade de DEMISSÃO, à servidora LUCIANA ANDRADE THOMAZELLA - RG. n.º 25.315.908-8, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos deveres previstos no artigo 241, incisos VI, XIII e XIV, da Lei n.º 10.261/68, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 256, inciso II, do mesmo diploma legal.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA DE 8-9-2026

DECLARANDO LEGAL:

o acúmulo de remuneração do cargo de Assistente Técnico II, do QGCFC-QSAP provido por YARA APARECIDA GOMES, RG. 11.088.680-X, para o qual foi nomeada por Resolução do Secretário da Pasta, publicada em 08 de outubro de 2025, com os proventos decorrentes de sua aposentadoria no cargo Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

ACUMULAÇÃO PERMITIDA nos termos do § 10 acrescentado ao artigo 37 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (Ato Decisório n.º 13/2026).

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001161-38.2025.8.26.0071 (SEI n.º 006.00529170/2025-79 - Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí II, do Complexo Penal de Pirajuí), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, do servidor ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, RG 27.131.764-4, na classificação n.º 357, da lista classificatória de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos IV, publicada por meio do Edital CP n.º 009, em 18/12/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 003, em 09/01/2025, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 100216565.2024.8.26.0453(SEI n.º 006.00527125/2025-80 - Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí II, do Complexo Penal de Pirajuí), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, do servidor JOSE LUIZ DA ROSA, RG 15.243.545-1, na classificação n.º 1.073, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe III, publicada por meio do Edital CP n.º 008, em 13/08/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 013, em 09/09/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1014590-63.2024.8.26.0344 (SEI n.º 006.00235399/2026-26 - Penitenciária de Marília, do Complexo Penal de Marília), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2023, do servidor CARLOS ANDRÉ PEDROSO, RG 19.621.592-4, na classificação n.º 301, da lista classificatória de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos IV, publicada por meio do Edital CP n.º 003, em 26/02/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1014590-63.2024.8.26.0344 (SEI n.º 006.00235399/2026-26 - Penitenciária de Marília, do Complexo Penal de Marília), TORNA PÚBLICO a EXCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, do servidor CARLOS ANDRÉ PEDROSO, RG 19.621.592-4, da classificação n.º 86, da lista classificatória de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos IV, publicada por meio do Edital CP n.º 009, em 18/12/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 003, em 09/01/2025, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000620-29.2024.8.26.0430 (SEI n.º 006.00407636/2025-86 - Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia, do Complexo Penal de Riolândia), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2022, do servidorMARCELO ADALBERTO DA SILVA – RG 24.839.232-3, na classificação n.º 373, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, publicada por meio do Edital CP n.º 02, em 26/06/2023, republicada por meio do Edital CP n.º 05, em 21/07/2023, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial transitado em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001774-90.2025.8.26.0222, (SEI n.º 006.00038701/2026-08 - Centro de Progressão Penitenciária de Guariba (Antes Pen. Fem. Guariba), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, da servidora Aline Hernandes Evangelista, RG 44.750.706-0, na classificação n.º 1.073, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe II, publicada por meio do Edital CP n.º 008, em 13/08/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 013, em 09/09/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1012763-97.2024.8.26.0576 (SEI n.º 006.00525855/2025-46 - Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, do Complexo Penal de São José do Rio Preto), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2023, do servidor Augusto Marcelo da Silva, RG 39.072.118-9, na classificação n.º 138, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, publicada por meio do Edital CP n.º 01, em 16/01/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 05, em 14/02/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

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