DOEMG 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 – 23

DIÁRIO DO EXECUTIVO

COMUNICAÇÃO: 3884/2026 13203559 - Sandra Aparecida Borges - 1 - 22/07/2026 A 23/07/2026 REGIONAL: NRPMSO - ALMENARA - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 13895081 - Eunice Goncalves Dos Reis - 1 - 26/07/2026 A 23/10/2026 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do - 172, trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 13895081 - Eunice Goncalves Dos Reis - 3 - 26/07/2026 A 23/10/2026 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo - 172, Secretaria De Educacao – 9623166 - Helen Cassia Dos Reis Oliveira Souza - 2 - 01/09/2026 A 15911258 - Hozana Gerusa Lima Matias - 1 - 03/08/2026 A 04/08/2026 30/10/2026 - 158 .I, - , 9623166 - Helen Cassia Dos Reis Oliveira Souza - 1 - 01/09/2026 A 15911258 - Hozana Gerusa Lima Matias - 1 - 17/04/2026 A 17/04/2026 30/10/2026 - 158 .I, - , 6114516 - Magna Martins De Abreu - 3 - 31/08/2026 A 09/09/2026 Secretaria De Educacao - 2ª S R E - Almenara, - 158 .I, 11693306 - Vaniana Ferreira Neves Silva - 1 - 06/07/2026 A 20/07/2026 10156909 - Rosangela Francisco De Melo Silva - 1 - 02/09/2026 A - , 13/09/2026 - 158 .I, 13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 22/04/2025 A 11313509 - Leila Rodrigues Frutuoso Mota - 3 - 02/09/2026 A 23/04/2025 - , 18/09/2026 - 158 .I, 13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 05/08/2025 A 05/08/2025 - , 13803994 - Michelle Fernandes Pinto - 1 - 03/09/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 11/09/2025 A 12/09/2025 - ,13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 15/09/2025 A 17/09/2025 - , 12434791 - Fabielle Dos Santos Ferreira - 4 - 27/08/2026 A 02/09/2026 - 158 .I,12434791 - Fabielle Dos Santos Ferreira - 3 - 27/08/2026 A 02/09/2026 - 158 .I, 13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 10/11/2025 A 14/11/2025 - ,13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 09/01/2026 A 22/01/2026 - ,13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 03/02/2026 A 03/02/2026 - ,13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 06/04/2026 A 12174827 - Gilvana Almeida Queiroz - 3 - 14/07/2026 A 04/09/2026 - 158 .I,10033496 - Marcia Francisco De Melo Silva - 4 - 15/07/2026 A 17/07/2026 - 158 .I,10195626 - Regina Helena Pereira Roquete - 3 - 13/07/2026 A 14/07/2026 - 158 .I,10195626 - Regina Helena Pereira Roquete - 3 - 05/08/2026 A 06/08/2026 - 158 .I, 15/04/2026 - , 10831493 - Beatriz Calixto Nazario - 1 - 31/08/2026 A 29/09/2026 13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 08/07/2026 A - 158 .I, 17/07/2026 - , 14722342 - Livia Gomes Soares Da Silva - 3 - 14/07/2026 A 13974431 - Maria Auxiliadora Nascimento - 2 - 17/04/2026 A 16/07/2026 - 158 .I, 21/04/2026 - , 0 - Daiane Candida Xavier - 0 - 20/08/2024 A 24/08/2024 - 158 .I, 14141618 - Eliezita Ferreira De Araujo - 1 - 01/06/2026 A 15/06/2026 Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo - , com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo

RESOLVE:

Art . 1º CREDENCIAR a empresa NEW BEST AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54 .553 .000/0001-48, com sede na Rua do Torneiro, nº 270, bairro Centro Empresarial de Lavras, cidade de Lavras - MG, CEP 37205-838, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento . Art . 2º O credenciamento tem como objetivo: I – autorizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo ser renováveis por mais 5 (cinco) anos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Junior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

Secretaria De Educacao - Sede Da Secretaria - Belo Horizonte, 8947277 - Mariluce Soares Condessa - 1 - 10/08/2026 A 16/08/2026 - 158 .I, 9776816 - Leda Aparecida De Pinho - 3 - 18/06/2026 A 18/06/2026 - , 8548687 - Rander Fonseca Fidelis - 1 - 26/03/2025 A 04/04/2025 - , 3696499 - Monica Aparecida Barros - 3 - 14/05/2024 A 15/05/2024 - 158 .I, 8548687 - Rander Fonseca Fidelis - 1 - 26/08/2026 A 24/10/2026 - 158 .I,

Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021 . Órgão Masp Nome Adm Secretaria De Educacao - Sede Da Secretaria - Belo Horizonte, 14775209 - Lucas Ribeiro Gomes - onde se lê: 10,25 .04 .2025,04 .05 .2025,LIC . CONC . ART .158 I,1956/2025,MG 0 leia-se: 11,25 .03 .2025,04 .04 .2025,LIC . CONC . ART .158 I,

PORTARIA DETRAN Nº 01292, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 62175 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º CREDENCIAR a empresa DESMONTE JF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63 .610 .098/0001-19, com sede na Rua Manoel Alves, nº 30, bairro Santo Antônio, cidade de Juiz de Fora - MG, CEP 36071-430, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento . Art . 2º O credenciamento tem como objetivo:

Secretaria De Educacao - Metropolitana C - Belo Horizonte,

*993566Denise Camilo Raimundo De Souza - 25/02/2024, Diretor Alvimar José Tito

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TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2026

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo Secretaria De Justica E Seguranca Publica, relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 12204517 - Queila Barcelos De Oliveira - 1 - 04/09/2026, 13750617 - Carlos Augusto Rodrigues Ferreira Junior - 1 - 04/09/2026, Secretaria De Educacao - Secretaria De Educacao - 13888466 - Maria Rosa Novais - 1 - 27/05/2026 A 25/07/2026 - 158 .I, 10831493 - Beatriz Calixto Nazario - 1 - 04/09/2026, 13888466 - Maria Rosa Novais - 3 - 27/05/2026 A 25/07/2026 - 158 .I, 10831493 - Beatriz Calixto Nazario - 1 - 04/09/2026, 13888466 - Maria Rosa Novais - 3 - 26/07/2026 A 23/09/2026 - 158 .I, 10033496 - Marcia Francisco De Melo Silva - 4 - 04/09/2026, 13888466 - Maria Rosa Novais - 1 - 03/08/2026 A 25/09/2026 - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 14320550 - Adriano Alves Carvalho - 1 - 14/04/2026 A 13/05/2026 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do - 158 .I, trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 12258257 - Regiane De Sousa Carvalho - 3 - 25/05/2026 A 29/05/2026 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo - 158 .I, Secretaria De Educacao - 26ª S R E - Paracatu, 8330243 - Eliana Notelio De Azevedo - 4 - 23/02/2026 A 09/03/2026 16040891 - Gabriel Montijo Rodrigues - 2 - 31/08/2026 A 31/08/2026 - 158 .I, - , 8330243 - Eliana Notelio De Azevedo - 4 - 12/03/2026 A 10/04/2026 15859523 - Maria Olendina Pereira Bueno - 1 - 02/09/2026 A - 158 .I, 16/09/2026 - , 8330243 - Eliana Notelio De Azevedo - 4 - 13/04/2026 A 12/05/2026 Secretaria De Educacao - 158 .I, 15603194 - Gabriel Alves Nunes - 1 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - , 8330243 - Eliana Notelio De Azevedo - 4 - 14/05/2026 A 12/06/2026 15603194 - Gabriel Alves Nunes - 2 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - , - 158 .I, 12189916 - Clemilda Ferreira Santos - 1 - 14/07/2026 A 17/07/2026 - , 8330243 - Eliana Notelio De Azevedo - 4 - 13/06/2026 A 12/07/2026 10050110 - Carmem Mundim Lopes - 1 - 13/07/2026 A 17/07/2026 - , - 158 .I, 8330243 - Eliana Notelio De Azevedo - 4 - 14/07/2026 A 12/08/2026 Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei - 158 .I, nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 8330243 - Eliana Notelio De Azevedo - 4 - 13/08/2026 A 10/09/2026 trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 - 158 .I, de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data Secretaria De Justica E Seguranca Publica, Secretaria De Educacao - 049336*Gabriel Alves Nunes 14418131 - Valdemir Pereira Lima - 1 - 20/04/2026 A 20/04/2026 - 04/09/2026, - 158 .I, 049336Gabriel Alves Nunes - 04/09/2026, 14418131 - Valdemir Pereira Lima - 1 - 29/07/2026 A 29/07/2026 710436Carmem Mundim Lopes - 04/09/2026, - 158 .I, COMUNICAÇÃO: 2882/2026 Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo REGIONAL: NRPMSO - POUSO ALEGRE com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo Secretaria De Educacao – relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 14320550 - Adriano Alves Carvalho - 1 - 04/09/2026, COMUNICAÇÃO: 3883/2026 Secretaria De Educacao – REGIONAL: NRPMSO - PARACATULicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 12726444 - Waldilene Maria Sarno - 2 - 03/07/2026 A 07/07/2026 - 158 .I,10115475 - Walquiria Valerio - 6 - 02/07/2026 A 30/08/2026 - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo - 158 .I,10115475 - Walquiria Valerio - 6 - 02/07/2026 A 30/08/2026 - 158 .I, 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 10115475 - Walquiria Valerio - 6 - 02/07/2026 A 30/08/2026 - 158 .I, relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 10115475 - Walquiria Valerio - 5 - 02/07/2026 A 30/08/2026 - 158 .I,

O Superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, resolve instaurar o processo administrativo nº 04/2026, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184/2002, Lei Complementar nº 138/16 e Decreto Estadual nº 47 .000/16 para apuração de suposto vício de legalidade nas prorrogações de Licenças para Tratamento de Saúde - LTS concedida à beneficiária N. R. P. -MASP: 951468-8. Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP: 1 .377 .0714, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP: 900 .550-5 e Cláudia Valéria Machado, MASP: 3703006, para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de Presidente e Secretários .

I – autorizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo ser renováveis por mais 5 (cinco) anos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Junior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

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PORTARIA DETRAN Nº 01339, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 76161 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º CREDENCIAR a empresa RICO PEÇAS USADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65 .727 .061/0001-09, com sede na Avenida Vilarinho, nº 2740, bairro Cenáculo, cidade de Belo Horizonte - Vilarinho, nº 2740, bairro Cenáculo, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 31615-250, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento . Art . 2º O credenciamento tem como objetivo:

Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

PORTARIA DETRAN Nº 01288, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 76870 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento;RESOLVE: Credenciamento;RESOLVE: RESOLVE: Art . 1º CREDENCIAR a empresa STOCKAUTO COMERCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28 .156 .036/0001-88, com sede na Av . Professor Vicente Guimarães, nº 950, bairro Major Prates, cidade de Montes Claros - MG, CEP 39403-503, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento . Art . 2º O credenciamento tem como objetivo:

