DOEMG 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 – 9

DIÁRIO DO EXECUTIVO

MINAS GERAIS

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2522, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 11 §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5001000-73 .2022 .8 .13 .0637, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a concessão da promoção por escolaridade adicional nos termos estabelecidos . Resolve: Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP n° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022; Resolução SEJUSP n° 307, de 09 de fevereiro de 2024, publicada em 10 de fevereiro de 2024; Resolução SEJUSP N° 236, de 14 de fevereiro de 2025, publicada em 15 de fevereiro de 2025; Resolução SEJUSP n° 135 de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04 de fevereiro de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente à servidora Debora Aparecida Dias Bacha, MASP 1242000/6, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art . 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art . 3° - Conceder Progressões na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art . 57 da Lei 15 .788/2005 e atualização do posicionamento . Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2523, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 11 §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5015675-71 .2022 .8 .13 .0433, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve: Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP n° 316, de 12 de maio de 2022, publicada em 13 de maio de 2022; Resolução SEJUSP Nº 549, de 15 de maio de 2023, publicada em 18 de maio de 2023; Resolução SEJUSP n° 467 de 15 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que dispõem sobre promoção e progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Alex Sandro Ribeiro Afonso - MASP: 1221397/1, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art . 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art . 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art . 57 da Lei 15 .788/2005 e atualização do posicionamento . Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2524, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 17 da Lei n° 15 .302, de 10 de agosto de 2004, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5143214-49 .2023 .8 .13 .0024, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve: Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP n° 249, de 17 de fevereiro de 2025, publicada em 18 de fevereiro de 2025; Resolução SEJUSP n° 134 de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04 de fevereiro de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente à servidora Elaine Cristina Barros Rocha - MASP 1449862/0, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art . 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art . 3° - Conceder Progressões na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art . 57 da Lei 15 .788/2005 e atualização do posicionamento . Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 .

ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2525, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 11 §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5300571-92 .2023 .8 .13 .0024, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve: Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP n° 307, de 09 de fevereiro de 2024, publicada em 10 de fevereiro de 2024; Resolução SEJUSP N° 236, de 14 de fevereiro de 2025, publicada em 15 de fevereiro de 2025; Resolução SEJUSP n° 135, de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04 de fevereiro de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Gilmar Garcia da Silva Matos - MASP: 1435699/2, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional .

08 2256661 - 1

Art . 2º – A delegação de que trata o art . 1º visa a execução do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Nº 09/2023, publicado em 14/06/2023, que prevê a disponibilização de R$ 588 .134,83 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), cujos créditos correrão à conta da Dotação Orçamentária 4691 .06 .123 .134-2 .071-0001-3390-0-57 .1, visando utilizar o recurso para execução de campanhas educativas e publicitárias voltadas para a força de trabalho de Sejusp, nos termos do Plano de Trabalho e Anexo I do presente TDCO . Art. 3º - A delegação referida no art. 1º findará na data do término da vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 09/2023, sendo esta em 31 de dezembro de 2026 . Art . 4º – A Secretaria de Estado de Comunicação Social de Minas Gerais responsabilizar-se-á pela imediata comunicação à SEJUSP do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art . 1º desta Resolução . Art . 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 17/08/2026 .

Cássia Amorim Ximenes de Souza

Secretária de Estado de Comunicação Social de Minas Gerais

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

08 2256653 - 1

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO: N° 1023/2026, nos termos do DECRETO Nº 48 .173, DE 8 DE ABRIL DE 2021, ao(s) servidor(es): Masp 13413760 ACACIO LUCAS LIMA PEREIRA MARTINS, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 16/10/2026 . Masp 13799812 ADICILENE FERREIRA DE SOUZA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 10832194 ADILSON PARAGUAIO DOS SANTOS, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 3770062 ADRIANA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 14/10/2026 . Masp 12176038 ADRIANA CAMPOS ROZADO, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 10793743 ADRIANE DE FATIMA COSTA MARIZ, AGSE, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq ., de exercício, a partir de 12/10/2026 . Masp 10730133 ADRIANE VIEIRA BRITO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq ., de exercício, a partir de 26/10/2026 . Masp 14506141 ADRIANO DA SILVA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 14/10/2026 . Masp 13813308 ADRIANO FRANCISCO CAMPOS, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 11285939 ADRIANO ROGERIO ALVES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 13797881 ALESSANDRA GOMES DE LUCENA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 14/10/2026 . Masp 14530208 ALEX SANDRO CHAVES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 05/10/2026 . Masp 14519888 ALEXANDRA BANDEIRA MACHADO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 20/10/2026 . Masp 12139242 ALEXANDRE ANTONIO LATUQUE DA SILVA, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 10793917 ALEXANDRE CORREA BARRETO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq ., de exercício, a partir de 06/10/2026 . Masp 13738208 ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 19/10/2026 . Masp 11018660 ALFREDO PARONETO, MADS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 02/10/2026 . Masp 10826055 ALINE ALMEIDA TOMAZ, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 12/10/2026 . Masp 14357339 ALINE ELERATI SCHMIDT, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 07/10/2026 . Masp 12186433 ALINE GONCALVES DE ARAUJO, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 15/10/2026 . Masp 13888565 ALLAN ENDRI FONSECA SALOMAO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 06/10/2026 . Masp 13813241 ALLYSSON GONCALVES CAVALCANTE, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 12/10/2026 . Masp 13365234 AMANDA GEICE ALVES DA SILVA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 .

Masp 13867122 AMANDA PENIDO DOS REIS, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 12146882 AMOS FONSECA MEIRELES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 16/10/2026 . Masp 12139853 ANA FLAVIA DUARTE, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 02/10/2026 . Masp 14464481 ANALU FREITAS SARMENTO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 07/10/2026 . Masp 11725249 ANDERSON FERNANDES DE RESENDE, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 07/10/2026 . Masp 13781430 ANDERSON JOSE DA CUNHA ALVES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 09/10/2026 . Masp 11349214 ANDERSON PEIXOTO FARIA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 11289568 ANDRE LUIS SANTANA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 02/10/2026 . Masp 12131140 ANDREIA HALLAK ALCANTARA PIRES, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 11719945 ANDREZA MARTINS SILVA BERNARDO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 24/10/2026 . Masp 13826300 ANELICE ALVARENGA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 06/10/2026 . Masp 6143978 ANTONIA CLAUDIA ASSUNCAO, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 11565058 ARLEN RODRIGUES DA SILVA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 02/10/2026 . Masp 12855482 ARLEY FERREIRA DE FREITAS, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 . Masp 13306691 AROALDO PINHEIRO DOS SANTOS, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 30/10/2026 . Masp 14418248 AZEMIR JUNIO MARQUES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 14/10/2026 . Masp 12026522 BARUK FRANCISCO PINTO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 07/10/2026 . Masp 11284676 BRAULIO CESAR DE OLIVEIRA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 01/10/2026 . Masp 13802996 BRUNO DE MATOS COUTINHO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 06/10/2026 . Masp 11013133 BRUNO MOTTA REIS, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 07/10/2026 . Masp 13712922 BRUNO OTAVIANO NOGUEIRA, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 27/10/2026 . Masp 14532964 CAMILA ALESSANE DE ALMEIDA URBANO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 06/10/2026 . Masp 12484200 CARLA BENEVIDIO DA SILVA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 19/10/2026 . Masp 12662979 CARLOS ALBERTO REIS DE SOUZA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260909948988309.