DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
46/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026
| O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, |
de cálculo da vantagem deno e (iv) condenar a ré ao |
minada "Carga Suplementar", ap pagamento das diferenças dec |
ostilando-se orrentes do |
Katia Kamila Bayer | 28.132.918 -7 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| constante do Processo nº 0004076-97.2026.8.26.0053, 3ª Vara do0 , DECLARA que o(a) servidor(a): |
recálculo até o apostilamento |
, respeitada a prescrição quinqu |
enal. |
Andrea Antonia da Silva Santana |
20.431.572 -4 |
|
| IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
Determina-se a averbação conforme as orientações judi |
/implementação do direito ciais e normas administrativas v |
reconhecido igentes. |
Eurico Figueiredo Professor | Roseli Bento de Oliveira | 17.072.378 |
| Nome: FELIX MELO CPF 12XXXXXX00 |
Apostila assinada admini | strativamente em : 08/09/2026 - | 15:03:05 | Solange Regina Muniz | 14.697.808 |
|
| : Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 011839478/03 |
PORTARIA DO COORDEN |
ADOR GERAL-DIRIGENTE RE |
GIONAL DE |
Eurípedes de Castro | Carla Meire de Souza Faustin |
-0 o 24.151.086 |
DIREITO RECONHECIDO |
ENSINO DE EFETIVO EXER Considerando como de |
CÍCIO, DE 8 DE SETEMBRO D efetivo exercíciodos servid |
E 2026 ores abaixo |
Daniela Rocha Bezerra | 33.260.244 -8 |
|
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
relacionados, nos termos da 14, que participaram de reuni Albi CéR C |
Resolução SE nº 62, de 11-12-2017 ão de trabalho ,realizada no Anf 0 Vil Mi f |
, artigos 12 e teatroda EE. |
Felício Tonetti | Fabiana Brito de Morais | 220.408.18 8-47 |
JULGADO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de |
no sar, ua ajamar, n Dia: 04/09/2026, das 07h i |
5, a azze, conorme segue 00 às 13h00: |
: |
Pedro Miranda Carneiro | 27.555.469 |
|
| Processo Civil, para DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão |
Undade Escolar | Nome | RG / CIN | Francisco Voccio | -7 | |
| na base de cálculo do quinquênio e da sexta parte, recebidos pela parte |
Priscila Procópio Domingos | 36.170.464 |
Ana Paula Barros Pinheiros | 129.542.70 |
||
| autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento acrescidas de juros e correção monetária, respeitado iil il |
Ademar Hiroshi Suda Professor |
Meire Aparecida Souza de Jesus |
-1 18.868.415 -3 |
bil il | Marcia Aparecida Lessa | 8-70 10.359.222 -2 |
| o prazo prescrcona qunquena. | 23.038.812 | Garea Mstra | Denise de Oliveira Dias | 34.453.007 | ||
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido | Alberto Cardoso de Mello Ne | to Raul Ribeiro Davi |
-7 | Ferreira | -3 | |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 09:46:43 |
Doutor | Rafael Bueno da Silva | 29.932.995 -1 |
Cristiane Caccia | 19.766.927 -x |
|
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL | Rosana Di Masi Carreiro | 33.615.927 -4 |
Guilherme de Almeida | Carlos Eduardo Guerra | 311.019.10 8-36 |
|
O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, |
Albino César | Simone Yves Tavares Cruz | 26.336.388 0 |
Gildália Cabral Nascimento Olii |
65.237.124- 3 |
|
| constante do Processo nº 1118943-23.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
Alfredo Gomes Professor | Adelia Gonçalves Nazareth Ana Paula da Silva Borges |
- 8.572.145-1 27.482.359 |
Gustavo Barroso | vera Renata Barbosa |
27.357.020 -1 |
| Nome: JAQUES MARCELO DOS SANTOS |
Gimenez |
-7 11.516.108- |