REGIONAL: NRPMSO - PARACATULicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 12726444 - Waldilene Maria Sarno - 2 - 03/07/2026 A 07/07/2026 - 158 .I,10115475 - Walquiria Valerio - 6 - 02/07/2026 A 30/08/2026 - 158 .I, de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento;RESOLVE: inscrita no CNPJ sob o nº 65 .727 .061/0001-09, com sede na Avenida Vilarinho, nº 2740, bairro Cenáculo, cidade de Belo Horizonte - relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 10115475 - Walquiria Valerio - 5 - 02/07/2026 A 30/08/2026 - 158 .I, Art . 1º CREDENCIAR a empresa STOCKAUTO COMERCIO MG, CEP 31615-250, devidamente analisada pela Gerência de 3070067 - Joaquim Jose Da Silva - 1 - 22/06/2026 A 20/08/2026 - 158 .I, DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28 .156 .036/0001-88, Credenciamento . Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 13996848 - Joana Darc Aparecida Luciano - 1 - 06/07/2026 A com sede na Av . Professor Vicente Guimarães, nº 950, bairro Major Art . 2º O credenciamento tem como objetivo: 10830776 - Claudio Antonio De Souza - 2 - 02/06/2026 A 31/07/2026 31/07/2026 - 158 .I, Prates, cidade de Montes Claros - MG, CEP 39403-503, devidamente I – autorizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida - 158 .I, 3254695 - Celia Almeida Da Silva - 2 - 03/07/2026 A 31/08/2026 analisada pela Gerência de Credenciamento . da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, 13864459 - Dilson Amaral Da Silva Junior - 1 - 20/07/2026 A - 158 .I, Art . 2º O credenciamento tem como objetivo: sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. 20/07/2026 - 158 .I, 12400065 - Ester Moreira Santos - 3 - 06/07/2026 A 08/07/2026 - 158 .I, I – autorizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo 13864459 - Dilson Amaral Da Silva Junior - 1 - 23/07/2026 A 10/09/2026 - 158 .I, Secretaria Da Fazenda,4554572 - Ernane De Avelar - 1 - 30/06/2026 A 29/07/2026 - 158 .I, da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. ser renováveis por mais 5 (cinco) anos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . 14412555 - Daniel Almeida Alcantara Ribeiro - 1 - 21/07/2026 A 3577376 - Hermes Lapa Corsini - 1 - 05/07/2026 A 02/09/2026 - 158 .I, Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos 08/09/2026 - 158 .I, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, ser renováveis por mais 5 (cinco) anos, desde que solicitado pelo os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de 14023618 - Ludimila Monteiro Da Costa - 1 - 20/07/2026 A 20/07/2026 14359921 - Oseas Dos Reis Pereira - 1 - 25/06/2026 A 09/07/2026 credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . descredenciamento . - 158 .I, - 158 .I, Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . 12204517 - Queila Barcelos De Oliveira - 1 - 17/06/2026 A 22/06/2026 Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de Fernando Antônio França Sette Pinheiro Junior - 158 .I, 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do descredenciamento . Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças 12204517 - Queila Barcelos De Oliveira - 1 - 15/07/2026 A 21/07/2026 trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG - 158 .I, de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Fernando Antônio França Sette Pinheiro Junior 08 2256852 - 1 12204517 - Queila Barcelos De Oliveira - 1 - 23/07/2026 A 06/08/2026 Secretaria De Educacao - 15ª S R E - Itajuba, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - 158 .I, 14315626 - Rita De Cassia Gomes - 1 - 23/06/2026 A 28/06/2026 - , Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG 12204517 - Queila Barcelos De Oliveira - 1 - 08/08/2026 A 09/08/2026 14315626 - Rita De Cassia Gomes - 1 - 16/12/2025 A 16/12/2025 - , - 158 .I,13906243 - Roberto Farias Pereira - 1 - 21/07/2026 A 28/07/2026 14315626 - Rita De Cassia Gomes - 1 - 29/06/2026 A 07/07/2026 - ,Secretaria De Educacao - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do PORTARIA DETRAN Nº 01290, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Instituto de Previdência dos - 158 .I, 16453565 - Dara De Paiva Paula - 1 - 05/07/2026 A 06/07/2026 - , Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Servidores do Estado de 13770839 - Cassiany Moreira Sodre - 1 - 22/07/2026 A 19/09/2026 16453565 - Dara De Paiva Paula - 1 - 07/07/2026 A 10/07/2026 - , no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de - 158 .I,13873617 - Iron Pereira De Souza - 1 - 21/08/2026 A 21/08/2026 Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro Minas Gerais - Ipsemg - 158 .I, nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do – CTB; 13873617 - Iron Pereira De Souza - 1 - 01/09/2026 A 30/09/2026 trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos - 158 .I, de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento 13750617 - Carlos Augusto Rodrigues Ferreira Junior - 1 - 28/07/2026 Secretaria De Educacao – Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE DIREITOS A 01/08/2026 - 158 .I, 140116*Laura Regina Santos Silva - 10/12/2023, CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei DO SERVIDOR – ABONO DE PERMANÊNCIA 11059367 - Cleiton Jose Da Silva - 2 - 03/09/2026 A 01/11/2026 - 158 .I, 140116Laura Regina Santos Silva - 01/10/2023, nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, 14528897 - Camila Silva Oliveira - 1 - 31/08/2026 A 31/08/2026 - 158 .I,14528897 - Camila Silva Oliveira - 1 - 03/09/2026 A 04/09/2026 140116Laura Regina Santos Silva - 09/07/2023,140116*Laura Regina Santos Silva - 25/06/2023,140116Laura Regina Santos Silva - 06/06/2023, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021;CONSIDERANDO o processo nº 66176 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art . 36, da CE/1989, com redação dada pelo art . 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020, à servidora CRISTINA MARIA SANTIAGO RIBEIRO, 36, da CE/1989, com redação dada pelo art . 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020, à servidora CRISTINA MARIA SANTIAGO RIBEIRO, 14/09/2020, à servidora CRISTINA MARIA SANTIAGO RIBEIRO, - 158 .I, 140116Laura Regina Santos Silva - 11/05/2023, Credenciamento; MASP 1073404-4, a partir de 09/2026, mês do requerimento (SEI 13776265 - Renato Da Rocha Guimaraes - 1 - 24/07/2026 A 24/07/2026 - 158 .I, 140116*Laura Regina Santos Silva - 26/03/2023,140116Laura Regina Santos Silva - 27/05/2022, RESOLVE:Art . 1º CREDENCIAR a empresa GY AUTO PEÇAS LTDA, inscrita 2010 .01 .0082076/2026-80) .CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art . CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art . 13776265 - Renato Da Rocha Guimaraes - 1 - 13/08/2026 A 13/08/2026 140116Laura Regina Santos Silva - 27/05/2022, no CNPJ sob o nº 58 .810 .986/0001-45, com sede na Av . Presidente 36, da CE/1989, com redação dada pelo art . 2º da ECE nº 104, de - 158 .I,11397387 - Fabio Alves De Oliveira - 1 - 27/07/2026 A 25/08/2026 COMUNICAÇÃO: 3923/2026 Juscelino Kubitscheck, nº 10325, bairro Barreira do Triunfo, cidade de Juiz de Fora - MG, CEP 36092-235, devidamente analisada pela 14/09/2020 e art . 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art . 5º, da ECE nº 104, de 2020, à servidora VANUZIA COELHO SILVA, 5º, da ECE nº 104, de 2020, à servidora VANUZIA COELHO SILVA, - 158 .I, REGIONAL: NRPMSO - ITABIRA Gerência de Credenciamento . MASP 1073917- 5, a partir de 09/2026, mês do requerimento (SEI 11397387 - Fabio Alves De Oliveira - 1 - 26/08/2026 A 15/09/2026 Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº Art . 2º O credenciamento tem como objetivo: 2010 .01 .0082066/2026-59) . - 158 .I, 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do I – autorizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida Nahra Gripp Vilas Boas Borges 14508303 - Danildo Rodrigues Barbosa - 1 - 30/08/2026 A 30/08/2026 trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, Chefe do Departamento de Gestão de Direitos do Servidor - 158 .I, de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. 08 2256699 - 1 14508303 - Danildo Rodrigues Barbosa - 1 - 03/09/2026 A 03/09/2026 Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo - 158 .I, Secretaria De Educacao - Sede Da Secretaria - Belo Horizonte, ser renováveis por mais 5 (cinco) anos, desde que solicitado pelo 13884895 - Leandro De Sousa Mourao - 1 - 10/07/2026 A 07/09/2026 13269097 - Marise Pontes Marques - 1 - 17/12/2024 A 20/12/2024 - , credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . ATO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE - 158 .I, 5727698 - Nilma Moreira Figueiredo - 1 - 03/12/2024 A 06/12/2024 - , Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos DIREITOS DO SERVIDOR – AFASTAMENTO 13799093 - Rafael Costa Oliveira - 1 - 15/07/2026 A 07/09/2026 15405624 - Natalia Aparecida De Oliveira Silva Souza - 2 - 12/12/2024 os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de PRELIMINAR À APOSENTADORIA - 158 .I, A 13/12/2024 - , descredenciamento . DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, 14503700 - Dionathan Alves De Arruda - 2 - 14/06/2026 A 12/08/2026 10344299 - Vera Lucia Ferreira Chaves - 3 - 09/12/2024 A 13/12/2024 Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . do art . 