DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.715.240/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças salariais e consequentes reflexos devidos em razão da promoção decorrente de aprovação em concurso unificado, concernente ao Edital nº 1/2023 e à Portaria do Coordenador nº 82/2024 (Secretaria de Saúde de São Paulo), bem como os valores que se venceram até a efetiva implementação em folha de pagamento, ficando autorizados os descontos obrigatórios para fins de imposto de renda e contribuições previdenciárias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 07:30:31

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106454529.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO ESTEVAO FERREIRA

CPF: 269.679.658-08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.715.240/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Pagamento das diferenças salariais e consequentes reflexos devidos em razão da promoção decorrente de aprovação em concurso unificado, concernente ao Edital nº 1/2023 e à Portaria do Coordenador nº 82/2024 (Secretaria de Saúde de São Paulo), bem como os valores que se venceram até a efetiva implementação em folha de pagamento, ficando autorizados os descontos obrigatórios para fins de imposto de renda e contribuições previdenciárias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 07:31:22

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

EDSON WAGNER FERRAZ – RG: 16.195.258-6 – Enfermeiro - 03 dias, a partir de 03/09/2026.

JOSENILTA SANTOS DA SILVA-RG:19.411.902-6-Aux.De Enfermagem – 01 dia,

a partir de 04/09/2026.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Giovana Godoy, RG. 25.752.299-2, 03 dias de 24 à 26/08/2026. Marisa Aparecida Cairiac Nunes, RG. 18.840.027, 03 dias de 26 à 28/08/2026.

CONCEDENDO: nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.168/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a ROSANGELA PRATES MACHADO, RG. 29.206.326-X, para exercer no período de 03 a 17/08/2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 9, da EV-C do Núcleo de Compras, Gestão de Contratos e Suprimentos, do Centro Administrativo, do Instituto Clemente Ferreira - ICF durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

GRUPO DE RESGATE - GRAU

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DO GRUPO DE RESGATE E ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112019391.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCEL HENRIQUE ALVES CPF: 286.818.798-63 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 016.935.871/01

DIREITO RECONHECIDO

Apostila do Diretor Técnico I 08/09/2026. Retificar DOE de 25/02/2026 Onde se lê

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, bem como ao pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

Declarando: à vista de decisão judicial, Vera Lucia da Silva Lima e outros, referente ao Processo Principal 1067251-19.2024.8.26.0053, em nome de 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DACAPITAL, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 11:59:21

Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, Vera Lucia da Silva Lima e outros, referente ao Processo Principal 1067251-19.2024.8.26.0053, em nome de 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: ALINE DA SILVA LIMA KAWAMOTO R.G 34.025.891-3, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DO GRUPO DE RESGATE E ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 111164747.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA SOUZA XAVIER CPF: 250.153.238-40

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL \"DARCY VARGAS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1042988-83.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 010.040.936/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre os vencimentos, incluindo, especificamente, a Gratificação Executiva,com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Nome: ERICE SILVA DOS SANTOS

CPF: 264.919.338-73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 016.948.257/01 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 12:53:30

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), incluindo em sua base de cálculo a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PI), se e quando efetivamente paga, com o pagamento das diferenças vencidas decorrentes dos recálculos, observada a prescrição quinquenal e os limites temporais do vínculo funcional, bem como as parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 10:03:36

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s); Benedita Elza Lemos dos Santos Borges, RG 18.933.582-8, RSPV 015.191.588/01, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 30-8-2021 à 28-8-2026. Certidão nº 0363/2026 - Processo nº 001.0131.001149/2016.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL \"DARCY VARGAS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1042988-83.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Dejanira Martins do Nascimento, RG 12.880.946-2, RSPV 011.420.078/05, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 16-5-2020 à 14-5-2025. Certidão nº 0364/2026 - Processo nº 024.00175276/2024-49.

Nome: MARILZA SIMIAO

CPF: 118.167.538-31

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.994.711/01

DIREITO RECONHECIDO

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), incluindo em sua base de cálculo a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PI), se e quando efetivamente paga, com o pagamento das diferenças vencidas decorrentes dos recálculos, observada a prescrição quinquenal e os limites temporais do vínculo funcional, bem como as parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 08/09/2026

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 198 da Lei n.º 10.261/68 e da Resolução SENA 12/84, alterado pelo artigo 1.º, da LC. 1054/08, à CARLA RUDOLF, RG. 29.796.584-0, Médico I, Efetivo, Ref. M-I, EVNU, 180 dias de LICENÇA GESTANTE a partir de 24/08/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 10:04:23

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

DECLARANDO:

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL \"DARCY VARGAS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1060393-35.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Que em virtude de EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA do Registro Geral e acréscimo de DÍGITO DO CONTROLE devidamente comprovada, MARCEL PACHECO MARCELINO, RG. 14.666.392, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, ref. , da UGA II - Hospital Ipiranga, passa a constar RG. 14.666.392-5.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DECLARANDO:

Nome: IVANILDE DOS SANTOS MOREIRA

Que ELIANA ANGELICA PACHECO ROCHA, RG. 22.947.357-X, técnico de Laboratório, Lei 500/74, ref. 3, em virtude de averbação do divórcio, o estado civil passou a ser de divorciada.

CPF: 092.571.178-04 Laboratório, Lei 500/74, ref. 3, em virtude de averbação do divórcio, o Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: estado civil passou a ser de divorciada. 006.957.298/01 DIREITO RECONHECIDO UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito INFANTIL DARCY VARGAS do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das verbas GRATIFICACAO EXECUTIVA e PISO SALARIAL REAJ. COMPLEMENTAR na base de cálculo do adicional por tempo de serviço SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS (quinquênio), bem como o pagamento das respectivas diferenças não

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