I Siléi Pf | Renata Sales de Moraes Borges |
25.705.267 | |
| CPF: 26XXXXXX05 Mtríl Cr/Fnã-Atiidd Prfr Edã Bái II |
Florindo Contini Neto | 9 | zac vro roessor | id d | 32.513.454 | |
| acua: agouçovae: oesso ucaço sca RS/PV: 27246398/02 DIREITO RECONHECIDO |
Alfredo Inácio Trindade | Monica dos Santos Soares de Andrade |
44.474.251 -7 |
Renata Apareca e Menez Katia Cristina Rariz Palma |
s -6 19.145.287- 7 |
|
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
Amenaíde Braga de Queiroz Pf |
Agnus dos Santos Ribeiro | 29.853.074 -0 |
João Baptista Alves da Silva | Samuel Pregentino do Prado Vieira |
47.198.699 -9 |
| Julgado procedente o pedido inicial formulado, extinguindo o | roessor | Rafael Moura do Nascimento | 45.014.826 |
|||
| processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do |
-9 | Juliana Campelo Ibelli | 44.357.911 -8 |
|||
| Código de Processo Civil para (i) determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando- se; (ii) condenar a requerida ainda ao pagamento das parcelas vencidas |
Angelo Bortolo | Rosana Lage Leite Bruno Silva Pinheiro |
5.829.855 43.795.530 -8 |
João Ligabue, Cônego | Thelma Aparecida Campos Machado |
14.509.137 -4 |
| até o apostilamento, com os respectivos refexos no 13º salário, itd iã il |
Safra Bárbara de Carvalho | 28.609.05 | Daiana da Costa Silva Falcão | 45.509.741 |
||
| respeaa a prescrço qunquena. | Custódio |
0-8 | Jh Gtb | -0 |
||
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido | Antônio José Leite Professor | 09147339 | oann uenerg | I Míi d Sil | 27.276.825 | |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 13:14:01 |
José Carlos da Silva Carmen Neusa Furini da Silva |
.. 8-29 8.996.317 |
José do Amaral Mello | racema aurco a va Elisangela Maria Fernandes Dantas |
-x 19.466.607 -4 |
|
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua |
Arlete Terezinha Pizão | Zelia de Fatima Brunelli Pantojo Coelho |
075.205.21 8-77 |
Professor |
Henrique Teixeira Pessoa | 42.348.289 -0 |
competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088891-44.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizada |
Arnaldo Barreto | Eduardo de Melo dos Santos | 44.327.775 -8 |
Mônica Maria F. P. Maschiett | o 17.841.614- 9 |
|
| Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
Osmar Diogo Martins Rafaela Talita dos Santos |
9.901.725 25.746.473 |
José Marcelino da Fonseca, Major |
Silvana Maria dos Reis | 11.745.828 |
|
| Nome: MARIA TRINDADE BITENCOURT SANTOS PINTON CPF: 13XXXXXX62 Mtíl C/Fã-Atiidd Pf Edã Bái I |
Assis José Ambrósio | Araujo Bispo Marcia Sass da Costa |
-6 18.005.343 -7 |
José Maria Res Professor | Íris Regina de Moraes Cabezon |
-4 088.617.53 8-09 |
| arcua: argounçovae: roessor ucaço sca RS/PV: 012203853/03 DIREITO RECONHECIDO |
Carlos de Laet Professor | Pedro Augusto da Conceição | 41.966.425 -7 |
y | Elisangela de Brito Agra Renata Andréa Javarotti |
43.327.847 -x 21.917.306 |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
Maria Luigia Cobucci de Vasconcelos |
11.769.042 -9 |
Judith Guimarães dos Santos Professora |
Diório Priscila Kozima Dehn Araujo |
-0 23053328 |
|
| Julgado procedente o pedido inicial com resolução de mérito, com |
Nívia Regina Ribeiro de Jesus | 19.896.410 | Lopes Gomes |
.. -0 |
||
| fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fns de |
Carmosina Monteiro Vianna | Câmara | -9 | Eli Fáti Fi d Sil |
19370782 |
|
| determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio as verbas piso salarial docente e carga suplementar. Os títulos deverão ser apostilados. |