36, da CE/1989, com a redação dada pelo art . 9º da ECE nº 84, - 158 .I, - , Fernando Antônio França Sette Pinheiro Junior de 22/12/2010, combinado com o art . 9º, da LCE nº 64, de 25/03/2002, 14503700 - Dionathan Alves De Arruda - 2 - 14/08/2026 A 08/09/2026 11059508 - Julio Cesar Batista Mattos - 1 - 31/10/2025 A 31/10/2025 - , Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças com redação dada pelo art . 4º, da LCE nº 156, de 22/09/2020, à - 158 .I, 13101100 - Bruna Da Silva Vaz - 1 - 26/06/2024 A 28/06/2024 - , Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG servidora RACHEL BIANCHINI DE OLIVEIRA, MASP 1072662-8, 14442081 - Jadson Da Rocha Baldez - 1 - 13/07/2026 A 13/07/2026 5892567 - Angela Maria Pereira Garcia - 1 - 05/12/2024 A 13/12/2024 com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 02/09/2026 - 158 .I, - , PORTARIA DETRAN Nº 01291, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (SEI 2010 .01 .0078440/2026-88) . 14442081 - Jadson Da Rocha Baldez - 1 - 17/07/2026 A 17/07/2026 10481984 - Isabel Cristina De Andrade Ferreira - 1 - 04/12/2024 A O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Nahra Gripp Vilas Boas Borges - 158 .I, 04/12/2024 - , Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Chefe do Departamento de Gestão de Direitos do Servidor 14442081 - Jadson Da Rocha Baldez - 1 - 18/08/2026 A 18/08/2026 - 158 .I, 9808684 - Maria Do Carmo Cavallini Rocha - 2 - 04/12/2024 A 05/12/2024 - , no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 08 2256693 - 1 Secretaria De Educacao - 14764245 - Aline Rezende Dutra - 1 - 04/02/2025 A 06/02/2025 - , 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro 3690674 - Antonia Neta Rodrigues Pitangui - 2 - 21/07/2026 A Secretaria De Educacao - Metropolitana A - Belo Horizonte, – CTB; ATOS DA GERENTE DE PENSÃO 18/09/2026 - 158 .I,11285111 - Zenadio Inacio De Oliveira - 7 - 22/07/2026 A 19/09/2026 - 158 .I,11285111 - Zenadio Inacio De Oliveira - 6 - 22/07/2026 A 19/09/2026 14144091 - Lucia Batista Teodoro Pereira - 1 - 14/12/2024 A 16/12/2024 - ,Secretaria De Educacao - 24ª S R E - Nova Era,12254223 - Marcia Geralda Costa - 1 - 09/12/2024 A 13/12/2024 - , CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei Indefere o pedido de pensão em favor de LUCIA DE FATIMA DE SOUZA, uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependêcia econômica, nos termos - 158 .I, 11944113 - Maria Cecilia Mendes Camilo - 1 - 26/08/2026 A nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, da legislação vigente à data do óbito do segurado RUBIA DE FATIMA 11110574 - Flavia Borges De Menezes Campos - 1 - 24/07/2026 A 28/08/2026 - , de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; SOUZA . Processo nº 85 .606-1 . SEI 2010 .01 .0035616/2026-96 . 21/09/2026 - 158 .I,8821480 - Lecir Nunes De Souza Mendes - 1 - 01/09/2026 A Fundacao Helena Antipoff,15485303 - Eliana Ferreira Martins - 1 - 03/06/2024 A 12/06/2024 - , CONSIDERANDO o processo nº 68113 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Eliane Rocha de Araújo Andrade Gerente de Pensão 30/10/2026 - 158 .I, Credenciamento; 08 2256539 - 1

ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR – ABONO DE PERMANÊNCIA CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art . 36, da CE/1989, com redação dada pelo art . 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020, à servidora CRISTINA MARIA SANTIAGO RIBEIRO, 36, da CE/1989, com redação dada pelo art . 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020, à servidora CRISTINA MARIA SANTIAGO RIBEIRO, 14/09/2020, à servidora CRISTINA MARIA SANTIAGO RIBEIRO, MASP 1073404-4, a partir de 09/2026, mês do requerimento (SEI 2010 .01 .0082076/2026-80) .CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art . CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art . 36, da CE/1989, com redação dada pelo art . 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020 e art . 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art . 5º, da ECE nº 104, de 2020, à servidora VANUZIA COELHO SILVA, 5º, da ECE nº 104, de 2020, à servidora VANUZIA COELHO SILVA, MASP 1073917- 5, a partir de 09/2026, mês do requerimento (SEI 2010 .01 .0082066/2026-59) . Nahra Gripp Vilas Boas Borges Chefe do Departamento de Gestão de Direitos do Servidor

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