Professora | Regia Camila Michilizzi Mendes Serra |
30.770.009 -4 |
Júlio Pestana | ana ma errera a Barboza |
a .. -2 |
| Condeno a requerida ainda ao pagamento das parcelas vencidas até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal. |
Silvia Maria de Godoi | 18.264.104 -1 |
Patricia dos Santos de Franç | a 25.870.773 -2 |
||
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes |
Castro Alves | Magali Rodrigues da Silva | 18.962.446 -2 |
Justino Cardoso, Doutor | Vanessa Gama da Silva Soares |
28.240.108 -8 |
| . Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 14:29:39 |
Gustavo Trentino | 44.046.89 |
Eliane Tomazelli Rosangela de Fátima Honori |
14.678.450 o 27.510.714- |
||
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL | Cyrene de Oliveira Laet Dona | 7 | Araujo |
0 |
||
O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino no uso de sua |
Monica Roters Soares |
21.841.908 |
Lael De Moura Prado Professo | r Cleide Alvarena de Almeida |
||
| , competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, |
-9 | g Caravela |
9.744.313 |
|||
constante do Processo nº 1019035-56.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado |
Claudete Pereira Bezerra | 121.735.66 | ||||
| Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): | David Eugênio dos Santos | 8-14 | Adriana de Oliveira Alves Vlii |
27.222.135- 1 |
||
| IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR | Professor | Bernardo Mengato Rodrigues | 409.573.60 | Leônidas Paiva | ogarn | |
| Nome: JANAINA GOMES DE CARVALHO MOTA |
de Araujo João Carlos Martins |
8-94 9941114-3 |
Elisete Vieira | 16.353.691 -0 |
||
| CPF: 28XXXXXX31 |
Dilson Funaro Ministro | .. 36608124 |
Cláudio César Amici | 24.411.331- |
||
| Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 013191652/04 DIREITO RECONHECIDO |
Janaina Pierrot Martins Fernanda dos Santos Silva |
.. -x 13.951.164- |
Leovergílio Moreira Professor | Lucimar Cicera Leite da Cost |
2 a 49.372.440 -0 |
|
| Com base na decisão judicial mencionada fca reconhecido o direito | Dirce Pastore Donato | Paiva | 7 | Lucimar Cecilia Brioschi | ||
| , do(a) servidor(a) ao seguinte: |
Elaine Cristina de Freitas |
21.637.890 |
Contini | 25.705.276 | ||
Julgado procedente o pedido formulado por Janaina Gomes de Carvalho em face a Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no |
Stradiotti Ana Paula Ferreira Aureliano |
-4 25.473.348 |
Luiz Amaral Wagner Professor | Elaine Cristina Ribeiro Ramo | s 25.423.081 -7 |
|
| artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fns de (i) determinar | l i i | Lopes | -7 | |||
| a inclusão da verba Piso Salarial Docente - código 001035 - na base de |
Eza Sarava Montero | 28.240.387 | Selma Aparecida Testoni | 14.024.094 -9 |
||
| cálculo do quinquênio, apostilando-se e (ii) condenar a requerida ao |
Bruna Motta Paduan | -5 | Luiz Lázaro Zamenhoff Doutor | |||
| pagamento das parcelas vencidas até o apostilamento, respeitada a |
Eunice Terezinha de Oliveira | Veronica Silva de Oliveira | 25146418 | Juceli Rosangela Fernandes |
18.112.321- |
|
| prescrição quinquenal, bem como (iii) condenar a ré a incluir o valor recebido a título de "Abono Complementa/Piso Salarial Docente" na base Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Frágoas Profª |
Carvalho |
.. -0 |
Maria Angelita Sayago de Laet Professora Documento assi que institui |
Jara Giselle Antevere de Gouveia Correa nado digitalmente conforme MP nº 2.20 a Infraestrutura de Chaves Públicas (IC |
6 20.974.900 -3 0-2/2001, P-Brasil). |